Processo ativo
0017697-63.2025.8.26.0000
Responsabilidade do Fornecedor; Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial Fazenda
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Identificação
Nº Processo: 0017697-63.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara
Assunto: Responsabilidade do Fornecedor; Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marc *** Marcelo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 429001/SP); Advogada: Vitória Luiza El Murr (OAB: 428844/SP); Interessado: E. F. S. A. de O.; Advogado: Marcelo
Gomes Faim (OAB: 151615/SP); Advogado: João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP)
0017697-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002678-
47.2023.8.26.0007; Assunto: Responsabilidade do Fornecedor; Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial Fazenda
Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital; Interessado: Alexandre Martins Oliveira;
Advogado: Marcelo Queiroz Alves (OAB: 217991/SP); Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;
Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
0017698-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara:
2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Guarda; Nº origem: 1002408-89.2025.8.26.0609; Assunto: Guarda;
Suscitante: M. J. de D. da 2 V. C. de T. da S.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de T. da S.; Interessada: R. M. J. de J. O. e outros;
Advogado: Eliseu Santos de Souza (OAB: 271531/SP)
0017708-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta de Ordem Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 2000112-
19.2013.8.26.0053; Assunto: Precatório; Deprecante: Colendo Supremo Tribunal Federal; Deprecado: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: João Paulo Guimarães Monteiro (E sua mulher); Advogada: Vanessa Luciana
Lucchese (OAB: 229324/SP)
0017713-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016014-62.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante:
MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Interessado: Lucas Bittencourt e Silva; Advogado: Bruno
Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ); Advogado: Thiago Quintanilha de Almeida (OAB: 376295/SP); Interessado: Intz
E-sports Club Ltda. e outro; Advogado: Andre de Oliveira Schenini Moreira (OAB: 73429/RS); Advogado: Luís Gustavo Rosa
Feoli (OAB: 82999/RS); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São
Paulo
2157782-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002736-09.2024.8.26.0015;
Assunto: Lesões Corporais; Paciente: I. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2157893-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020975-73.2025.8.26.0576;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. B. M. de O. B. (Menor); RepreLeg: Jennifer Mazzo de Oliveira Borges;
Advogado: Sidnei Paulo Nardini (OAB: 264627/SP); Agravado: M. de S. J. do R. P.
2158046-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003208-10.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Agravante: G. S. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
2158047-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara
Judicial; Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; Nº origem: 1500906-62.2024.8.26.0619; Assunto: Roubo Majorado;
Paciente: V. P. S.; Advogado: Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP); Impetrante: A. C. de S.
2158065-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1503833-75.2025.8.26.0001; Assunto: Unidade
de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI); Agravante: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides
dos Santos (OAB: 399230/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.
3007025-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1502272-29.2025.8.26.0320; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante:
G. S. da S. (Menor) e outro; RepreLeg: Eliana Paula Alves Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.
2158141-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001771-93.2025.8.26.0624; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: L. M. C. A. (Menor); RepreLeg: Sabrina Danieli Machado Neves Arruda; Advogado: Sergino Neves Ferreira
(OAB: 395579/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador)
2158157-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 429001/SP); Advogada: Vitória Luiza El Murr (OAB: 428844/SP); Interessado: E. F. S. A. de O.; Advogado: Marcelo
Gomes Faim (OAB: 151615/SP); Advogado: João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP)
0017697-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002678-
47.2023.8.26.0007; Assunto: Responsabilidade do Fornecedor; Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial Fazenda
Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital; Interessado: Alexandre Martins Oliveira;
Advogado: Marcelo Queiroz Alves (OAB: 217991/SP); Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;
Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
0017698-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara:
2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Guarda; Nº origem: 1002408-89.2025.8.26.0609; Assunto: Guarda;
Suscitante: M. J. de D. da 2 V. C. de T. da S.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de T. da S.; Interessada: R. M. J. de J. O. e outros;
Advogado: Eliseu Santos de Souza (OAB: 271531/SP)
0017708-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta de Ordem Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 2000112-
19.2013.8.26.0053; Assunto: Precatório; Deprecante: Colendo Supremo Tribunal Federal; Deprecado: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: João Paulo Guimarães Monteiro (E sua mulher); Advogada: Vanessa Luciana
Lucchese (OAB: 229324/SP)
0017713-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016014-62.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante:
MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Interessado: Lucas Bittencourt e Silva; Advogado: Bruno
Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ); Advogado: Thiago Quintanilha de Almeida (OAB: 376295/SP); Interessado: Intz
E-sports Club Ltda. e outro; Advogado: Andre de Oliveira Schenini Moreira (OAB: 73429/RS); Advogado: Luís Gustavo Rosa
Feoli (OAB: 82999/RS); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São
Paulo
2157782-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002736-09.2024.8.26.0015;
Assunto: Lesões Corporais; Paciente: I. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2157893-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020975-73.2025.8.26.0576;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. B. M. de O. B. (Menor); RepreLeg: Jennifer Mazzo de Oliveira Borges;
Advogado: Sidnei Paulo Nardini (OAB: 264627/SP); Agravado: M. de S. J. do R. P.
2158046-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003208-10.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Agravante: G. S. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
2158047-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara
Judicial; Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; Nº origem: 1500906-62.2024.8.26.0619; Assunto: Roubo Majorado;
Paciente: V. P. S.; Advogado: Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP); Impetrante: A. C. de S.
2158065-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1503833-75.2025.8.26.0001; Assunto: Unidade
de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI); Agravante: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides
dos Santos (OAB: 399230/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.
3007025-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1502272-29.2025.8.26.0320; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante:
G. S. da S. (Menor) e outro; RepreLeg: Eliana Paula Alves Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.
2158141-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001771-93.2025.8.26.0624; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: L. M. C. A. (Menor); RepreLeg: Sabrina Danieli Machado Neves Arruda; Advogado: Sergino Neves Ferreira
(OAB: 395579/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador)
2158157-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º