Processo ativo
0000748-65.2024.5.06.0271
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Identificação
Nº Processo: 0000748-65.2024.5.06.0271
Ação: JUDICIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MARCELO ANTO *** MARCELO ANTONIO BRANDAO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 49
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE - DEYWD SANTOS DE MELO
- DISCÍOLA ALVES - FILIPE SALES FERREIRA MAIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MARCEL FRANZ
- MUNICIPIO DO RECIFE - TECON SUAPE S/A
- SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
- VALMIR MARCULINO DO NASCIMENTO Processo Nº ROT-0000748-65.2024.5.06.0271
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Processo Nº ROT-0000624-81.2024.5.06.0142 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
Relator FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRIDO USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
RECORRENTE SHAIANIO JOSE MARTINS ADVOGADO MARCELO ANTONIO BRANDAO
LOPES(OAB: 3606/PE)
ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS
GUARARAPES
RECORRIDO TOPPUS SERVICOS Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRIZADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MAGALHAES - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
BARROS(OAB: 15131/PE) - USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000828-70.2023.5.06.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
- MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES RECORRENTE MARCELO CAMILO DA SILVA
- SHAIANIO JOSE MARTINS ADVOGADO THAIZA TEIXEIRA CAMPOS(OAB:
- TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM 10211/SE)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PETRUCIO MESSIAS DE
SOUZA(OAB: 4895/SE)
Processo Nº ROT-0000631-87.2024.5.06.0008 RECORRIDO MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ESTADO DE PERNAMBUCO
RECORRIDO APOENA COMERCIO DE - MARCELO CAMILO DA SILVA
ALIMENTOS EIRELI - MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.
RECORRIDO EDIVANIA DA SILVA DE LIRA
ADVOGADO JACILEIDE BERNARDO NUNES Processo Nº ROT-0000839-20.2024.5.06.0122
BEZERRA(OAB: 12616/PE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
PERITO FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
TRABALHO
RECORRENTE 37.877.871 ROBSON JORGE DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CHAYLLANE CONCEICAO DAS
- APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CHAGAS(OAB: 58348/PE)
- EDIVANIA DA SILVA DE LIRA RECORRIDO MAYARA KELLY SOUZA DOS
SANTOS
- ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO MANOEL MESSIAS DA SILVA(OAB:
- FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE 422333/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000718-10.2023.5.06.0192 - 37.877.871 ROBSON JORGE DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MAYARA KELLY SOUZA DOS SANTOS
Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
Processo Nº ROT-0000855-51.2024.5.06.0161
RECORRENTE DEYWD SANTOS DE MELO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DAVYDSON ARAUJO DE Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
CASTRO(OAB: 28800/PE)
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
RECORRIDO TECON SUAPE S/A
RECORRENTE ERICLES ROGER DA SILVA
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE) ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
PERITO FILIPE SALES FERREIRA MAIA
RECORRIDO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PERITO MARCEL FRANZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227526
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE - DEYWD SANTOS DE MELO
- DISCÍOLA ALVES - FILIPE SALES FERREIRA MAIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MARCEL FRANZ
- MUNICIPIO DO RECIFE - TECON SUAPE S/A
- SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
- VALMIR MARCULINO DO NASCIMENTO Processo Nº ROT-0000748-65.2024.5.06.0271
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Processo Nº ROT-0000624-81.2024.5.06.0142 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
Relator FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRIDO USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
RECORRENTE SHAIANIO JOSE MARTINS ADVOGADO MARCELO ANTONIO BRANDAO
LOPES(OAB: 3606/PE)
ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS
GUARARAPES
RECORRIDO TOPPUS SERVICOS Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRIZADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MAGALHAES - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
BARROS(OAB: 15131/PE) - USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000828-70.2023.5.06.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
- MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES RECORRENTE MARCELO CAMILO DA SILVA
- SHAIANIO JOSE MARTINS ADVOGADO THAIZA TEIXEIRA CAMPOS(OAB:
- TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM 10211/SE)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PETRUCIO MESSIAS DE
SOUZA(OAB: 4895/SE)
Processo Nº ROT-0000631-87.2024.5.06.0008 RECORRIDO MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ESTADO DE PERNAMBUCO
RECORRIDO APOENA COMERCIO DE - MARCELO CAMILO DA SILVA
ALIMENTOS EIRELI - MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.
RECORRIDO EDIVANIA DA SILVA DE LIRA
ADVOGADO JACILEIDE BERNARDO NUNES Processo Nº ROT-0000839-20.2024.5.06.0122
BEZERRA(OAB: 12616/PE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
PERITO FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
TRABALHO
RECORRENTE 37.877.871 ROBSON JORGE DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CHAYLLANE CONCEICAO DAS
- APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CHAGAS(OAB: 58348/PE)
- EDIVANIA DA SILVA DE LIRA RECORRIDO MAYARA KELLY SOUZA DOS
SANTOS
- ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO MANOEL MESSIAS DA SILVA(OAB:
- FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE 422333/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000718-10.2023.5.06.0192 - 37.877.871 ROBSON JORGE DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MAYARA KELLY SOUZA DOS SANTOS
Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
Processo Nº ROT-0000855-51.2024.5.06.0161
RECORRENTE DEYWD SANTOS DE MELO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DAVYDSON ARAUJO DE Relator FABIO ANDRE DE FARIAS
CASTRO(OAB: 28800/PE)
Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS
RECORRIDO TECON SUAPE S/A
RECORRENTE ERICLES ROGER DA SILVA
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE) ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
PERITO FILIPE SALES FERREIRA MAIA
RECORRIDO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PERITO MARCEL FRANZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227526