Processo ativo
Marcelo Gabriel Santos; Advogado: Luiz Roberto de Faria Pereira (OAB: 142820/SP)
Auxílio-Acidente (Art. 86);
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Identificação
Nº Processo: 1035712-35.2024.8.26.0053
Vara: 5ª Vara de Acidentes
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo Gabriel Santos; Advogado: Luiz R *** Marcelo Gabriel Santos; Advogado: Luiz Roberto de Faria Pereira (OAB: 142820/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Gonçalves Moreira Juni *** Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035712-35.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Silvio Santos Heleno (Justiça Gratuita); Advogado: Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procurador)
1042179-30.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042179-30.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Palmira Francisco de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1012507-07.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012507-07.2024.8.26.0625; Assunto: Nomeação; Apelante:
Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Marcelo Gabriel Santos; Advogado: Luiz Roberto de Faria Pereira (OAB: 142820/SP)
1016654-59.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016654-59.2021.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cristian
Olímpio Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) (Procurador)
1022509-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022509-06.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Elizabeth Ferreira do Carmo; Advogada: Aline Rodrigues
Penha (OAB: 231357/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Interessado: Spe Consórcio Cortel Sp S.a.; Advogado: Leonardo Augusto Fleury Hernandes (OAB: 387806/SP); Advogado:
Eduardo Carlos Magliarelli Garcia (OAB: 250841/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Guilherme da Cunha
Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador)
1019768-57.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019768-57.2023.8.26.0625; Assunto: Voluntária; Apelante: Lisolete
Maria Benedetti Alves Pereira; Advogada: Fernanda Marques Lacerda (OAB: 229221/SP); Apelado: Ipmt - Instituto de Previdência
do Município de Taubaté; Advogado: Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) (Procurador)
0021358-94.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0021358-94.2011.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Apelado: Rodolfo de Souza Bueno
1038370-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038370-32.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Antonio Pereira Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1041979-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041979-23.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Agnaldo Marcal Genovesi; Advogado: Alicinio Luiz (OAB: 113586/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
1001097-19.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001097-19.2024.8.26.0344; Assunto: Moradia; Apelante: Cdhu - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) (Procurador);
Apelado: Alzira Nogarine Nunes; Advogado: Adilson de Siqueira Lima (OAB: 56710/SP); Interessado: Município de Marília;
Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador); Interessado: Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitac. de Marília; Advogado: Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP)
1014496-31.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014496-31.2021.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Genivaldo
Marques de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Karine dos Santos Carvalho (OAB: 382799/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador)
1020155-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020155-72.2023.8.26.0625; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Município de Taubaté; Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador); Apelado: Caixa Seguradora
S/A; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035712-35.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Silvio Santos Heleno (Justiça Gratuita); Advogado: Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procurador)
1042179-30.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042179-30.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Palmira Francisco de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1012507-07.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012507-07.2024.8.26.0625; Assunto: Nomeação; Apelante:
Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Marcelo Gabriel Santos; Advogado: Luiz Roberto de Faria Pereira (OAB: 142820/SP)
1016654-59.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016654-59.2021.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cristian
Olímpio Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) (Procurador)
1022509-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022509-06.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Elizabeth Ferreira do Carmo; Advogada: Aline Rodrigues
Penha (OAB: 231357/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Interessado: Spe Consórcio Cortel Sp S.a.; Advogado: Leonardo Augusto Fleury Hernandes (OAB: 387806/SP); Advogado:
Eduardo Carlos Magliarelli Garcia (OAB: 250841/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Guilherme da Cunha
Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador)
1019768-57.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019768-57.2023.8.26.0625; Assunto: Voluntária; Apelante: Lisolete
Maria Benedetti Alves Pereira; Advogada: Fernanda Marques Lacerda (OAB: 229221/SP); Apelado: Ipmt - Instituto de Previdência
do Município de Taubaté; Advogado: Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) (Procurador)
0021358-94.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0021358-94.2011.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Apelado: Rodolfo de Souza Bueno
1038370-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038370-32.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Antonio Pereira Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1041979-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041979-23.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Agnaldo Marcal Genovesi; Advogado: Alicinio Luiz (OAB: 113586/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
1001097-19.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001097-19.2024.8.26.0344; Assunto: Moradia; Apelante: Cdhu - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) (Procurador);
Apelado: Alzira Nogarine Nunes; Advogado: Adilson de Siqueira Lima (OAB: 56710/SP); Interessado: Município de Marília;
Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador); Interessado: Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitac. de Marília; Advogado: Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP)
1014496-31.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014496-31.2021.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Genivaldo
Marques de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Karine dos Santos Carvalho (OAB: 382799/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador)
1020155-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020155-72.2023.8.26.0625; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Município de Taubaté; Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador); Apelado: Caixa Seguradora
S/A; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º