Processo ativo
1015649-35.2025.8.26.0576
Franquia; Agravante: Daniele da Silva de Moraes dos Santos;
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Identificação
Nº Processo: 1015649-35.2025.8.26.0576
Vara: Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Assunto: Franquia; Agravante: Daniele da Silva de Moraes dos Santos;
Ação: da Santa Casa Saude de Ribeirao
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP); Agravado: Th *** Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP); Agravado: The B Burguers Franchising Ltda (B Burguer Franchising)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1015649-35.2025.8.26.0576; Assunto: Franquia; Agravante: Daniele da Silva d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Moraes dos Santos;
Advogado: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP); Agravado: The B Burguers Franchising Ltda (B Burguer Franchising)
2156734-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055012-02.2025.8.26.0100;
Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Fernanda das Graças Dias; Advogada: Marianne Barboza dos Santos (OAB:
366573/SP); Agravado: Agencia das Estrelas Ltda; Agravado: Willian Soares da Silva; Agravada: Claudia Dantas de Souza
2156735-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036280-89.2020.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Andreia Aparecida da Silva; Advogado: Douglas Faquim Agostinho (OAB: 135542/MG); Advogado: Douglas Faquim
Agostinho (OAB: 438128/SP); Agravado: Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto;
Advogado: Arthur Coimbra de Carvalho Paixão (OAB: 393556/SP); Interessado: Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao
Preto; Advogado: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Advogado: Arthur Coimbra de Carvalho Paixão (OAB:
393556/SP)
2156739-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000887-05.2011.8.26.061402; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Filipe José Machado dos Santos; Advogado: Otávio Ribeiro Fernandes (OAB: 470068/SP); Agravado: Ademar Conrado e outro;
Advogado: Fabio Martineli Dias (OAB: 248853/SP); Advogado: Bruno Martinelli Júnior (OAB: 251244/SP); Interessado: Cebraz
Empreendimentos Comerciais Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Flavio Augusto
Valerio Fernandes (OAB: 209083/SP); Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli
(OAB: 249623/SP)
2156743-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003431-64.2025.8.26.0320; Assunto: Dissolução; Agravante:
D. M. de O. e outro; Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA); Agravado: o J.
2156746-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1020088-62.2025.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/
SP); Agravado: Orbis Distribuição de Alimentos Ltda. e outros; Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Interessado: Eco
Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.a.; Advogado: Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP); Advogado:
Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP); Interessado: Quatá Clo Plus Fundo de Investimento Em Renda Fixa Crédito Privado e
outro; Advogado: Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP); Interessado: Banco Btg Pactual S.a.; Advogado: Rafael
Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Advogado: Jorge Luis da Costa Silva (OAB: 230048/RJ); Interessado: Banco
Crefisa S/A; Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP); Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/
SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Maciel da Cruz Bianchini (OAB: 385780/SP); Advogado: Wilson Cunha
Campos (OAB: 118825/SP); Interessado: Banco Industrial do Brasil S/A; Advogada: Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento
(OAB: 443360/SP)
2156755-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004235-67.2024.8.26.0099; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Agravante: Tatiane de Oliveira Preto e outro; Advogada: Léia Soares dos Santos (OAB: 497016/SP); Agravado: André Rocha de
Oliveira e outro; Advogado: Luciano Hermenegildo de Oliveira (OAB: 329591/SP)
2156772-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002563-92.2024.8.26.0491; Assunto: Guarda; Agravante: L. da S. A.
(Justiça Gratuita); Advogada: Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/SP); Advogado: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/
SP); Agravado: F. V. B. de O. L.; Advogado: Cristiano Mendes de França (OAB: 277425/SP); Advogada: Melina Pelissari da Silva
(OAB: 248264/SP)
2156790-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002102-50.2025.8.26.0309; Assunto: Condomínio; Agravante: Alexandre
Capeletto; Advogada: Eline Mazzuccato de Souza Chinaglia (OAB: 285622/SP); Agravado: Wagner Capeletto; Agravado: Luiz
Carlos Guarino; Agravada: Sergia Cristina da Costa Guarido; Agravado: Luiz Fernando Bicudo; Agravado: Ricardo Capeletto
2156809-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1004161-15.2023.8.26.0007;
Assunto: Alimentos; Agravante: M. B. P.; Advogada: Débora Pereira São Leão (OAB: 400425/SP); Agravada: L. de S. S. B. e
outros; Advogada: Iris Neia Tosta Barbosa (OAB: 378128/SP)
2156812-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1015649-35.2025.8.26.0576; Assunto: Franquia; Agravante: Daniele da Silva d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Moraes dos Santos;
Advogado: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP); Agravado: The B Burguers Franchising Ltda (B Burguer Franchising)
2156734-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055012-02.2025.8.26.0100;
Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Fernanda das Graças Dias; Advogada: Marianne Barboza dos Santos (OAB:
366573/SP); Agravado: Agencia das Estrelas Ltda; Agravado: Willian Soares da Silva; Agravada: Claudia Dantas de Souza
2156735-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036280-89.2020.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Andreia Aparecida da Silva; Advogado: Douglas Faquim Agostinho (OAB: 135542/MG); Advogado: Douglas Faquim
Agostinho (OAB: 438128/SP); Agravado: Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto;
Advogado: Arthur Coimbra de Carvalho Paixão (OAB: 393556/SP); Interessado: Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao
Preto; Advogado: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Advogado: Arthur Coimbra de Carvalho Paixão (OAB:
393556/SP)
2156739-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000887-05.2011.8.26.061402; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Filipe José Machado dos Santos; Advogado: Otávio Ribeiro Fernandes (OAB: 470068/SP); Agravado: Ademar Conrado e outro;
Advogado: Fabio Martineli Dias (OAB: 248853/SP); Advogado: Bruno Martinelli Júnior (OAB: 251244/SP); Interessado: Cebraz
Empreendimentos Comerciais Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Flavio Augusto
Valerio Fernandes (OAB: 209083/SP); Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli
(OAB: 249623/SP)
2156743-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003431-64.2025.8.26.0320; Assunto: Dissolução; Agravante:
D. M. de O. e outro; Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA); Agravado: o J.
2156746-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1020088-62.2025.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/
SP); Agravado: Orbis Distribuição de Alimentos Ltda. e outros; Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Interessado: Eco
Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.a.; Advogado: Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP); Advogado:
Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP); Interessado: Quatá Clo Plus Fundo de Investimento Em Renda Fixa Crédito Privado e
outro; Advogado: Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP); Interessado: Banco Btg Pactual S.a.; Advogado: Rafael
Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Advogado: Jorge Luis da Costa Silva (OAB: 230048/RJ); Interessado: Banco
Crefisa S/A; Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP); Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/
SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Maciel da Cruz Bianchini (OAB: 385780/SP); Advogado: Wilson Cunha
Campos (OAB: 118825/SP); Interessado: Banco Industrial do Brasil S/A; Advogada: Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento
(OAB: 443360/SP)
2156755-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004235-67.2024.8.26.0099; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Agravante: Tatiane de Oliveira Preto e outro; Advogada: Léia Soares dos Santos (OAB: 497016/SP); Agravado: André Rocha de
Oliveira e outro; Advogado: Luciano Hermenegildo de Oliveira (OAB: 329591/SP)
2156772-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002563-92.2024.8.26.0491; Assunto: Guarda; Agravante: L. da S. A.
(Justiça Gratuita); Advogada: Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/SP); Advogado: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/
SP); Agravado: F. V. B. de O. L.; Advogado: Cristiano Mendes de França (OAB: 277425/SP); Advogada: Melina Pelissari da Silva
(OAB: 248264/SP)
2156790-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002102-50.2025.8.26.0309; Assunto: Condomínio; Agravante: Alexandre
Capeletto; Advogada: Eline Mazzuccato de Souza Chinaglia (OAB: 285622/SP); Agravado: Wagner Capeletto; Agravado: Luiz
Carlos Guarino; Agravada: Sergia Cristina da Costa Guarido; Agravado: Luiz Fernando Bicudo; Agravado: Ricardo Capeletto
2156809-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1004161-15.2023.8.26.0007;
Assunto: Alimentos; Agravante: M. B. P.; Advogada: Débora Pereira São Leão (OAB: 400425/SP); Agravada: L. de S. S. B. e
outros; Advogada: Iris Neia Tosta Barbosa (OAB: 378128/SP)
2156812-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º