Processo ativo
0007061-47.2025.8.26.0482
Falta Grave; Agravante: Caíque Delgado Martins; Def. Público: Defensoria Pública do
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Identificação
Nº Processo: 0007061-47.2025.8.26.0482
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007061-47.2025.8.26.0482; Assunto:
Assunto: Falta Grave; Agravante: Caíque Delgado Martins; Def. Público: Defensoria Pública do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo da Silva Araújo (O *** Marcelo da Silva Araújo (OAB: 367752/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007061-47.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007061-47.2025.8.26.0482; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o:
Progressão de Regime; Agravante: Anderson Diego da Silva; Advogado: Marcelo da Silva Araújo (OAB: 367752/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010542-55.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010542-55.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Caíque Delgado Martins; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006056-07.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006056-
07.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Alexssandro Marcelo Ramos; Advogado: Natalicio Batista dos Santos (OAB: 339500/SP)
0008411-98.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008411-98.2025.8.26.0602; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: Elisete Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010770-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010770-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Erivaldo Ferreira da Trindade; Advogada: Carlusia Sousa Brito
(OAB: 295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011855-76.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011855-76.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Genivaldo Lima Andrade; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010510-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010510-50.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Garcia da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013153-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013153-76.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Balbino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010798-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010798-95.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Edinei de Jesus Oliveira; Advogado: Lucas Nunes da
Silva Santos (OAB: 446553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005587-59.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005587-59.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Elias Baptista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006899-17.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006899-17.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ledi Soares Pereira; Advogado: Sergio Marcelo Batista (OAB: 301994/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010841-32.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010841-32.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DIEGO ROBERTO COSTA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013679-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007061-47.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007061-47.2025.8.26.0482; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o:
Progressão de Regime; Agravante: Anderson Diego da Silva; Advogado: Marcelo da Silva Araújo (OAB: 367752/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010542-55.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010542-55.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Caíque Delgado Martins; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006056-07.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006056-
07.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Alexssandro Marcelo Ramos; Advogado: Natalicio Batista dos Santos (OAB: 339500/SP)
0008411-98.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008411-98.2025.8.26.0602; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: Elisete Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010770-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010770-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Erivaldo Ferreira da Trindade; Advogada: Carlusia Sousa Brito
(OAB: 295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011855-76.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011855-76.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Genivaldo Lima Andrade; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010510-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010510-50.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Garcia da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013153-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013153-76.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Balbino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010798-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010798-95.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Edinei de Jesus Oliveira; Advogado: Lucas Nunes da
Silva Santos (OAB: 446553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005587-59.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005587-59.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Elias Baptista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006899-17.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006899-17.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ledi Soares Pereira; Advogado: Sergio Marcelo Batista (OAB: 301994/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010841-32.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010841-32.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DIEGO ROBERTO COSTA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013679-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º