Processo ativo
Marcelo Hemmig; Advogado: Marcelo
Indenização por Dano Moral; Apelante: Rogério
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Identificação
Nº Processo: 1016610-83.2024.8.26.0196
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rogério
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo Hemmig; A *** Marcelo Hemmig; Advogado: Marcelo
Apdo: J. B. de S. (Jus *** J. B. de S. (Justiça Gratuita);
Apte: L. R. A. V. de *** L. R. A. V. de S. (Menor(es)
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB: 230257/SP *** Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB: 230257/SP); Apelado: Marcelo Hemmig; Advogado: Marcelo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016610-83.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016610-83.2024.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rogério
Gonçalves Pereira; Advogado: Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB: 230257/SP); Apelado: Marcelo Hemmig; Advogado: Marcelo
Hemmig (OAB: 214576/SP) (Causa própria); Apelada: Fabricia Sperandio Lopes Adum Hemmig; Advogada: Fabricia Sperandio
Lopes Adum Hemmig (OAB: 406772/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004290-10.2023.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004290-10.2023.8.26.0075; Assunto: Revisão; Apte/Apdo: J. B. de S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Eliege Cristina Queiroz Ligorio de Medeiros Sabino (OAB: 431850/SP); Apdo/Apte: L. R. A. V. de S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Cinthia Santos da Conceição (OAB: 224716/SP) (Convênio A.J/OAB); Apdo/Apte: S. A. V.
(Representando Menor(es)); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029794-12.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029794-12.2024.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Arthur Pavan Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes (OAB: 44814/
DF); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009707-84.2020.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009707-84.2020.8.26.0224; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Beta 11
Incorporação Ltda. e outro; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Advogada: Patricia Maria Mendonça
de Almeida Faria (OAB: 233059/SP); Apelado: Alex Mendonça Raimundo e outro; Advogada: Mariane Fagundes Moreira (OAB:
393022/SP); Advogado: Vanderlei de Souza E Silva Junior (OAB: 328659/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005688-78.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005688-78.2024.8.26.0132; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Associação
Padre Albino Saúde; Advogado: Nelson Gomes Hespanha (OAB: 50402/SP); Advogado: Andre Batista Patero (OAB: 294004/
SP); Advogado: Hugo Marin Fumagali (OAB: 390238/SP); Apda/Apte: Yvone Ramos Garcia (Justiça Gratuita); Advogada:
Olivia Darcie Cruz (OAB: 430209/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027992-73.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027992-73.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Edvânia
Helena dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde
S/A; Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0308498-34.1985.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0308498-34.1985.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Maria
Luciana Manino Aued; Advogada: Renata Perri Andrade (OAB: 192813/SP); Apelada: Ruth Trindade de Almeida; Advogado:
Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Advogada: Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005042-98.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016610-83.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016610-83.2024.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rogério
Gonçalves Pereira; Advogado: Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB: 230257/SP); Apelado: Marcelo Hemmig; Advogado: Marcelo
Hemmig (OAB: 214576/SP) (Causa própria); Apelada: Fabricia Sperandio Lopes Adum Hemmig; Advogada: Fabricia Sperandio
Lopes Adum Hemmig (OAB: 406772/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004290-10.2023.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004290-10.2023.8.26.0075; Assunto: Revisão; Apte/Apdo: J. B. de S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Eliege Cristina Queiroz Ligorio de Medeiros Sabino (OAB: 431850/SP); Apdo/Apte: L. R. A. V. de S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Cinthia Santos da Conceição (OAB: 224716/SP) (Convênio A.J/OAB); Apdo/Apte: S. A. V.
(Representando Menor(es)); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029794-12.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029794-12.2024.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Arthur Pavan Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes (OAB: 44814/
DF); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009707-84.2020.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009707-84.2020.8.26.0224; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Beta 11
Incorporação Ltda. e outro; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Advogada: Patricia Maria Mendonça
de Almeida Faria (OAB: 233059/SP); Apelado: Alex Mendonça Raimundo e outro; Advogada: Mariane Fagundes Moreira (OAB:
393022/SP); Advogado: Vanderlei de Souza E Silva Junior (OAB: 328659/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005688-78.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005688-78.2024.8.26.0132; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Associação
Padre Albino Saúde; Advogado: Nelson Gomes Hespanha (OAB: 50402/SP); Advogado: Andre Batista Patero (OAB: 294004/
SP); Advogado: Hugo Marin Fumagali (OAB: 390238/SP); Apda/Apte: Yvone Ramos Garcia (Justiça Gratuita); Advogada:
Olivia Darcie Cruz (OAB: 430209/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027992-73.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027992-73.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Edvânia
Helena dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde
S/A; Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0308498-34.1985.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0308498-34.1985.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Maria
Luciana Manino Aued; Advogada: Renata Perri Andrade (OAB: 192813/SP); Apelada: Ruth Trindade de Almeida; Advogado:
Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Advogada: Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005042-98.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º