Processo ativo
1005030-37.2025.8.26.0482
Consulta; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: L. R. S. D.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005030-37.2025.8.26.0482
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Consulta; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: L. R. S. D.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) *** Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: L. R. S. D.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005030-37.2025.8.26.0482;
Assunto: Consulta; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: L. R. S. D.
(Menor); RepreLeg: Fernanda Berta da Silva Mativi; Advogada: Paolla Merlante Salomao (OAB: 49900 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7/SP)
2147173-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000314-42.2025.8.26.0263; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: D. P.
O. C. (Menor); Advogada: Vitória Batista Hernandes (OAB: 476311/SP); RepreLeg: Jaine de Fatima Oliveira; Agravado: M. de I.;
Agravado: E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
0016297-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1202906-16.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro
Central da Capital; Interessado: 38.144.525 Adalgisa de Souza Nazareth; Advogado: Guilherme Henrique Soares (OAB: 459423/
SP); Interessado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA; Advogado: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP);
Advogado: Gustavo Goncalves Ferrer (OAB: 37021/DF); Advogado: Eduardo Franklin Allain (OAB: 472840/SP)
0016299-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000667-71.2023.8.26.0451; Assunto: Medidas de
proteção; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. de I.; Interessada: E. D. R.; Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. de P.; Interessado:
J. E. D. R.; RepreLeg: Alexandre Aparecido David; RepreLeg: V. G. da S. R.
0016303-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012895-59.2025.8.26.0564; Assunto:
Partilha; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de S. B. do C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de S. B. do C.; Interessada:
S. M. B.; Advogado: Raphael Silva da Lapa (OAB: 491608/SP)
0016338-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025768-86.2023.8.26.0071; Assunto: Alienação Parental;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de B.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. de B.; Interessado: L. F. da S.; Advogada:
Dircelei Campos Assis (OAB: 213878/SP); Interessado: J. L.; Advogado: Wellington Aparecido Augusto (OAB: 431775/SP);
Advogado: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP)
0016352-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1005593-24.2025.8.26.0161; Assunto: Inventário e Partilha; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Diadema; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de Diadema;
Interessado: Ana Lucia da Silva e outro; Advogado: Elisangela Ferreira da Silva (OAB: 95988/PR)
0016355-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502742-96.2025.8.26.0114; Assunto: Leve;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de C.
0016394-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Jaboticabal; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001108-93.2025.8.26.0291; Assunto: Concurso Público / Edital;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Jaboticabal; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Ribeirão
Preto; Interessado: Sindicato dos Odontologistas de Araraquara e Regiao; Advogado: Andre Depari (OAB: 220246/SP)
0016474-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001684-29.2025.8.26.0272; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Itapira; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Itapira; Interessada:
Manoela Paiva Franco de Godoy (Menor(es) representado(s)); Advogado: Guilherme Aparecido Pandolfo Manara (OAB: 499842/
SP); RepreLeg: Marcela Roberta Paiva
0016496-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1022348-97.2023.8.26.0451; Assunto: Pagamento em Consignação;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Piracicaba;
Interessado: Jmh Infraestrutura Ltda e outro; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Interessado: Wilson Roberto Jardim
Branco; Advogado: Vasco Maroni Filho (OAB: 97634/SP)
0016501-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Autorização judicial; Nº origem: 1001864-27.2025.8.26.0084; Assunto: Família; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005030-37.2025.8.26.0482;
Assunto: Consulta; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: L. R. S. D.
(Menor); RepreLeg: Fernanda Berta da Silva Mativi; Advogada: Paolla Merlante Salomao (OAB: 49900 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7/SP)
2147173-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000314-42.2025.8.26.0263; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: D. P.
O. C. (Menor); Advogada: Vitória Batista Hernandes (OAB: 476311/SP); RepreLeg: Jaine de Fatima Oliveira; Agravado: M. de I.;
Agravado: E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
0016297-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1202906-16.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro
Central da Capital; Interessado: 38.144.525 Adalgisa de Souza Nazareth; Advogado: Guilherme Henrique Soares (OAB: 459423/
SP); Interessado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA; Advogado: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP);
Advogado: Gustavo Goncalves Ferrer (OAB: 37021/DF); Advogado: Eduardo Franklin Allain (OAB: 472840/SP)
0016299-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000667-71.2023.8.26.0451; Assunto: Medidas de
proteção; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. de I.; Interessada: E. D. R.; Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. de P.; Interessado:
J. E. D. R.; RepreLeg: Alexandre Aparecido David; RepreLeg: V. G. da S. R.
0016303-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012895-59.2025.8.26.0564; Assunto:
Partilha; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de S. B. do C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de S. B. do C.; Interessada:
S. M. B.; Advogado: Raphael Silva da Lapa (OAB: 491608/SP)
0016338-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025768-86.2023.8.26.0071; Assunto: Alienação Parental;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de B.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. de B.; Interessado: L. F. da S.; Advogada:
Dircelei Campos Assis (OAB: 213878/SP); Interessado: J. L.; Advogado: Wellington Aparecido Augusto (OAB: 431775/SP);
Advogado: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP)
0016352-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1005593-24.2025.8.26.0161; Assunto: Inventário e Partilha; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Diadema; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de Diadema;
Interessado: Ana Lucia da Silva e outro; Advogado: Elisangela Ferreira da Silva (OAB: 95988/PR)
0016355-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502742-96.2025.8.26.0114; Assunto: Leve;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de C.
0016394-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Jaboticabal; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001108-93.2025.8.26.0291; Assunto: Concurso Público / Edital;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Jaboticabal; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Ribeirão
Preto; Interessado: Sindicato dos Odontologistas de Araraquara e Regiao; Advogado: Andre Depari (OAB: 220246/SP)
0016474-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001684-29.2025.8.26.0272; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Itapira; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Itapira; Interessada:
Manoela Paiva Franco de Godoy (Menor(es) representado(s)); Advogado: Guilherme Aparecido Pandolfo Manara (OAB: 499842/
SP); RepreLeg: Marcela Roberta Paiva
0016496-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1022348-97.2023.8.26.0451; Assunto: Pagamento em Consignação;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Piracicaba;
Interessado: Jmh Infraestrutura Ltda e outro; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Interessado: Wilson Roberto Jardim
Branco; Advogado: Vasco Maroni Filho (OAB: 97634/SP)
0016501-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Autorização judicial; Nº origem: 1001864-27.2025.8.26.0084; Assunto: Família; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º