Processo ativo
2038383-42.2025.8.26.0000
Posturas Municipais;
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Identificação
Nº Processo: 2038383-42.2025.8.26.0000
Vara: 6ª Vara de
Assunto: Posturas Municipais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo de Carvalh *** Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
2038383-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Segurança Cível; Nº origem: 1002572-73.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais;
Agravante: Projeto Imobiliário e 23 Ltda; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Agravado: Município de São
Paulo
2038400-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Ação Popular; Nº origem: 1014961-21.2024.8.26.0152; Assunto: Área de Preservação Permanente; Agravante: Cristina Palacio
Rino Codonho; Advogada: Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP); Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/
SP); Agravado: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário; Advogado: Jorge Henrique de Oliveira Souza
(OAB: 185779/SP); Advogado: Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP); Advogada: Debora Sotto (OAB: 162994/
SP); Agravado: Prefeito do Municipio de Cotia; Interessado: Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira; Advogado: João
Paulo Silveira Locatelli (OAB: 242161/SP); Interessado: Exclusinvest Factoring e Participações Ltda; Advogado: Arthur Luís
Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP)
2038413-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1007827-51.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Julia Tavares Melo e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra
(OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2038442-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1076055-73.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Sidney Pereira de Oliveira; Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Advogada:
Caroline Fernandes Reis (OAB: 434637/SP); Advogado: Geraldo José de Almeida Neto (OAB: 485530/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev
2038437-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505479-86.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Home Design Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB:
232070/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador)
2038454-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000183-49.2025.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Condomínio Hanga Roa I; Advogada: Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/SP); Advogada: Claudia Cristina
Pimentel Justo (OAB: 218213/SP); Agravado: Município de Bertioga
2038462-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522859-70.2023.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Mondicap Indústria de Embalagens Plásticas Ltda (Em Recuperação Judicial); Advogado: Rubens
Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP)
2038472-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1567443-12.2023.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Israel Trejger; Advogado: Rafael Bernardi Silva (OAB: 278277/
SP); Agravado: Município de São Paulo
2038474-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1586311-82.2016.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Eduardo Taliberti; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA)
2038478-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara:
2ª Vara; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000679-81.2025.8.26.0268; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Agravante: Autoescola União Largo Treze; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Agravada: Vanessa
Araújo Morais; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ)
2038483-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014730-87.2022.8.26.0602; Assunto: Adicional de Horas Extras;
Agravante: Elaine Aparecida de Oliveira Camara da Silva e outro; Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP);
Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP);
Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: João Ricardo
Melo Avelar (OAB: 415935/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
2038383-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Segurança Cível; Nº origem: 1002572-73.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais;
Agravante: Projeto Imobiliário e 23 Ltda; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Agravado: Município de São
Paulo
2038400-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Ação Popular; Nº origem: 1014961-21.2024.8.26.0152; Assunto: Área de Preservação Permanente; Agravante: Cristina Palacio
Rino Codonho; Advogada: Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP); Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/
SP); Agravado: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário; Advogado: Jorge Henrique de Oliveira Souza
(OAB: 185779/SP); Advogado: Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP); Advogada: Debora Sotto (OAB: 162994/
SP); Agravado: Prefeito do Municipio de Cotia; Interessado: Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira; Advogado: João
Paulo Silveira Locatelli (OAB: 242161/SP); Interessado: Exclusinvest Factoring e Participações Ltda; Advogado: Arthur Luís
Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP)
2038413-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1007827-51.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Julia Tavares Melo e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra
(OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2038442-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1076055-73.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Sidney Pereira de Oliveira; Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Advogada:
Caroline Fernandes Reis (OAB: 434637/SP); Advogado: Geraldo José de Almeida Neto (OAB: 485530/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev
2038437-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505479-86.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Home Design Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB:
232070/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador)
2038454-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000183-49.2025.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Condomínio Hanga Roa I; Advogada: Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/SP); Advogada: Claudia Cristina
Pimentel Justo (OAB: 218213/SP); Agravado: Município de Bertioga
2038462-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522859-70.2023.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Mondicap Indústria de Embalagens Plásticas Ltda (Em Recuperação Judicial); Advogado: Rubens
Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP)
2038472-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1567443-12.2023.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Israel Trejger; Advogado: Rafael Bernardi Silva (OAB: 278277/
SP); Agravado: Município de São Paulo
2038474-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1586311-82.2016.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Eduardo Taliberti; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA)
2038478-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara:
2ª Vara; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000679-81.2025.8.26.0268; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Agravante: Autoescola União Largo Treze; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Agravada: Vanessa
Araújo Morais; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ)
2038483-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014730-87.2022.8.26.0602; Assunto: Adicional de Horas Extras;
Agravante: Elaine Aparecida de Oliveira Camara da Silva e outro; Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP);
Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP);
Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: João Ricardo
Melo Avelar (OAB: 415935/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º