Processo ativo
MARCELO CHAMBO - Apelado: ARIVALDO DE ALMEIDA MENDES - Apelado: BRUNO RENATO PINHEIRO
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Identificação
Nº Processo: 1501546-17.2021.8.26.0281
Partes e Advogados
Apelado: MARCELO CHAMBO - Apelado: ARIVALDO DE ALMEI *** MARCELO CHAMBO - Apelado: ARIVALDO DE ALMEIDA MENDES - Apelado: BRUNO RENATO PINHEIRO
Apdo: ADROALDO *** ADROALDO MENDES DE
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magi *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Ficam rejeitadas as
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501546-17.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apte/Apdo: ADROALDO MENDES DE
ALMEIDA - Apelado: MARCELO CHAMBO - Apelado: ARIVALDO DE ALMEIDA MENDES - Apelado: BRUNO RENATO PINHEIRO
DE ALMEIDA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Ficam rejeitadas as
matérias preliminares, (ii) desprovido o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apelo defensivo e (iii) provido o recurso ministerial, de molde a condenar os sentenciados
ADROALDO MENDES DE ALMEIDA, MARCELO CHAMBO, ARIVALDO DE ALMEIDA MENDES e BRUNO RENATO PINHEIRO
DE ALMEIDA, como incursos no art. 50, incs. I e III, c.c. o parágrafo único, inc. I da Lei 6.766/79, em concurso material, (iv)
fixadas as penas de Marcelo em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, além do pagamento de 11 (onze) salários mínimos
para cada delito; (v) e as penas de Adroaldo, Bruno e Arivaldo em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) salários mínimos, para
cada crime, (vi) estabelecer o regime prisional aberto para o cumprimento das reprimendas e, por fim, (vii) substituir as sanções
corporais por duas penas alternativas, uma de prestação de serviços à comunidade, a ser estabelecida na origem para cada
sentenciado, além das prestações pecuniárias individualizadas tal como postas acima nos itens iv e v acima. V.U. - - Advs:
Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior (OAB: 403187/SP) - Marcelo Chambo (OAB: 154491/SP) - Amanda Cipelli Garavello
(OAB: 216832/SP) - José Luiz Garavello Junior (OAB: 186560/SP) - Gustavo Puccinelli (OAB: 221846/SP) (Defensor Dativo) - 7º
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apte/Apdo: ADROALDO MENDES DE
ALMEIDA - Apelado: MARCELO CHAMBO - Apelado: ARIVALDO DE ALMEIDA MENDES - Apelado: BRUNO RENATO PINHEIRO
DE ALMEIDA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Ficam rejeitadas as
matérias preliminares, (ii) desprovido o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apelo defensivo e (iii) provido o recurso ministerial, de molde a condenar os sentenciados
ADROALDO MENDES DE ALMEIDA, MARCELO CHAMBO, ARIVALDO DE ALMEIDA MENDES e BRUNO RENATO PINHEIRO
DE ALMEIDA, como incursos no art. 50, incs. I e III, c.c. o parágrafo único, inc. I da Lei 6.766/79, em concurso material, (iv)
fixadas as penas de Marcelo em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, além do pagamento de 11 (onze) salários mínimos
para cada delito; (v) e as penas de Adroaldo, Bruno e Arivaldo em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) salários mínimos, para
cada crime, (vi) estabelecer o regime prisional aberto para o cumprimento das reprimendas e, por fim, (vii) substituir as sanções
corporais por duas penas alternativas, uma de prestação de serviços à comunidade, a ser estabelecida na origem para cada
sentenciado, além das prestações pecuniárias individualizadas tal como postas acima nos itens iv e v acima. V.U. - - Advs:
Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior (OAB: 403187/SP) - Marcelo Chambo (OAB: 154491/SP) - Amanda Cipelli Garavello
(OAB: 216832/SP) - José Luiz Garavello Junior (OAB: 186560/SP) - Gustavo Puccinelli (OAB: 221846/SP) (Defensor Dativo) - 7º
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