Processo ativo
Marcelo dos Santos Almeida; Advogado: Luiz
Atraso de vôo; Apelante: Tam Linhas Aereas
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Identificação
Nº Processo: 1033944-02.2024.8.26.0562
Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Tam Linhas Aereas
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo dos Santos Al *** Marcelo dos Santos Almeida; Advogado: Luiz
Apdo: Banco Bmg S/A; Ad *** Banco Bmg S/A; Advogado: Henrique
Apte: Juanita Pontes; Advogado: Muril *** Juanita Pontes; Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: M *** Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Marcelo dos Santos Almeida; Advogado: Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033944-02.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033944-02.2024.8.26.0562; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Marcelo dos Santos Almeida; Advogado: Luiz
Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1176454-03.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1176454-03.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Pereira dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/
SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013798-96.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013798-96.2023.8.26.0004; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Nivaldo
Antonio de Souza; Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen Cristina
Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001547-87.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001547-87.2024.8.26.0464; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Moreira de Souza;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo
Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003830-10.2023.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003830-10.2023.8.26.0629; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apda/Apte: Juanita Pontes; Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB:
317200/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030482-71.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1030482-71.2024.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Real
Paulista Comercial de Alimentos Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Apelado: BRINK´S SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011997-82.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011997-82.2023.8.26.0704; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Fernanda Vicente da Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000931-61.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000931-61.2025.8.26.0405; Assunto: Consórcio; Apelante: Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda; Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP); Apelado: Resolve Financial S.a.; Advogado:
Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033944-02.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033944-02.2024.8.26.0562; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Marcelo dos Santos Almeida; Advogado: Luiz
Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1176454-03.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1176454-03.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Pereira dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/
SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013798-96.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013798-96.2023.8.26.0004; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Nivaldo
Antonio de Souza; Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen Cristina
Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001547-87.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001547-87.2024.8.26.0464; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Moreira de Souza;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo
Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003830-10.2023.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003830-10.2023.8.26.0629; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apda/Apte: Juanita Pontes; Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB:
317200/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030482-71.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1030482-71.2024.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Real
Paulista Comercial de Alimentos Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Apelado: BRINK´S SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011997-82.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011997-82.2023.8.26.0704; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Fernanda Vicente da Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000931-61.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000931-61.2025.8.26.0405; Assunto: Consórcio; Apelante: Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda; Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP); Apelado: Resolve Financial S.a.; Advogado:
Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º