Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marcelo Miranda dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1001372-33.2025.8.26.0505
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Marcelo Miranda dos Santos
Autor(es): Marcelo Miranda dos Santos, Luciana Silva Gomes Ferro, Caio Rubens Sarraceni Sanches, H.M.C.B., Alexandre Marcio de A *** Marcelo Miranda dos Santos, Luciana Silva Gomes Ferro, Caio Rubens Sarraceni Sanches, H.M.C.B., Alexandre Marcio de Arruda, Jardel Bergmann Klemp, Marlene Pires de Oliveira Libanio, Gerson da Rocha Marques, Rafael Guerra, Silva Fontes
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 459579, SP, Rodrigo Lopes, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 154608, Fabiano Cardoso Zilinskas, 163384, Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante, 3921 *** 459579, SP, Rodrigo Lopes, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 154608, Fabiano Cardoso Zilinskas, 163384, Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 317224, Rayres dos Santos Carvalho Pires, 507228, Sebastião Adriano Teixeira da Silva, 434030, Conrado de Morais, 51308, BA, Gilbervânio Fabrício do Nascimento Paixão
Advogados e OAB
Advogado: 459579/SP - R *** 459579/SP - Rodrigo Lopes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1001372-33.2025.8.26.0505
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Miranda dos Santos
ADVOGADO : 459579/SP - Rodrigo Lopes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065965-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciana Silva Gomes Ferro
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065966-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Caio Rubens Sarraceni Sanches
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065967-39.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Laerte Brangioni Junior
ADVOGADO : 154608/SP - Fabiano Cardoso Zilinskas
IMPTDO : Diretor da Divisão de Fiscalização de Transações Imobiliárias (DITBI) da Secretaria de Finanças do
Município de SP
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065754-33.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : H.M.C.B.
ADVOGADO : 163384/SP - Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065968-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre Marcio de Arruda
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005560-85.2025.8.26.0047
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Valeria Aparecida Gomes da Silva
ADVOGADO : 317224/SP - Rayres dos Santos Carvalho Pires
IMPTDO : Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo ? DETRAN/SP
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065969-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jardel Bergmann Klemp
ADVOGADO : 507228/SP - Sebastião Adriano Teixeira da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065962-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marlene Pires de Oliveira Libanio
ADVOGADO : 434030/SP - Conrado de Morais
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1065961-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gerson da Rocha Marques
ADVOGADO : 51308/BA - Gilbervânio Fabrício do Nascimento Paixão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1001508-30.2025.8.26.0505
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Guerra e Silva Fontes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1001372-33.2025.8.26.0505
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Miranda dos Santos
ADVOGADO : 459579/SP - Rodrigo Lopes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065965-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciana Silva Gomes Ferro
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065966-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Caio Rubens Sarraceni Sanches
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065967-39.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Laerte Brangioni Junior
ADVOGADO : 154608/SP - Fabiano Cardoso Zilinskas
IMPTDO : Diretor da Divisão de Fiscalização de Transações Imobiliárias (DITBI) da Secretaria de Finanças do
Município de SP
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065754-33.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : H.M.C.B.
ADVOGADO : 163384/SP - Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065968-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre Marcio de Arruda
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005560-85.2025.8.26.0047
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Valeria Aparecida Gomes da Silva
ADVOGADO : 317224/SP - Rayres dos Santos Carvalho Pires
IMPTDO : Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo ? DETRAN/SP
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065969-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jardel Bergmann Klemp
ADVOGADO : 507228/SP - Sebastião Adriano Teixeira da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065962-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marlene Pires de Oliveira Libanio
ADVOGADO : 434030/SP - Conrado de Morais
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1065961-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gerson da Rocha Marques
ADVOGADO : 51308/BA - Gilbervânio Fabrício do Nascimento Paixão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1001508-30.2025.8.26.0505
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Guerra e Silva Fontes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º