0001058-61.2024.5.10.0012

4260/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
ADVOGADO MARCELO JOSE BORGES(OAB: ADVOGADO CLEITON DE SOUZA MOREIRA(OAB:
26031/GO) 55946/DF)
RECORRIDO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL ADVOGADO RANGEL BORGES DE LIMA(OAB:
61981/DF)
ADVOGADO IRLEY SANTOS DOS REIS(OAB:
4663/TO) ADVOGADO SERGIO MOREIRA DE SOUZA(OAB:
48715/DF)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO, ADVOGADO DIMARCO RIBEIRO ANDRADE(OAB:
CONSERVACAO AM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BIENTAL E 80382/DF)
PUBLICA DO ESTADO DO
ADVOGADO ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA
TOCANTINS
SILVA(OAB: 70793/DF)
ADVOGADO LUDMILLA COSTA LISITA(OAB:
RECORRIDO BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3391/TO)
LTDA
ADVOGADO CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
ADVOGADO CARLOS ANSELMO PAULINO DE
875/TO)
MORAIS(OAB: 7440/AL)
RECORRIDO URBAN SERVICOS DE LIMPEZA E
LOCACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELO JOSE BORGES(OAB:
26031/GO) - ANTONINO LOPES DOS SANTOS JUNIOR
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho - BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- DISTRITO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL Processo Nº ROT-0001058-61.2024.5.10.0012
- Ministério Público do Trabalho Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE Relator ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
ASSEIO, CONSERVACAO AMBIENTAL E PUBLICA DO ESTADO VEIGA DAMASCENO
DO TOCANTINS Revisor ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
- URBAN SERVICOS DE LIMPEZA E LOCACAO LTDA VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE DISTRITO FEDERAL
Processo Nº ROT-0001044-36.2022.5.10.0016 RECORRIDO AFMA - ACAO SOCIAL
COMUNITARIA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LARISSA MARIA CARVALHO
Relator ELAINE MACHADO VASCONCELOS
LIMA(OAB: 75953/DF)
Revisor ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRIDO DISTRITO FEDERAL
RECORRENTE ATILA ARAUJO PIRES MARCHIORI
RECORRIDO MARIA DAS GRACAS SANTOS DE
ADVOGADO LARISSA CRISTIANE TEIXEIRA FREITAS CORDEIRO
PRADO(OAB: 62359/DF)
ADVOGADO HUGO SILVA DOS SANTOS(OAB:
ADVOGADO CAMILA CARVALHO 69277/DF)
FONTINELE(OAB: 29904/DF)
RECORRIDO RODRIGO DOS SANTOS SIMOES
ADVOGADO HENRIQUE SAVONITTI
ADVOGADO LARISSA MARIA CARVALHO
MIRANDA(OAB: 166995/SP)
LIMA(OAB: 75953/DF)
RECORRENTE CONSELHO FEDERAL DE
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
FARMACIA
ADVOGADO GUSTAVO BERALDO
FABRICIO(OAB: 10568/DF) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ATILA ARAUJO PIRES MARCHIORI - AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA
ADVOGADO LARISSA CRISTIANE TEIXEIRA - DISTRITO FEDERAL
PRADO(OAB: 62359/DF)
- MARIA DAS GRACAS SANTOS DE FREITAS CORDEIRO
ADVOGADO CAMILA CARVALHO
FONTINELE(OAB: 29904/DF) - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO HENRIQUE SAVONITTI - RODRIGO DOS SANTOS SIMOES
MIRANDA(OAB: 166995/SP)
RECORRIDO CONSELHO FEDERAL DE Processo Nº ROT-0001087-44.2024.5.10.0002
FARMACIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO GUSTAVO BERALDO Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
FABRICIO(OAB: 10568/DF)
Revisor DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE BRUNO LEONARDO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA
- ATILA ARAUJO PIRES MARCHIORI ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
- CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 25971/PR)
Processo Nº ROT-0001048-93.2024.5.10.0019
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
RECORRIDO BRUNO LEONARDO FERREIRA
VEIGA DAMASCENO
SILVA
Revisor ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
VEIGA DAMASCENO
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
RECORRENTE DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE
RECORRIDO ANTONINO LOPES DOS SANTOS QUADROS(OAB: 25971/PR)
JUNIOR
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ARAO JOSE GABRIEL NETO(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
44315/DF)
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229234