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1062986-71.2024.8.26.0053
ICMS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 1062986-71.2024.8.26.0053
Vara: 1ª Vara de
Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Bez Debatin da S *** Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062986-71.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 118562/
SP); Agravado: Nestlé Brasil Ltda. e outro; Advogada: Ananda Elisa Barbosa do Nascimento Rossi Greco (OAB: 509713/SP);
Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP)
2212453-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1072717-91.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edson Fernando Cabral e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212460-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1073902-67.2024.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Abraao Carneiro Ramos e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212469-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001637-37.2025.8.26.0472; Assunto: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO; Agravante: Ana Clara Faria Machado; Advogado: Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP); Agravado: Fundação
Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp
2212473-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1075552-52.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Alan Camargo de Almeida e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212487-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Itapetininga;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1012817-14.2024.8.26.0269; Assunto: Ambiental; Requerente:
Patrícia Angélica Cristiano e outro; Advogada: Cristiane Cardoso de Oliveira (OAB: 242968/SP); Advogada: Diana Bonello
(OAB: 234880/SP); Advogada: Tatiane Caldana Pereira (OAB: 368395/SP); Requerido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Sebastiao Rodrigues Damasceno e outros; Advogada: Diana Bonello (OAB: 234880/SP); Advogada: Tatiane
Caldana Pereira (OAB: 368395/SP); Interessado: Gildésio Salomão de Oliveira; Advogada: Diana Bonello (OAB: 234880/SP)
2212494-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 2ª Vara; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0001803-52.2008.8.26.0191; Assunto: Desapropriação; Agravante: Município
de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Agravado: Boleslau Lorek
(Espólio); Advogado: Roberto Ataide dos Santos (OAB: 131643/SP); Agravado: Czeslawa Lorek (Herdeiro); Agravado: Anna
Lorek Dacewicz (Herdeiro)
2212521-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1502525-82.2021.8.26.0279; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Marisa Aparecida
Sandim; Advogado: Guilherme Pereira da Paz (OAB: 472364/SP); Agravado: Município de Itararé; Advogado: David Gilberto
Moreno Junior (OAB: 301503/SP); Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP)
2212533-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001072-18.2005.8.26.0076; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Sueli
Orsatti Saghabi; Advogado: Celso Ricardo Franco (OAB: 317731/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Município de Bilac; Advogado: Cleber Serafim dos Santos (OAB: 136518/SP)
2212541-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017791-09.2025.8.26.0577; Assunto: Concessão; Agravante:
Emygdio Ribeiro do Prado Junior; Advogada: Carolina Machado Ometto (OAB: 474700/SP); Advogada: Aline Cristina de Oliveira
(OAB: 214775/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Diretor de Benefícios da São Paulo Previdência –
SPPREV
2212571-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0541098-16.2006.8.26.0577; Assunto: Área de
Preservação Permanente; Impetrante: Estado de São Paulo; Advogada: Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) (Procurador);
Impetrado: MM Sra. Juíza de Direito da 1 Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos; Litisconsorte: Defensoria Pública
do Estado de São pAULO FLS. 1355; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212573-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000939-70.2022.8.26.0337; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Rubens Merguizo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062986-71.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 118562/
SP); Agravado: Nestlé Brasil Ltda. e outro; Advogada: Ananda Elisa Barbosa do Nascimento Rossi Greco (OAB: 509713/SP);
Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP)
2212453-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1072717-91.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edson Fernando Cabral e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212460-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1073902-67.2024.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Abraao Carneiro Ramos e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212469-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001637-37.2025.8.26.0472; Assunto: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO; Agravante: Ana Clara Faria Machado; Advogado: Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP); Agravado: Fundação
Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp
2212473-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1075552-52.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Alan Camargo de Almeida e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2212487-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Itapetininga;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1012817-14.2024.8.26.0269; Assunto: Ambiental; Requerente:
Patrícia Angélica Cristiano e outro; Advogada: Cristiane Cardoso de Oliveira (OAB: 242968/SP); Advogada: Diana Bonello
(OAB: 234880/SP); Advogada: Tatiane Caldana Pereira (OAB: 368395/SP); Requerido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Sebastiao Rodrigues Damasceno e outros; Advogada: Diana Bonello (OAB: 234880/SP); Advogada: Tatiane
Caldana Pereira (OAB: 368395/SP); Interessado: Gildésio Salomão de Oliveira; Advogada: Diana Bonello (OAB: 234880/SP)
2212494-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 2ª Vara; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0001803-52.2008.8.26.0191; Assunto: Desapropriação; Agravante: Município
de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Agravado: Boleslau Lorek
(Espólio); Advogado: Roberto Ataide dos Santos (OAB: 131643/SP); Agravado: Czeslawa Lorek (Herdeiro); Agravado: Anna
Lorek Dacewicz (Herdeiro)
2212521-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1502525-82.2021.8.26.0279; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Marisa Aparecida
Sandim; Advogado: Guilherme Pereira da Paz (OAB: 472364/SP); Agravado: Município de Itararé; Advogado: David Gilberto
Moreno Junior (OAB: 301503/SP); Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP)
2212533-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001072-18.2005.8.26.0076; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Sueli
Orsatti Saghabi; Advogado: Celso Ricardo Franco (OAB: 317731/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Município de Bilac; Advogado: Cleber Serafim dos Santos (OAB: 136518/SP)
2212541-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017791-09.2025.8.26.0577; Assunto: Concessão; Agravante:
Emygdio Ribeiro do Prado Junior; Advogada: Carolina Machado Ometto (OAB: 474700/SP); Advogada: Aline Cristina de Oliveira
(OAB: 214775/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Diretor de Benefícios da São Paulo Previdência –
SPPREV
2212571-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0541098-16.2006.8.26.0577; Assunto: Área de
Preservação Permanente; Impetrante: Estado de São Paulo; Advogada: Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) (Procurador);
Impetrado: MM Sra. Juíza de Direito da 1 Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos; Litisconsorte: Defensoria Pública
do Estado de São pAULO FLS. 1355; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212573-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000939-70.2022.8.26.0337; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Rubens Merguizo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º