Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Manoel Elber Alves de Oliveira
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1130006-35.2024.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Aposentados Mutuarista *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Réu(s): Manoel Elber Alves de Oliveira, Advogado: Victor Rodrigu *** Manoel Elber Alves de Oliveira, Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907, SP), Ficam as partes intimadas
Advogado(s): Marcelo Miranda (OAB: 53282, SC), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Marcelo Miranda (OAB: 53282, SC), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Cesar Henriq *** Cesar Henrique Sanfelice
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1130006-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1130006-35.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Francisca Luzia Assunção Joaquim; Advogado: Cesar Henrique Sanfelice
Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1131167-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1131167-
80.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Adílson Luís Franco Nassaro; Advogado: Dailson Soares de Rezende (OAB: 314481/
SP); Apelado: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp; Advogado: Renan
Braghin (OAB: 332902/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1133314-16.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1133314-16.2023.8.26.0100;
Associação; Apelante: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp; Advogado: Marco
Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP); Advogado: Victor Augusto Aguiar Manfredi (OAB: 402453/SP); Apelado: Associação
Juntos pela CABESP e BANESPREV - AJUNCEB; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Apelada: Mônica
Scopacasa Nogueira Bergamo; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Apelada: Marcia Barbosa Omena;
Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1133553-83.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1133553-
83.2024.8.26.0100; Reajuste contratual; Apelante: Hospital Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça
do Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Apelada: Edilma Pereira dos Santos Oliveira; Advogado:
Ivonildo Batista do Nascimento (OAB: 275880/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1140540-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1140540-
38.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelado: Rapidex Logística e Encomendas Eirelli; Advogado: Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB: 312049/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142682-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1142682-15.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael
Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: K. Heinz Kepler; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1148521-21.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1148521-
21.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bfg Consultoria de Gestao Empresarial Ltda; Advogado: Felipe Rodrigues
Ganem (OAB: 241112/SP); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1149995-27.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1149995-
27.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Manoel Elber Alves de Oliveira 31529764882; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelado: Manoel Elber Alves de Oliveira; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1130006-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1130006-35.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Francisca Luzia Assunção Joaquim; Advogado: Cesar Henrique Sanfelice
Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1131167-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1131167-
80.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Adílson Luís Franco Nassaro; Advogado: Dailson Soares de Rezende (OAB: 314481/
SP); Apelado: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp; Advogado: Renan
Braghin (OAB: 332902/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1133314-16.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1133314-16.2023.8.26.0100;
Associação; Apelante: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp; Advogado: Marco
Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP); Advogado: Victor Augusto Aguiar Manfredi (OAB: 402453/SP); Apelado: Associação
Juntos pela CABESP e BANESPREV - AJUNCEB; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Apelada: Mônica
Scopacasa Nogueira Bergamo; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Apelada: Marcia Barbosa Omena;
Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1133553-83.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1133553-
83.2024.8.26.0100; Reajuste contratual; Apelante: Hospital Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça
do Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Apelada: Edilma Pereira dos Santos Oliveira; Advogado:
Ivonildo Batista do Nascimento (OAB: 275880/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1140540-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1140540-
38.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelado: Rapidex Logística e Encomendas Eirelli; Advogado: Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB: 312049/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142682-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1142682-15.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael
Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: K. Heinz Kepler; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1148521-21.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1148521-
21.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bfg Consultoria de Gestao Empresarial Ltda; Advogado: Felipe Rodrigues
Ganem (OAB: 241112/SP); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1149995-27.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1149995-
27.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Manoel Elber Alves de Oliveira 31529764882; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelado: Manoel Elber Alves de Oliveira; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º