Processo ativo
2205920-63.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Miguel de Medeiros; Advogada: Cristiane Posses de
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Identificação
Nº Processo: 2205920-63.2025.8.26.0000
Vara: SETOR
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Miguel de Medeiros; Advogada: Cristiane Posses de
Ação: dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo da Silva Prado (O *** Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2205920-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505105-64.2007.8.26.0224;
Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Miguel de Medeiros; Advogada: Cristiane Posses de
Macedo (OAB: 221591/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Cecilia Rodrigues Talalis (OAB: 292141/SP)
2205926-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501340-51.2019.8.26.0514; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador)
2205929-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504993-67.2019.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Agravado:
Paulo Henrique Gutlaff
2205976-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501549-43.2024.8.26.0191; Assunto: Cirurgia; Agravante: Município de Ferraz
de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Agravado: Marcelo Saraiva Delmondes
(Por curador); Curadora: Marines Saraiva Delmondes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador)
2205989-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1023788-62.2025.8.26.0224; Assunto: Dano ao Erário; Agravante:
Rogério Watanuki Higashi; Advogado: Leonardo Correa Gouveia (OAB: 334943/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador)
2206037-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026333-35.2025.8.26.0506; Assunto: Gratificações
Estaduais Específicas; Agravante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado:
Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Agravado: Ilustríssimo
Senhor Diretor da E.e. Otoniel Mota
2206071-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000591-04.2019.8.26.0543; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Maricelia dos
Santos; Advogado: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP); Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: William Rodrigo da Silva; Advogado: João Bosco Nunes
da França (OAB: 452754/SP); Interessado: Elizelton Ribeiro de Jesus e outros; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg
(OAB: 477614/SP); Interessada: Luana Alves Lopes Camargo; Advogada: Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP);
Interessado: Domingos Martins de Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Weslley dos
Santos Silva (OAB: 446308/SP); Interessado: Eriton Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/
SP); Interessada: Siberi Machado de Oliveira; Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson
Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Interessado: Eraldo Aparecido de Souza; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB:
363806/SP); Interessado: Gabriel Gonzaga Bina; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola
(OAB: 140232/SP); Interessada: Maria Angela Sanches; Advogado: Mario Sérgio Leite Porto (OAB: 206830/SP); Advogado: Luis
Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
(OAB: 39768/SP); Interessado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP);
Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP)
3009117-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022163-32.2025.8.26.0114; Assunto: Repasse de Verbas Públicas;
Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Agravado: Irmandade de
Misericórdia de Campinas; Advogado: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP)
2206115-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0703968-53.1991.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Construtora
Gauaianazes S/A; Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
(OAB: 147278/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) (Procurador);
Advogada: Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) (Procurador); Interessado: Construmet Construções Metálicas Ltda;
Advogado: Raphael dos Santos Salles (OAB: 204208/SP); Advogado: Marcelo Laruccia Garcia (OAB: 275903/SP); Interessado:
Green Valley S/c - Associacao dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada:
Sandra Regina Padula (OAB: 138406/SP)
2206124-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franco da Rocha; Vara: SAF
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2205920-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505105-64.2007.8.26.0224;
Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Miguel de Medeiros; Advogada: Cristiane Posses de
Macedo (OAB: 221591/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Cecilia Rodrigues Talalis (OAB: 292141/SP)
2205926-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501340-51.2019.8.26.0514; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador)
2205929-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504993-67.2019.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Agravado:
Paulo Henrique Gutlaff
2205976-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501549-43.2024.8.26.0191; Assunto: Cirurgia; Agravante: Município de Ferraz
de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Agravado: Marcelo Saraiva Delmondes
(Por curador); Curadora: Marines Saraiva Delmondes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador)
2205989-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1023788-62.2025.8.26.0224; Assunto: Dano ao Erário; Agravante:
Rogério Watanuki Higashi; Advogado: Leonardo Correa Gouveia (OAB: 334943/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador)
2206037-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026333-35.2025.8.26.0506; Assunto: Gratificações
Estaduais Específicas; Agravante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado:
Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Agravado: Ilustríssimo
Senhor Diretor da E.e. Otoniel Mota
2206071-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000591-04.2019.8.26.0543; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Maricelia dos
Santos; Advogado: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP); Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: William Rodrigo da Silva; Advogado: João Bosco Nunes
da França (OAB: 452754/SP); Interessado: Elizelton Ribeiro de Jesus e outros; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg
(OAB: 477614/SP); Interessada: Luana Alves Lopes Camargo; Advogada: Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP);
Interessado: Domingos Martins de Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Weslley dos
Santos Silva (OAB: 446308/SP); Interessado: Eriton Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/
SP); Interessada: Siberi Machado de Oliveira; Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson
Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Interessado: Eraldo Aparecido de Souza; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB:
363806/SP); Interessado: Gabriel Gonzaga Bina; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola
(OAB: 140232/SP); Interessada: Maria Angela Sanches; Advogado: Mario Sérgio Leite Porto (OAB: 206830/SP); Advogado: Luis
Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
(OAB: 39768/SP); Interessado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP);
Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP)
3009117-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022163-32.2025.8.26.0114; Assunto: Repasse de Verbas Públicas;
Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Agravado: Irmandade de
Misericórdia de Campinas; Advogado: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP)
2206115-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0703968-53.1991.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Construtora
Gauaianazes S/A; Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
(OAB: 147278/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) (Procurador);
Advogada: Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) (Procurador); Interessado: Construmet Construções Metálicas Ltda;
Advogado: Raphael dos Santos Salles (OAB: 204208/SP); Advogado: Marcelo Laruccia Garcia (OAB: 275903/SP); Interessado:
Green Valley S/c - Associacao dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada:
Sandra Regina Padula (OAB: 138406/SP)
2206124-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franco da Rocha; Vara: SAF
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º