0024082-78.2024.8.11.0000

RESOLVE: Guimarães como Oficial Interino da referida serventia; Considerando o grande
Art. 1º - DESIGNAR a servidora CILINA SOUZA SANTOS, Auxiliar Judiciário - volume do arquivo da referida serventia, bem como as cautelas necessárias
PTJ, matricula 11880, para desempenhar as funções de Gestora Judicial em para a transmissão deste à nova oficial interina, observadas as formalidades
Substituição Legal - PDA-FC , do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e legais ; Considerando que a Portaria nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19/2024-DF, de 29 de maio de 2024,
Cidadania desta Comarca, nos dias 20 a 21/05/2024, face a ausência da que tratou da transmissão do acervo do cartório do 2º ofício desta Comarca
Gestora titular. para a nova interina, ficou constando erro em seu número de ordem, a saber
Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga nº 19, quando o correto seria nº 23. Considerando a impossibilidade de
horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição conclusão da transmissão de todo o acervo da serventia ainda nesta data,
sem ônus ao Tribunal de Justiça. tendo em vista os encaminhamentos necessários e pendentes acerca das
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração áreas financeir as, contábeis e fiscais.
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de R E S O L V E:
Justiça. Art. 1.º ALTERAR a Portaria nº 19/2024-DF, de 29 de maio de 2024, que se
Campo Novo do Parecis-MT, 03 de junho de 2024 refere à transmissão do acervo do 2º ofício desta Comarca para que, onde se
lê: “19/2024-DF, DE 29 DE MAIO DE 2024“, leia-se: “23/2024-DF, DE 29 DE
Bruno César Singulani França MAIO DE 2024“.
Juiz de Direito e Diretor do Foro Art. 2º PRORROGAR até o dia 05 de junho de 2024 o prazo para a conclusão
(assinado digitalmente) da transmissão do acervo do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais,
Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Protesto do 2º Ofício de Colíder à
Comarca de Colíder nova Oficial Interina, Sra. Rafaella Redivo Guimarães.
Art. 3º A partir do dia 5 de junho de 2024 o at endimento ao público externo
será retomado em sua integralidade. Remeta-se cópia a Coordenadoria da
Portaria Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, ao Ministério Público, à Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil e à Defensoria Pública Estadual.
PORTARIA N.º 19-DF, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Colíder/MT, 4 de junho de 2024.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Frazon Menegucci, MM. Juiz de
Assinatura Eletrônica RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
Direito Diretor do Fórum da Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, em
Diretor do Foro
substituição legal, no uso de suas atribuições legais. Considerando as
orientações constantes da Instrução Normativa nº 04/2020, referente ao
Comarca de Porto Alegre do Norte
Manual de vacância, de designação de interino e de transmissão do acervo do
serviço notaria e/ou de registro; Considerando a decisão prolatada pelo
eminente Desembargador Juvenal Pereira da Silva, Corregedor-Geral da Diretoria do Fórum
Justiça de Mato Grosso nos autos do CIA nº 0024082-78.2024.8.11.0000,
designando a Sra. Rafaella Redivo Guimarães, Delegatária do Cartório de Paz
Portaria
e Notas do Distrito de Ouro Branco da Comarca de Nova Canaã do Norte-MT,
para responder interinamente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais, Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Protesto do 2º Ofício
* A PORTARIA N. 37/2024-CPAN DE 3 DE JUNHO DE 2024,
desta Comarca, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024; Considerando a
ALTERAR a Portaria n. 35/2024-CPAN, referente ao plantão de
Portaria TJMT/CGJ N. 77 de 28 de maio de 2024, disponibilizada no DJE nº
JUNHO/2024, para ONDE SE LÊ:
11.711, de 28/05/2024 e publicada em 29/05/2024, por meio da qual se
“(...)
revogou a designação do Sr. Adriano Martins da Silva, como Interino do
§ 2º Para os plantões semanais das matérias competentes aos feitos
Cartório do 2º Ofício desta Comarca, nomeando a Sra. Rafaella Redivo
criminais da 3ª Vara
Guimarães como Oficial Interino da referida serventia; Considerando o grande
completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
volume do arquivo da referida serventia, bem como as cautelas necessárias
Eletrônico no final desta Edição.
para a transmissão deste à nova oficial interina, observadas as formalidades
Clique aqui
legais.
Caderno de Anexo
R E S O L V E:
Art. 1.º Designar os dias 3 e 4 de junho de 2024, para a realização da
Comarca de Primavera do Leste
transmissão do acervo do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais,
Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Protesto do 2º Ofício de Colíder à
nova Oficial Interina, Sra. Rafaella Redivo Guimarães. Diretoria do Fórum
Art. 2º A Sra. Rafaella Redivo Guimarães deverá entrar em exercício no dia 3
de junho de 2024.
Art. 3º Fica suspenso o atendimento ao público externo nos dias 3 e 4 de Despacho
junho, sem prejuízo do serviço de plantão.
Art. 4º Designo os Srs. Douglas Ferreira Corsini matrícula 20448, Israel
Cléber Machado da Silva, matrícula 42716, e Uires José de Souza, matrícula
42800, para auxiliarem o Juízo na transmissão do acervo. Art. 5º Fica Expediente nº 0031831-49.2024.8.11.0000
revogada a Portaria nº 125/2015-DF, de 17 de novembro de 2015. Remeta-se Requerente: Rafael Scarton
cópia a Coordenadoria da Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal de Advogado: Marcelo Bertoldo Barchet – OAB/MT 5.665
Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, à Subseção da Vistos, etc.
Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública Estadual. Trata-se de requerimento de restituição de custas judiciais referente à guia de
Publique-se. Registre-se. Arquive-se. n. 74390, do processo de n. 1004788-14.2021.8.11.0037, formulado por
Colíder/MT, 29 de maio de 2024. Rafael Scarton.
Assinatura Eletrônica RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito No requerimento não há fundamentação, o que se verifica apenas no resumo
Diretor do Foro do protocolo em que foi descrito: “Bom dia. Solicitação de reembolso de
custas judiciais que foi calculada de forma irregular dos recursos oriundos de
processos anteriores a 2021.”
PORTARIA N.º 24-DF, DE 04 DE JUNHO DE 2024. A Instrução Normativa SCA nº 02/2011, do Departamento de Controle e
O Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Frazon Menegucci, MM. Juiz de Arrecadação, estabelece que o pedido de restituição é “o instrumento utilizado
Direito Diretor do Fórum da Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, em pela parte para solicitar ao Juiz a devolução de valor recolhido indevidamente,
substituição legal, no uso de suas atribuições legais. Considerando as em duplicidade ou a maior”.
orientações constantes da Instrução Normativa nº 04/2020, referente ao Da análise dos autos, verifico que o requerimento não demonstra com clareza
Manual de vacância, de designação de interino e de transmissão do acervo do os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido e suas especificações,
serviço notaria e/ou de registro; Considerando a decisão prolatada pelo irregularidades estas que dificultam o julgamento do mérito.
eminente Desembargador Juvenal Pereira da Silva, Corregedor-Geral da Dessa forma, intime-se o causídico, via DJe, para emendar a inicial devendo
Justiça de Mato Grosso nos autos do CIA nº 0024082-78.2024.8.11.0000, esclarecer com precisão os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido que
designando a Sra. Rafaella Redivo Guimarães, Delegatária do Cartório de Paz se pleiteia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos
e Notas do Distrito de Ouro Branco da Comarca de Nova Canaã do Norte-MT, termos do artigo 319, incisos III e IV, 321, parágrafo único, do Código de
para responder interinamente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Processo Civil.
Naturais, Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Protesto do 2º Ofício Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise.
desta Comarca, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024; Considerando a Cumpra-se.
Portaria TJMT/CGJ N. 77 de 28 de maio de 2024, disponibilizada no DJE nº Primavera do Leste, data da assinatura eletrônica.
11.711, de 28/05/2024 e publicada em 29/05/2024, por meio da qual se ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
revogou a designação do Sr. Adriano Martins da Silva, como Interino do Juiz de Direito Diretor do Foro
Cartório do 2º Ofício desta Comarca, nomeando a Sra. Rafaella Redivo (documento assinado digitalmente)
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 23