0011085-62.2024.5.15.0110

4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 84
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
OLIVEIRA
PERITO JOSE RENATO BAPTISTA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SILVEIRAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO EDI BENEDITO CAPUCHO TRABALHO
ADVOGADO MARCELO GONCALVES
CAMPOS(OAB: 401953/SP) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - JOSE RENATO BAPTISTA
- MARIANA LIMA MARQUES
Intimado(s)/Cit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
- EDI BENEDITO CAPUCHO
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SILVEIRAS
Processo Nº ROT-0011085-62.2024.5.15.0110
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0010941-88.2024.5.15.0110
Relator JOSE ANTONIO GOMES DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
OLIVEIRA
Relator JOSE ANTONIO GOMES DE
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
OLIVEIRA
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE
RECORRENTE MUNICIPIO DE PLANALTO
OLIVEIRA
RECORRIDO REGINA CELIA DE OLIVEIRA
RECORRENTE MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
ADVOGADO VALDENIO DE ALMEIDA
RECORRIDO RICARDO LUIZ FERNANDES
COSTA(OAB: 435967/SP)
ADVOGADO SANDRO RENATO FERRARI DA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
SILVA(OAB: 454484/SP)
TRABALHO
ADVOGADO TAUFICH NAMAR NETO(OAB:
301977/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE PLANALTO
Intimado(s)/Citado(s): - REGINA CELIA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO Processo Nº ROT-0011089-65.2023.5.15.0068
- RICARDO LUIZ FERNANDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0011011-29.2024.5.15.0103
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
OLIVEIRA
Relator JOSE ANTONIO GOMES DE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ANDRADINA
OLIVEIRA
RECORRIDO ELAINE CRISTINA BARBOSA DE
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE
BRITO
OLIVEIRA
ADVOGADO MAYARA RODRIGUES
RECORRENTE MUNICIPIO DE VALPARAISO
PEREIRA(OAB: 461326/SP)
RECORRIDO ELIANE DE FARIA YAMAMOTO
ADVOGADO VANESSA SILVA MENDES(OAB:
ADVOGADO LUCAS PEREIRA DOS 435585/SP)
SANTOS(OAB: 413473/SP)
PERITO ANDERSON PEREIRA CORREIA
PERITO JORGE CARLOS RODRIGUES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON PEREIRA CORREIA
- ELIANE DE FARIA YAMAMOTO
- ELAINE CRISTINA BARBOSA DE BRITO
- JORGE CARLOS RODRIGUES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE ANDRADINA
- MUNICIPIO DE VALPARAISO
Processo Nº ROT-0011094-30.2024.5.15.0108
Processo Nº AP-0011062-27.2022.5.15.0130 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO GOMES DE
Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE
Revisor JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO ROQUE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
RECORRIDO RODILAINE APARECIDA MARTINS
ADVOGADO KAREN APARECIDA CRUZ DE
ADVOGADO NADIA CARDINALLI(OAB: 432152/SP)
OLIVEIRA(OAB: 252644/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA(OAB:
TRABALHO
313986/SP)
AGRAVADO MARIANA LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALEXANDRE ALVES DE
GODOY(OAB: 157322/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228284