Processo ativo
0046438-67.2024.8.11.0000
Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de
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Identificação
Nº Processo: 0046438-67.2024.8.11.0000
Vara: da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 de agosto RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
Assunto: Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MARAÍSA FONSECA ZANCHE *** MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT N. 17.310
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA – OAB/MT 10006/O
ESPERIDIÃO-MT
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Órgão Especial
GROSSO
ADVOGADO(A): MARCELO FERRA DE CARVALHO
Resolução do Órgão Especial ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de
Porto Esperidião, nos autos de Processo Administrativo Disciplinar em Face
de Cartorário n. 1/2021 - CIA 0715480-59.2021.811.0098
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ESTADO DE MATO GROSSO 1º Membro: DESA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARIA EROTIDES KNEIP
PODER JUDICIÁRIO 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. SUSCITADAS, E NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO
Altera a Resolução 20/2021, para denominar “Juíza de Direito Margarete da AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO
Graça Blanch Miguel Spadoni” o Edifício Sede do Fórum da Comarca de VERGASTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO, COM A
Chapada dos Guimarães/MT. DIVERGÊNCIA PELA RELATORA QUE PROVEU PARCIALMENTE O
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO RECURSO ADMINISTRATIVO SUBSTITUINDO A PENALIDADE DE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade PERDA DE DELEGAÇÃO PELA SUSPENSÃO DO TABELIÃO APOLO
com a decisão proferida nos autos de Proposição n. 24/2024 (Cia FREITAS POLEGATO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, PELO PRAZO
0046438-67.2024.8.11.0000) DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO III E 33,
RESOLVE ad referendum: INCISO III, AMBOS DA LEI 8.935/94, E COM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DA
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução 20/2021, que passa ter a seguinte INTERVENTORA, MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA TABELIÃ DERLY
redação: FIGUEIREDO XAPINA, CONFORME JÁ DETERMINADO PELA PORTARIA
“Art. 1º - Denominar “Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel 04/2024/CA, EXPEDIDA PELO JUIZ DIRETOR DO FORO, QUE A
Spadoni”, o Edifício Sede do Fórum da Comarca de Chapada dos DESIGNOU COMO INTERVENTORA, COM EFEITOS RETROATIVOS A
Guimarães/MT.“ 22.07.2021.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
N. 2/2024 - CIA N. 0068349-37.2023.8.11.0044
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Conselho da Magistratura GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Provimentos Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RECORRENTE: AGROPECUÁRIA SANTA EDWIGES LTDA
ADVOGADO(A): MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT N. 17.310
PROVIMENTO TJMT/CM N. 20 DE 20 DE AGOSTO DE 2024. PARTE INTERESSADA: 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
Altera o PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 20 DE JUNHO DE 2024, que COMARCA DE PARANATINGA - VANESSA ZIMPEL - OFICIAL
dispõe sobre a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais REGISTRADORA
Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 de agosto RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
a 06 de setembro de 2024. PARANATINGA - MT
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em da Comarca de Paranatinga, no CIA 0042503-18.2023.8.11.0044, que julgou
conformidade com a decisão proferida nos autos Proposição n. 6/2024 - CIA extinta a ação, sem resolução do mérito.
0036527-31.2024.8.11.0000, Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: 1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Alterar o PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 20 DE JUNHO DE 2024, 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
que dispõe sobre a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais Decisão: “POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO, APLICANDO A
Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 de agosto PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NOS
a 06 de setembro de 2024. TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O 2º MEMBRO QUE
Art. 2º Fica alterado o art. 3º do PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 20 DE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.”
JUNHO DE 2024 , passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Os magistrados Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Arom RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
Olímpio Pereira, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Luiz Antonio Muniz Rocha, N. 6/2024 - CIA N. 0011758-56.2024.8.11.0000
Maurício Alexandre Ribeiro e João Filho de Almeida Portela ficam convocados RECORRENTE: AGROPECUÁRIA CAVERÁ LTDA
para atuarem como juízes colaboradores, sem prejuízo de suas funções em ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO BUSS WULFF JÚNIOR- OAB/RS N. 70812
suas unidades judiciárias e em conjunto com o titular daquela incluída no ADVOGADO(A): GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE- OAB/RS N. 78867
programa. ADVOGADO(A): PEDRO WULFF SCHUCH- OAB/RS N. 111165
Art. 3° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMPO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA VERDE-MT
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Acórdão 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) - MÉRITO, PROVERAM O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA
N. 11/2024 - CIA N. 0044877-08.2024.8.11.0000 RELATORA“.
RECORRENTE: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA- OAB/MT N. 9.271
Decisão da Presidente
ADVOGADO(A): MANUEL ANTÔNIO PEREIRA ARAÚJO- OAB/MT N.
25.246
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) N.
- MT
7/2023 - CIA N.0076270-82.2023.8.11.0000
ASSUNTO: Recurso interposto face decisão proferida nos autos Pedido de
RECORRENTE: ROMUALDO DEARO DA SILVA
Restituição n. 174/2024 - CIA 0016239-62.2024.8.11.0000.
ADVOGADO: MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT N. 17.310
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ROBSON PADILHA ALVES - OAB/MT N. 18.340
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO MONTEVECHI DA ROCHA - OAB/MT N. 27.893
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
PARTE INTERESSADA: 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
COMARCA DE PARANATINGAADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
SAMPAIO - OAB/PR N.68.759
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ - OAB/PR N.60.336
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - DECISÃO: [...] Com essas considerações, não conheço do pedido formulado
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 6/2023 - 0048219-58.2023.8.11.0098 pela Requerente no mov. 61.
RECORRENTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO Cumpra-se.
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES – OAB/MT N. 3507/B Cuiabá, 20 de agosto de 2024.
Disponibilizado 22/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11771 2
ESPERIDIÃO-MT
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Órgão Especial
GROSSO
ADVOGADO(A): MARCELO FERRA DE CARVALHO
Resolução do Órgão Especial ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de
Porto Esperidião, nos autos de Processo Administrativo Disciplinar em Face
de Cartorário n. 1/2021 - CIA 0715480-59.2021.811.0098
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ESTADO DE MATO GROSSO 1º Membro: DESA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARIA EROTIDES KNEIP
PODER JUDICIÁRIO 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. SUSCITADAS, E NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO
Altera a Resolução 20/2021, para denominar “Juíza de Direito Margarete da AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO
Graça Blanch Miguel Spadoni” o Edifício Sede do Fórum da Comarca de VERGASTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO, COM A
Chapada dos Guimarães/MT. DIVERGÊNCIA PELA RELATORA QUE PROVEU PARCIALMENTE O
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO RECURSO ADMINISTRATIVO SUBSTITUINDO A PENALIDADE DE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade PERDA DE DELEGAÇÃO PELA SUSPENSÃO DO TABELIÃO APOLO
com a decisão proferida nos autos de Proposição n. 24/2024 (Cia FREITAS POLEGATO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, PELO PRAZO
0046438-67.2024.8.11.0000) DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO III E 33,
RESOLVE ad referendum: INCISO III, AMBOS DA LEI 8.935/94, E COM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DA
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução 20/2021, que passa ter a seguinte INTERVENTORA, MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA TABELIÃ DERLY
redação: FIGUEIREDO XAPINA, CONFORME JÁ DETERMINADO PELA PORTARIA
“Art. 1º - Denominar “Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel 04/2024/CA, EXPEDIDA PELO JUIZ DIRETOR DO FORO, QUE A
Spadoni”, o Edifício Sede do Fórum da Comarca de Chapada dos DESIGNOU COMO INTERVENTORA, COM EFEITOS RETROATIVOS A
Guimarães/MT.“ 22.07.2021.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
N. 2/2024 - CIA N. 0068349-37.2023.8.11.0044
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Conselho da Magistratura GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Provimentos Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RECORRENTE: AGROPECUÁRIA SANTA EDWIGES LTDA
ADVOGADO(A): MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT N. 17.310
PROVIMENTO TJMT/CM N. 20 DE 20 DE AGOSTO DE 2024. PARTE INTERESSADA: 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
Altera o PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 20 DE JUNHO DE 2024, que COMARCA DE PARANATINGA - VANESSA ZIMPEL - OFICIAL
dispõe sobre a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais REGISTRADORA
Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 de agosto RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
a 06 de setembro de 2024. PARANATINGA - MT
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em da Comarca de Paranatinga, no CIA 0042503-18.2023.8.11.0044, que julgou
conformidade com a decisão proferida nos autos Proposição n. 6/2024 - CIA extinta a ação, sem resolução do mérito.
0036527-31.2024.8.11.0000, Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: 1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Alterar o PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 20 DE JUNHO DE 2024, 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
que dispõe sobre a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais Decisão: “POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO, APLICANDO A
Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 de agosto PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NOS
a 06 de setembro de 2024. TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O 2º MEMBRO QUE
Art. 2º Fica alterado o art. 3º do PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 20 DE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.”
JUNHO DE 2024 , passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Os magistrados Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Arom RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
Olímpio Pereira, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Luiz Antonio Muniz Rocha, N. 6/2024 - CIA N. 0011758-56.2024.8.11.0000
Maurício Alexandre Ribeiro e João Filho de Almeida Portela ficam convocados RECORRENTE: AGROPECUÁRIA CAVERÁ LTDA
para atuarem como juízes colaboradores, sem prejuízo de suas funções em ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO BUSS WULFF JÚNIOR- OAB/RS N. 70812
suas unidades judiciárias e em conjunto com o titular daquela incluída no ADVOGADO(A): GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE- OAB/RS N. 78867
programa. ADVOGADO(A): PEDRO WULFF SCHUCH- OAB/RS N. 111165
Art. 3° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMPO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA VERDE-MT
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Acórdão 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) - MÉRITO, PROVERAM O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA
N. 11/2024 - CIA N. 0044877-08.2024.8.11.0000 RELATORA“.
RECORRENTE: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA- OAB/MT N. 9.271
Decisão da Presidente
ADVOGADO(A): MANUEL ANTÔNIO PEREIRA ARAÚJO- OAB/MT N.
25.246
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) N.
- MT
7/2023 - CIA N.0076270-82.2023.8.11.0000
ASSUNTO: Recurso interposto face decisão proferida nos autos Pedido de
RECORRENTE: ROMUALDO DEARO DA SILVA
Restituição n. 174/2024 - CIA 0016239-62.2024.8.11.0000.
ADVOGADO: MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT N. 17.310
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ROBSON PADILHA ALVES - OAB/MT N. 18.340
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO MONTEVECHI DA ROCHA - OAB/MT N. 27.893
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
PARTE INTERESSADA: 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
COMARCA DE PARANATINGAADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
SAMPAIO - OAB/PR N.68.759
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ - OAB/PR N.60.336
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - DECISÃO: [...] Com essas considerações, não conheço do pedido formulado
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 6/2023 - 0048219-58.2023.8.11.0098 pela Requerente no mov. 61.
RECORRENTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO Cumpra-se.
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES – OAB/MT N. 3507/B Cuiabá, 20 de agosto de 2024.
Disponibilizado 22/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11771 2