Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Manoel Messias Mariano
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Identificação
Nº Processo: 1007305-49.2025.8.26.0161
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Manoel Messias Mariano
Autor(es): Manoel Messias Mariano, Sidnei Aparecido Gonçalves, Sandra Regina Monteiro Biano, Hilda Pedreira Lima, Iv *** Manoel Messias Mariano, Sidnei Aparecido Gonçalves, Sandra Regina Monteiro Biano, Hilda Pedreira Lima, Ivanil Aparecida de Souza, Suellen Cristina Gomes Soares, Gustavo Henrique de Abreu Tenorio, T.P.C.S., E.V.
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVI *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, D.E.T.S.P.D.
Advogado(s): 401583, SP, Bruno Canhedo Sigaud, 453505, Danilo Costa Santos, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 332519, Alex Augusto de Andrade, 288096, Kelli Cristina Martin de Castro, 179603, *** 401583, SP, Bruno Canhedo Sigaud, 453505, Danilo Costa Santos, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 332519, Alex Augusto de Andrade, 288096, Kelli Cristina Martin de Castro, 179603, Mario Rangel Câmara, 87257, Vanderci Vande Carreri, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 372074, Katia Gaziola, 326493, Gabriel de Vasconcelos Ataide, 238643, Flavio Antonio Mendes
Advogados e OAB
Advogado: 401583/SP - Brun *** 401583/SP - Bruno Canhedo Sigaud
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jaguariaiava Diálogo Empreendimentos Imobiliários
ADVOGADO : 401583/SP - Bruno Canhedo Sigaud
IMPTDO : Secretário de Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007305-49.2025.8.26.0161
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Man ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oel Messias Mariano
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066600-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidnei Aparecido Gonçalves
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066601-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandra Regina Monteiro Biano
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065853-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hilda Pedreira Lima
ADVOGADO : 288096/SP - Kelli Cristina Martin de Castro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066602-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanil Aparecida de Souza
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000916-68.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Suellen Cristina Gomes Soares
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1000914-98.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Henrique de Abreu Tenorio
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1017551-59.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : T.P.C.S.
ADVOGADO : 372074/SP - Katia Gaziola
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1073111-06.2021.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : José Carlos Bordan
ADVOGADO : 326493/SP - Gabriel de Vasconcelos Ataide
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1060473-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : E.V.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jaguariaiava Diálogo Empreendimentos Imobiliários
ADVOGADO : 401583/SP - Bruno Canhedo Sigaud
IMPTDO : Secretário de Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007305-49.2025.8.26.0161
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Man ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oel Messias Mariano
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066600-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidnei Aparecido Gonçalves
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066601-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandra Regina Monteiro Biano
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065853-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hilda Pedreira Lima
ADVOGADO : 288096/SP - Kelli Cristina Martin de Castro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066602-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanil Aparecida de Souza
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000916-68.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Suellen Cristina Gomes Soares
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1000914-98.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Henrique de Abreu Tenorio
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1017551-59.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : T.P.C.S.
ADVOGADO : 372074/SP - Katia Gaziola
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1073111-06.2021.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : José Carlos Bordan
ADVOGADO : 326493/SP - Gabriel de Vasconcelos Ataide
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1060473-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : E.V.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º