Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Manoel Moreno Biltge
Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004367-39.2024.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Fernanda Nascimento *** Fernanda Nascimento Carvalho; Advogado:
Apte: Gas Brasiliano Distribuidora S/A e outro; Advog *** Gas Brasiliano Distribuidora S/A e outro; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP);
Autor(es): Manoel Moreno Biltge, Advogado: Manoel Moreno B *** Manoel Moreno Biltge, Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642, SP), Apelado: Estado de São
Advogado(s): Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547, SP), Apelado: Fernanda Nascimento Carvalho, Advogado, Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB: 287613, Ape *** Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547, SP), Apelado: Fernanda Nascimento Carvalho, Advogado, Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB: 287613, Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Lucas Tavares Takada, Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880, Pamela Breda Moreira (OAB: 305473
Advogados e OAB
Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Apel *** Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004367-39.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004367-39.2024.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Município de Mauá; Advogada: Carolina Santos Guimaraes (OAB: 240010/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo;
Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelado: Fernanda Nascimento Carvalho; Advogado:
Genisson Costa Silva Carvalho (OAB: 65471/GO)
1026406-67.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026406-67.2019.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Evandro
Pissolatto; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1021013-05.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021013-05.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Renan Ribeiro
de Moraes (OAB: 515927/SP) (Procurador); Apelada: Daniela de Carvalho Carreiro Fonseca; Advogada: Cintia Siriguti Lima
Cecconi (OAB: 250935/SP); Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB: 169507/SP)
1024505-05.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1024505-05.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliane Dzundza Haddad; Advogado: Rafael Bernardi Silva
(OAB: 278277/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador)
1083337-02.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083337-02.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Wrt Consultoria Ltda; Advogado: Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB: 261005/SP);
Advogada: Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB: 287613/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada
(OAB: 515452/SP) (Procurador)
1055797-12.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1055797-12.2022.8.26.0506; Assunto: Servidão Administrativa; Apte/Apdo:
Agropecuária Iracema Ltda; Advogada: Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB: 208641/SP); Advogada: Cristiana Ribeiro
Vieira Mendes (OAB: 421312/SP); Advogada: Isabela Pinheiro Petrocelli (OAB: 431231/SP); Advogada: Mariane Angelica de
Carvalho (OAB: 390326/SP); Advogada: Helena Pinheiro Della Torre (OAB: 200448/SP); Preposta: Livia Bartocci Liboni Bombig
(OAB: 260189/SP); Apdo/Apte: Gas Brasiliano Distribuidora S/A e outro; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP);
Advogado: Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP)
0006780-89.2013.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0006780-89.2013.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Wagner Rodrigues Martins; Advogado: Marcelo Leopoldo Moreira (OAB: 118145/SP);
Advogada: Pamela Breda Moreira (OAB: 305473/SP)
0021709-39.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0021709-39.2017.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Manoel Moreno Biltge; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) (Causa própria); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) (Procurador)
1006749-37.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006749-37.2022.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Hilton
Rodrigues da Silva; Advogada: Andrea Maria da Silva Garcia (OAB: 152315/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1014388-86.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014388-86.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Iperê Administração de Bens e Participações Ltda. e outro; Advogado: Jurandir Ramos de Sousa (OAB:
121661/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador)
1001988-83.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001988-83.2022.8.26.0417; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante:
M. de L.; Advogado: Joao Antonio Bacca Filho (OAB: 74014/SP) (Procurador); Apelado: A. dos S. M.; Advogada: Julia de Almeida
Machado Nicolau Mussi (OAB: 311117/SP)
1028914-24.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028914-24.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004367-39.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004367-39.2024.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Município de Mauá; Advogada: Carolina Santos Guimaraes (OAB: 240010/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo;
Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelado: Fernanda Nascimento Carvalho; Advogado:
Genisson Costa Silva Carvalho (OAB: 65471/GO)
1026406-67.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026406-67.2019.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Evandro
Pissolatto; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1021013-05.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021013-05.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Renan Ribeiro
de Moraes (OAB: 515927/SP) (Procurador); Apelada: Daniela de Carvalho Carreiro Fonseca; Advogada: Cintia Siriguti Lima
Cecconi (OAB: 250935/SP); Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB: 169507/SP)
1024505-05.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1024505-05.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliane Dzundza Haddad; Advogado: Rafael Bernardi Silva
(OAB: 278277/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador)
1083337-02.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083337-02.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Wrt Consultoria Ltda; Advogado: Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB: 261005/SP);
Advogada: Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB: 287613/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada
(OAB: 515452/SP) (Procurador)
1055797-12.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1055797-12.2022.8.26.0506; Assunto: Servidão Administrativa; Apte/Apdo:
Agropecuária Iracema Ltda; Advogada: Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB: 208641/SP); Advogada: Cristiana Ribeiro
Vieira Mendes (OAB: 421312/SP); Advogada: Isabela Pinheiro Petrocelli (OAB: 431231/SP); Advogada: Mariane Angelica de
Carvalho (OAB: 390326/SP); Advogada: Helena Pinheiro Della Torre (OAB: 200448/SP); Preposta: Livia Bartocci Liboni Bombig
(OAB: 260189/SP); Apdo/Apte: Gas Brasiliano Distribuidora S/A e outro; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP);
Advogado: Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP)
0006780-89.2013.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0006780-89.2013.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Wagner Rodrigues Martins; Advogado: Marcelo Leopoldo Moreira (OAB: 118145/SP);
Advogada: Pamela Breda Moreira (OAB: 305473/SP)
0021709-39.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0021709-39.2017.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Manoel Moreno Biltge; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) (Causa própria); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) (Procurador)
1006749-37.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006749-37.2022.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Hilton
Rodrigues da Silva; Advogada: Andrea Maria da Silva Garcia (OAB: 152315/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1014388-86.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014388-86.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Iperê Administração de Bens e Participações Ltda. e outro; Advogado: Jurandir Ramos de Sousa (OAB:
121661/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador)
1001988-83.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001988-83.2022.8.26.0417; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante:
M. de L.; Advogado: Joao Antonio Bacca Filho (OAB: 74014/SP) (Procurador); Apelado: A. dos S. M.; Advogada: Julia de Almeida
Machado Nicolau Mussi (OAB: 311117/SP)
1028914-24.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028914-24.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º