Processo ativo
Mar de Campas Residence
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1004814-55.2024.8.26.0565
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Ação: de Beneficios
Partes e Advogados
Apelado: Mar de Campa *** Mar de Campas Residence
Advogados e OAB
Advogado: Jair Correia de Almeida (OAB: 423909/ *** Jair Correia de Almeida (OAB: 423909/SP); Apelado: Mar de Campas Residence
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004814-55.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004814-55.2024.8.26.0565; Assunto: Promessa de Compra e Vend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a; Apelante:
Guilherme Luiz Silva Mendes; Advogado: Jair Correia de Almeida (OAB: 423909/SP); Apelado: Mar de Campas Residence
Empreendimento Imobiliario Spe Ltda; Advogado: Clarisse Gomes da Silva (OAB: 41012/PE); Advogado: Jose Tavares de Moura
(OAB: 35159/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001691-65.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001691-65.2025.8.26.0322; Assunto: Associação; Apelante: Rosalina Fernandes dos
Santos Jorge; Advogada: Maira Fernanda Botasso de Oliveira (OAB: 266616/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005029-78.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005029-78.2024.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Marisa Pereira de Araújo
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do
Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 23255/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002166-54.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002166-54.2024.8.26.0484; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Apelada:
Darlene Valentim Gueiros (Justiça Gratuita); Advogado: Raul Ariel Marques Guolo (OAB: 462093/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000084-09.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000084-09.2025.8.26.0066; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS);
Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelado: Reinaldo Cesar Vidal Marquezin; Advogado: Felipe Cintra de
Paula (OAB: 310440/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000674-88.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000674-88.2025.8.26.0032; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Marcia Regina Moreira
Lavoyer; Advogado: Thales Augusto Moreira Lavoyer (OAB: 414468/SP); Apelado: Unimed do Estado de São Paulo - Federação
Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP); Advogada: Laura
Tie Vieira de Paula Oguchi (OAB: 365045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002742-11.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002742-11.2025.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Arlindo Ferreira Barbosa;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos
da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000082-14.2022.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000082-14.2022.8.26.0464; Assunto: Revisão; Apelante: G. M. C. C. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogado: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. C. N. (Justiça
Gratuita); Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004814-55.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004814-55.2024.8.26.0565; Assunto: Promessa de Compra e Vend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a; Apelante:
Guilherme Luiz Silva Mendes; Advogado: Jair Correia de Almeida (OAB: 423909/SP); Apelado: Mar de Campas Residence
Empreendimento Imobiliario Spe Ltda; Advogado: Clarisse Gomes da Silva (OAB: 41012/PE); Advogado: Jose Tavares de Moura
(OAB: 35159/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001691-65.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001691-65.2025.8.26.0322; Assunto: Associação; Apelante: Rosalina Fernandes dos
Santos Jorge; Advogada: Maira Fernanda Botasso de Oliveira (OAB: 266616/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005029-78.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005029-78.2024.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Marisa Pereira de Araújo
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do
Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 23255/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002166-54.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002166-54.2024.8.26.0484; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Apelada:
Darlene Valentim Gueiros (Justiça Gratuita); Advogado: Raul Ariel Marques Guolo (OAB: 462093/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000084-09.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000084-09.2025.8.26.0066; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS);
Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelado: Reinaldo Cesar Vidal Marquezin; Advogado: Felipe Cintra de
Paula (OAB: 310440/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000674-88.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000674-88.2025.8.26.0032; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Marcia Regina Moreira
Lavoyer; Advogado: Thales Augusto Moreira Lavoyer (OAB: 414468/SP); Apelado: Unimed do Estado de São Paulo - Federação
Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP); Advogada: Laura
Tie Vieira de Paula Oguchi (OAB: 365045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002742-11.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002742-11.2025.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Arlindo Ferreira Barbosa;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos
da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000082-14.2022.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000082-14.2022.8.26.0464; Assunto: Revisão; Apelante: G. M. C. C. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogado: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. C. N. (Justiça
Gratuita); Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º