Processo ativo
1054539-66.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1054539-66.2024.8.26.0224
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Franco Leite (OAB: 16204 *** Marcelo Franco Leite (OAB: 162049/SP); Advogada: Sandra Barbosa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054539-66.2024.8.26.0224; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1054539-66.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Deoclécio Onofre de Sousa; Advogado:
Edson Onofre de Souza (OAB: 436610/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054912-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054912-28.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação;
Recorrente: Maicon Fabiano Silva; Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Recorrente: Patricia Pereira Neves;
Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Cet
- Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada:
Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Advogado:
Alencar Queiroz da Costa (OAB: 160112/SP); Advogado: Marcelo Franco Leite (OAB: 162049/SP); Advogada: Sandra Barbosa
Wada (OAB: 177734/SP); Advogada: Silvia Ribeiro Araujo de Marchi (OAB: 186158/SP); Advogado: Marcelo Bueno Zola (OAB:
255980/SP); Advogado: Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP); Advogada: Karina Faria Bonifacio (OAB: 271242/SP);
Advogado: Luiz Eduardo Machado (OAB: 319318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055912-63.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055912-63.2024.8.26.0053; Enquadramento;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Miriam da Silva; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1056461-09.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056461-09.2023.8.26.0506; Remoção; Recorrente: Valmir Santana da
Silva; Advogada: Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB: 242181/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1059085-09.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059085-09.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Luciane Claudia Rigolin
Bernardes; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Herminio
Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060089-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060089-
70.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Raimundo Luciano de Souza; Advogada: Giovanna Valentim
Cozza (OAB: 412625/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia
de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri
Dendini (OAB: 126682/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060863-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060863-03.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou
anulação; Recorrente: Cícero José Joaquim; Advogado: Mauricio Fernandes Grotta (OAB: 202917/SP); Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072958-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072958-65.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Uilson Alberto Palominio; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/
RS); Advogada: Bárbara Limonta Rosa (OAB: 120242/RS); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054539-66.2024.8.26.0224; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1054539-66.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Deoclécio Onofre de Sousa; Advogado:
Edson Onofre de Souza (OAB: 436610/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054912-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054912-28.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação;
Recorrente: Maicon Fabiano Silva; Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Recorrente: Patricia Pereira Neves;
Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Cet
- Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada:
Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Advogado:
Alencar Queiroz da Costa (OAB: 160112/SP); Advogado: Marcelo Franco Leite (OAB: 162049/SP); Advogada: Sandra Barbosa
Wada (OAB: 177734/SP); Advogada: Silvia Ribeiro Araujo de Marchi (OAB: 186158/SP); Advogado: Marcelo Bueno Zola (OAB:
255980/SP); Advogado: Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP); Advogada: Karina Faria Bonifacio (OAB: 271242/SP);
Advogado: Luiz Eduardo Machado (OAB: 319318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055912-63.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055912-63.2024.8.26.0053; Enquadramento;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Miriam da Silva; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1056461-09.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056461-09.2023.8.26.0506; Remoção; Recorrente: Valmir Santana da
Silva; Advogada: Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB: 242181/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1059085-09.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059085-09.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Luciane Claudia Rigolin
Bernardes; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Herminio
Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060089-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060089-
70.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Raimundo Luciano de Souza; Advogada: Giovanna Valentim
Cozza (OAB: 412625/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia
de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri
Dendini (OAB: 126682/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060863-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060863-03.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou
anulação; Recorrente: Cícero José Joaquim; Advogado: Mauricio Fernandes Grotta (OAB: 202917/SP); Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072958-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072958-65.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Uilson Alberto Palominio; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/
RS); Advogada: Bárbara Limonta Rosa (OAB: 120242/RS); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º