Processo ativo
Marcelo Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: José Carlos da Silva Araujo (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1007530-69.2021.8.26.0562
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo Gomes (Justiça Gratuita) - Apela *** Marcelo Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: José Carlos da Silva Araujo (Justiça
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007530-69.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Andre Luiz Ornellas Schlicht
- Apelante: Vanessa da Silva Felix - Apelado: Marcelo Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: José Carlos da Silva Araujo (Justiça
Gratuita) - Interessado: Benedito Furtado de Andrade - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030,
V, do CP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente
decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração
opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma
vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/
RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti,
in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jurandir Ferreira dos Santos
Junior (OAB: 278098/SP) - Raiza Larisse Borges Costa Francisco (OAB: 399608/SP) - Joan Montecalvo Eichemberger E Silva
(OAB: 195544/SP) - Adriana Katia de Abreu (OAB: 381841/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Andre Luiz Ornellas Schlicht
- Apelante: Vanessa da Silva Felix - Apelado: Marcelo Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: José Carlos da Silva Araujo (Justiça
Gratuita) - Interessado: Benedito Furtado de Andrade - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030,
V, do CP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente
decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração
opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma
vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/
RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti,
in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jurandir Ferreira dos Santos
Junior (OAB: 278098/SP) - Raiza Larisse Borges Costa Francisco (OAB: 399608/SP) - Joan Montecalvo Eichemberger E Silva
(OAB: 195544/SP) - Adriana Katia de Abreu (OAB: 381841/SP) - 4º andar