Processo ativo
3006395-83.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3006395-83.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Rib *** Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravada: Maria de Lourdes Motta de Castro; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Olga Iared Vieira; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Maria Diva Pimenta Onofri; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Terezinha Editjh
Vanzato Massoneto; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio
(OAB: 147800/SP); Agravado: Heloisa Helena Porto Junqueira; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Shirley Scotton Corrêa; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Suely Vilma Bueno de
Toledo; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Agravado: Yacy Caldas Fioca Vitale Torkomian; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Maria Josepha Cassante Lui; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006395-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1039209-57.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/
SP) (Procurador); Agravado: João Messias Gomes dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006399-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Viradouro; Vara Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000646-16.2024.8.26.0660; Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador);
Agravado: Joilson Mendonça de Oliveira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006400-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1068915-85.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravado: Ruth Pereira de Lima Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006401-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0000955-66.2023.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) (Procurador); Agravado: Aparecida de Jesus Rodrigues;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Agravado: Cicero Lourenço Coelho;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Espolio - Antonio Piqueri Rossafa (Espólio); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/
SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada:
Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Carlos Janasi; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara
Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Antonio Vieira; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines
Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Clementino
Firmino de Oliveira Filho; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/
SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Reprtate:
Olga Cybis de Oliveira; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravada: Benedicta Ortiz Celli;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006404-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1082636-41.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Bertolle Filho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravada: Maria de Lourdes Motta de Castro; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Olga Iared Vieira; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Maria Diva Pimenta Onofri; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Terezinha Editjh
Vanzato Massoneto; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio
(OAB: 147800/SP); Agravado: Heloisa Helena Porto Junqueira; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Shirley Scotton Corrêa; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Suely Vilma Bueno de
Toledo; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Agravado: Yacy Caldas Fioca Vitale Torkomian; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Maria Josepha Cassante Lui; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006395-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1039209-57.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/
SP) (Procurador); Agravado: João Messias Gomes dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006399-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Viradouro; Vara Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000646-16.2024.8.26.0660; Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador);
Agravado: Joilson Mendonça de Oliveira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006400-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1068915-85.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravado: Ruth Pereira de Lima Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006401-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0000955-66.2023.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) (Procurador); Agravado: Aparecida de Jesus Rodrigues;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Agravado: Cicero Lourenço Coelho;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Espolio - Antonio Piqueri Rossafa (Espólio); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/
SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada:
Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Carlos Janasi; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara
Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Antonio Vieira; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines
Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Clementino
Firmino de Oliveira Filho; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/
SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Reprtate:
Olga Cybis de Oliveira; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravada: Benedicta Ortiz Celli;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006404-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1082636-41.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Bertolle Filho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º