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2157442-24.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2157442-24.2025.8.26.0000
Vara: Jucicial; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000011-71.2025.8.26.0416;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Cocato Steluti (OAB: 38121/P *** Marcelo Cocato Steluti (OAB: 38121/PR); Agravada: D. A. T. C.; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
M. M.; Advogada: Marilia dos Santos Lidio Martins (OAB: 434089/SP); Agravado: M. P. da S. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Wenia Lourdes Luzia da Cruz (OAB: 421342/SP); Agravada: P. P. da S. O. (Representando Menor(es)); Advogada:
Wenia Lourdes Luzia da Cruz (OAB: 421342/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157442-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Panorama; 1ª Vara Jucicial; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000011-71.2025.8.26.0416;
Dissolução; Agravante: J. P. C.; Advogado: Marcelo Cocato Steluti (OAB: 38121/PR); Agravada: D. A. T. C.; Advogado:
Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157445-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Arujá; 1ª Vara; Procedimento Sumário; 0000041-66.1999.8.26.0045; Associação; Agravante: Henus
Michelette; Advogado: Ercules Matos E Silva (OAB: 159169/SP); Agravante: Romilda Cristine S Michelette; Advogado: Ercules
Matos E Silva (OAB: 159169/SP); Agravado: Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento condomínio Novo Horizonte
- Arujá Hills; Advogada: Marilda Santim Boer (OAB: 80915/SP); Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP);
Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Advogada: Rosana Calicchio (OAB: 179025/SP); Advogado: Lucas Caires
Balint (OAB: 425826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157448-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003981-65.2021.8.26.0428; Exoneração; Agravante: F. G. F.;
Advogado: Izaias Fortunato Sarmento (OAB: 227316/SP); Agravada: T. G. P. F.; Advogada: Victória Araújo Acosta (OAB: 445657/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157450-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Pedreira; 1ª Vara; Guarda de Família; 1000563-59.2025.8.26.0435; Fixação; Agravante: J. P. de S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Maurício Carrari Baruchi (OAB: 459682/SP); Agravante: D. H. de S. C. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Maurício Carrari Baruchi (OAB: 459682/SP); Agravado: M. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157453-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005768-51.2025.8.26.0344; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Eduardo Pereira Teixeira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jean Paul Mark de Menezes Correa
(OAB: 309331/SP); Agravante: Michele Aparecida Torres Teixeira (Representando Menor(es)); Advogado: Jean Paul Mark de
Menezes Correa (OAB: 309331/SP); Agravado: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Matheus da Silva
Druzian (OAB: 291135/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157455-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Guarulhos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1065178-
46.2024.8.26.0224; Fixação; Agravante: E. da C.; Advogada: Nicolly Pereira da Silva (OAB: 452190/SP); Agravada: P. E.
S. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira (OAB: 463799/SP); Agravada: P. S. do P.
(Representando Menor(es)); Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira (OAB: 463799/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157458-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006877-92.2017.8.26.0152; Associação;
Agravante: Eli de Lima Soares; Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravante: Ivone Aparecida da
Silva Soares; Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravado: Condomínio Residencial Aldeia de Cotia;
Advogado: Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP); Advogado:
Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB: 211879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157465-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 5ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1019817-24.2023.8.26.0100; Inventário e
Partilha; Agravante: Renata Moreira Katchadourian; Advogada: Sabrina Cera (OAB: 133377/SP); Agravante: Dircéa Moreno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
M. M.; Advogada: Marilia dos Santos Lidio Martins (OAB: 434089/SP); Agravado: M. P. da S. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Wenia Lourdes Luzia da Cruz (OAB: 421342/SP); Agravada: P. P. da S. O. (Representando Menor(es)); Advogada:
Wenia Lourdes Luzia da Cruz (OAB: 421342/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157442-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Panorama; 1ª Vara Jucicial; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000011-71.2025.8.26.0416;
Dissolução; Agravante: J. P. C.; Advogado: Marcelo Cocato Steluti (OAB: 38121/PR); Agravada: D. A. T. C.; Advogado:
Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157445-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Arujá; 1ª Vara; Procedimento Sumário; 0000041-66.1999.8.26.0045; Associação; Agravante: Henus
Michelette; Advogado: Ercules Matos E Silva (OAB: 159169/SP); Agravante: Romilda Cristine S Michelette; Advogado: Ercules
Matos E Silva (OAB: 159169/SP); Agravado: Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento condomínio Novo Horizonte
- Arujá Hills; Advogada: Marilda Santim Boer (OAB: 80915/SP); Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP);
Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Advogada: Rosana Calicchio (OAB: 179025/SP); Advogado: Lucas Caires
Balint (OAB: 425826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157448-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003981-65.2021.8.26.0428; Exoneração; Agravante: F. G. F.;
Advogado: Izaias Fortunato Sarmento (OAB: 227316/SP); Agravada: T. G. P. F.; Advogada: Victória Araújo Acosta (OAB: 445657/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157450-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Pedreira; 1ª Vara; Guarda de Família; 1000563-59.2025.8.26.0435; Fixação; Agravante: J. P. de S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Maurício Carrari Baruchi (OAB: 459682/SP); Agravante: D. H. de S. C. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Maurício Carrari Baruchi (OAB: 459682/SP); Agravado: M. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157453-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005768-51.2025.8.26.0344; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Eduardo Pereira Teixeira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jean Paul Mark de Menezes Correa
(OAB: 309331/SP); Agravante: Michele Aparecida Torres Teixeira (Representando Menor(es)); Advogado: Jean Paul Mark de
Menezes Correa (OAB: 309331/SP); Agravado: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Matheus da Silva
Druzian (OAB: 291135/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157455-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Guarulhos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1065178-
46.2024.8.26.0224; Fixação; Agravante: E. da C.; Advogada: Nicolly Pereira da Silva (OAB: 452190/SP); Agravada: P. E.
S. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira (OAB: 463799/SP); Agravada: P. S. do P.
(Representando Menor(es)); Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira (OAB: 463799/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157458-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006877-92.2017.8.26.0152; Associação;
Agravante: Eli de Lima Soares; Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravante: Ivone Aparecida da
Silva Soares; Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravado: Condomínio Residencial Aldeia de Cotia;
Advogado: Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP); Advogado:
Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB: 211879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157465-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 5ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1019817-24.2023.8.26.0100; Inventário e
Partilha; Agravante: Renata Moreira Katchadourian; Advogada: Sabrina Cera (OAB: 133377/SP); Agravante: Dircéa Moreno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º