Processo ativo
1007196-68.2025.8.26.0053
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Kelvin Amorim de Melo; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1007196-68.2025.8.26.0053
Vara: Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001216-31.2025.8.26.0445; Assunto: Plantão Judicial - 2º
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Kelvin Amorim de Melo; Advogada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 2574 *** Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Agravado: Município de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1007196-68.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Kelvin Amorim de Melo; Advogada:
Jane de Araujo Melo (OAB: 103945/SP); Agravado: Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/03/202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5
2063192-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara:
2° Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001216-31.2025.8.26.0445; Assunto: Plantão Judicial - 2º
Grau; Agravante: C.a.p. Serviços Médicos Ltda; Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Agravado: Município de
Pindamonhangaba
2063219-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª
Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000192-94.2025.8.26.0247; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante:
Marcia Feio Silva; Advogado: Pablo Ramon Arganaraz (OAB: 466815/SP); Impetrado: Município de Ilhabela
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/03/2025
2063372-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: Vara Plantão
- Santos; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000054-19.2025.8.26.0536; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau;
Agravante: M. R. de A. L. e outro; Advogada: Raquel de Lima Reis (OAB: 339145/SP); Agravado: D. R. de S. da B. S. - D. I.
Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/02/2025
0006608-43.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Criminal; Nº
origem: 0003850-19.2011.8.26.0506; Assunto: Latrocínio; Requerente: Altair Cesar das Neves
0006612-80.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0063710-48.2011.8.26.0506; Assunto: Latrocínio; Requerente: Altair Cesar das
Neves
0006613-65.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0062099-94.2010.8.26.0506; Assunto: Roubo; Requerente: A. C. das N.
0006762-61.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal -
Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000168-87.2013.8.26.0279; Assunto: Roubo Majorado; Requerente: Guilherme Felipe Dias
da Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0006763-46.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal -
Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004473-51.2012.8.26.0279; Assunto: Roubo; Requerente: Guilherme Felipe Dias da Rosa;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0006769-53.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007658-11.2013.8.26.0361; Assunto: Estupro de vulnerável; Requerente: F.
J. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0006789-44.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004534-76.2010.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Requerente: Rodrigo Martins da Silva; Paciente: Alex Michel Pelegrine da Silva; Paciente: Alexandro Caetano Lino;
Paciente: Luis Fernando Martins da Silva; Paciente: Alekson Luiz de Oliveira; Paciente: Reginaldo Martins da Silva; Paciente:
Isaias Anselmo; Paciente: Carlos Henrique Correa Franco; Paciente: Paulo Celso Rufino; Paciente: Fátima Aparecida Pelegrino;
Paciente: Maicon Pelegrine Alves
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/02/2025
0007222-48.2025.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0042243-57.2010.8.26.0050; Assunto: Roubo; Peticionário: F. G. do A.; Advogado:
Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/02/2025
0007597-49.2025.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 0011462-86.2010.8.26.0071; Assunto: Crimes de Trânsito; Peticionário: Marcelo
Guandalin; Advogado: Lucas de Antonio Martins (OAB: 361746/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/02/2025
0006605-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1007196-68.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Kelvin Amorim de Melo; Advogada:
Jane de Araujo Melo (OAB: 103945/SP); Agravado: Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/03/202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5
2063192-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara:
2° Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001216-31.2025.8.26.0445; Assunto: Plantão Judicial - 2º
Grau; Agravante: C.a.p. Serviços Médicos Ltda; Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Agravado: Município de
Pindamonhangaba
2063219-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª
Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000192-94.2025.8.26.0247; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante:
Marcia Feio Silva; Advogado: Pablo Ramon Arganaraz (OAB: 466815/SP); Impetrado: Município de Ilhabela
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/03/2025
2063372-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: Vara Plantão
- Santos; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000054-19.2025.8.26.0536; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau;
Agravante: M. R. de A. L. e outro; Advogada: Raquel de Lima Reis (OAB: 339145/SP); Agravado: D. R. de S. da B. S. - D. I.
Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/02/2025
0006608-43.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Criminal; Nº
origem: 0003850-19.2011.8.26.0506; Assunto: Latrocínio; Requerente: Altair Cesar das Neves
0006612-80.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0063710-48.2011.8.26.0506; Assunto: Latrocínio; Requerente: Altair Cesar das
Neves
0006613-65.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0062099-94.2010.8.26.0506; Assunto: Roubo; Requerente: A. C. das N.
0006762-61.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal -
Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000168-87.2013.8.26.0279; Assunto: Roubo Majorado; Requerente: Guilherme Felipe Dias
da Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0006763-46.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal -
Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004473-51.2012.8.26.0279; Assunto: Roubo; Requerente: Guilherme Felipe Dias da Rosa;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0006769-53.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007658-11.2013.8.26.0361; Assunto: Estupro de vulnerável; Requerente: F.
J. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0006789-44.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004534-76.2010.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Requerente: Rodrigo Martins da Silva; Paciente: Alex Michel Pelegrine da Silva; Paciente: Alexandro Caetano Lino;
Paciente: Luis Fernando Martins da Silva; Paciente: Alekson Luiz de Oliveira; Paciente: Reginaldo Martins da Silva; Paciente:
Isaias Anselmo; Paciente: Carlos Henrique Correa Franco; Paciente: Paulo Celso Rufino; Paciente: Fátima Aparecida Pelegrino;
Paciente: Maicon Pelegrine Alves
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/02/2025
0007222-48.2025.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0042243-57.2010.8.26.0050; Assunto: Roubo; Peticionário: F. G. do A.; Advogado:
Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/02/2025
0007597-49.2025.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 0011462-86.2010.8.26.0071; Assunto: Crimes de Trânsito; Peticionário: Marcelo
Guandalin; Advogado: Lucas de Antonio Martins (OAB: 361746/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/02/2025
0006605-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º