Processo ativo
1000703-82.2025.8.26.0180
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Identificação
Nº Processo: 1000703-82.2025.8.26.0180
Vara: da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005788-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Garcia Francisco (OAB: 286236/ *** Marcelo Garcia Francisco (OAB: 286236/SP); Agravado: Conafer - Confederação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
KÜMPEL; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000703-82.2025.8.26.0180; Associação;
Agravante: Silvana Laggo; Advogado: Marcelo Garcia Francisco (OAB: 286236/SP); Agravado: Conafer - Confederação
Nacional dos Agricultores; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156605-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005788-
98.2025.8.26.0002; Dissolução; Agravante: T. M. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB:
295360/SP); Agravante: H. M. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP);
Agravante: R. M. C.; Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP); Agravado: B. E. C.; Advogado: Sergio Dalirio
Muniz de Souza (OAB: 197508/SP); Advogada: Thais Helena Vieira Souza (OAB: 371233/SP); Advogado: Renato Santos de
Araujo (OAB: 183739/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156612-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
ALCIDES LEOPOLDO; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006993-
52.2025.8.26.0071; Fixação; Agravante: C. R. de P.; Advogada: Silvana Cruz Tarantella (OAB: 244692/SP); Agravante: R.
de A. P.; Advogada: Silvana Cruz Tarantella (OAB: 244692/SP); Agravado: G. H. da C. de P. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt Martins (OAB: 312359/SP); Agravada:
M. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt
Martins (OAB: 312359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156617-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011246-06.2024.8.26.0011; Registro de Imóveis;
Agravante: Vdp Patrimonial Ltda; Advogado: Telmo Arbex Linhares (OAB: 252085/SP); Agravado: Jhsf Incorporações Ltda.;
Advogado: Marcelo Ferro (OAB: 58049/RJ); Advogado: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP); Advogada: Luiza Peixoto de
Souza Martins (OAB: 373801/SP); Advogada: Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB: 509006/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156623-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003184-28.2025.8.26.0597;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: S. G. C.; Advogada: Monique Graziela Gimenes da Silva (OAB: 472108/SP); Agravada:
S. S. dos S.; Advogada: Camilla Pereira da Silva (OAB: 501412/SP); Advogado: Bruno Patrão Sacomani (OAB: 337227/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2156628-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1035593-
73.2024.8.26.0506; Inventário e Partilha; Agravante: Ana Paula da Silva (Espólio); Agravante: Wallace Clayton Aparecido
Rodrigues (Inventariante); Advogado: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156644-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008502-30.2021.8.26.0506;
Alimentos; Agravante: J. M. V. C.; Advogado: Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP); Agravada: E. A. C.; Advogada: Fernanda
Rossi (OAB: 144135/SP); Advogada: Vivian de Castro Lehfeld (OAB: 255844/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156646-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000515-31.2024.8.26.0281; Compra e Venda;
Agravante: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda; Advogada: Claudia Fernandez Candotta Cicarelli
(OAB: 231884/SP); Agravado: Cleber Renato de Faria Francisco; Advogado: Marwan Ramos da Silva (OAB: 363011/SP);
Interessado: Otica Di Fiori Eireli; Advogado: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP); Advogada: Helen Rodrigues de
Souza (OAB: 433385/SP); Advogada: Juliana Simões Casagrande (OAB: 410829/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156666-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
KÜMPEL; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000703-82.2025.8.26.0180; Associação;
Agravante: Silvana Laggo; Advogado: Marcelo Garcia Francisco (OAB: 286236/SP); Agravado: Conafer - Confederação
Nacional dos Agricultores; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156605-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005788-
98.2025.8.26.0002; Dissolução; Agravante: T. M. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB:
295360/SP); Agravante: H. M. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP);
Agravante: R. M. C.; Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP); Agravado: B. E. C.; Advogado: Sergio Dalirio
Muniz de Souza (OAB: 197508/SP); Advogada: Thais Helena Vieira Souza (OAB: 371233/SP); Advogado: Renato Santos de
Araujo (OAB: 183739/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156612-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
ALCIDES LEOPOLDO; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006993-
52.2025.8.26.0071; Fixação; Agravante: C. R. de P.; Advogada: Silvana Cruz Tarantella (OAB: 244692/SP); Agravante: R.
de A. P.; Advogada: Silvana Cruz Tarantella (OAB: 244692/SP); Agravado: G. H. da C. de P. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt Martins (OAB: 312359/SP); Agravada:
M. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt
Martins (OAB: 312359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156617-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011246-06.2024.8.26.0011; Registro de Imóveis;
Agravante: Vdp Patrimonial Ltda; Advogado: Telmo Arbex Linhares (OAB: 252085/SP); Agravado: Jhsf Incorporações Ltda.;
Advogado: Marcelo Ferro (OAB: 58049/RJ); Advogado: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP); Advogada: Luiza Peixoto de
Souza Martins (OAB: 373801/SP); Advogada: Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB: 509006/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156623-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003184-28.2025.8.26.0597;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: S. G. C.; Advogada: Monique Graziela Gimenes da Silva (OAB: 472108/SP); Agravada:
S. S. dos S.; Advogada: Camilla Pereira da Silva (OAB: 501412/SP); Advogado: Bruno Patrão Sacomani (OAB: 337227/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2156628-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1035593-
73.2024.8.26.0506; Inventário e Partilha; Agravante: Ana Paula da Silva (Espólio); Agravante: Wallace Clayton Aparecido
Rodrigues (Inventariante); Advogado: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156644-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008502-30.2021.8.26.0506;
Alimentos; Agravante: J. M. V. C.; Advogado: Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP); Agravada: E. A. C.; Advogada: Fernanda
Rossi (OAB: 144135/SP); Advogada: Vivian de Castro Lehfeld (OAB: 255844/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156646-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000515-31.2024.8.26.0281; Compra e Venda;
Agravante: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda; Advogada: Claudia Fernandez Candotta Cicarelli
(OAB: 231884/SP); Agravado: Cleber Renato de Faria Francisco; Advogado: Marwan Ramos da Silva (OAB: 363011/SP);
Interessado: Otica Di Fiori Eireli; Advogado: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP); Advogada: Helen Rodrigues de
Souza (OAB: 433385/SP); Advogada: Juliana Simões Casagrande (OAB: 410829/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156666-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º