Processo ativo
0417642-69.1994.8.26.0053
Pensão; Agravante: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0417642-69.1994.8.26.0053
Vara: Unidade
Assunto: Pensão; Agravante: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013 *** Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Agravado: Instituto de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0417642-69.1994.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Agravado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Interessado: José Alves de Souza; Advogado: Jose Eduardo Ferreira Netto
(OAB: 15745/SP); Advogada: Maria Isabel Marrey Ferreira (OAB: 339899/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP); Advogada: Maria
de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP); Interessada: Heloísa de Oliveira Coutinho e outros; Advogado: Jose Eduardo Ferreira
Netto (OAB: 15745/SP); Interessado: Cessionária: Patrus Transportes Urgente; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP);
Interessado: Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda; Advogado: Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP); Interessado:
Massa Falida de Econ Distribuição S/A; Advogada: Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB: 86165/SP); Advogado: Alberto
Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP); Advogada: Bianca Padovani Pereira (OAB:
249272/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP);
Interessado: Tania Machado de Sá (Herdeira de Neyde Dahyr) e outros; Advogado: Daniel Otávio Ruas Amado (OAB: 275129/
SP); Advogado: Octávio Augusto Machado de Sá (OAB: 175314/SP); Interessado: Noemi Ribeiro Ruas (Herdeira de Neyde
Dahyr); Advogado: Daniel Otávio Ruas Amado (OAB: 275129/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (Cedente:
Helena Felippe da Costa); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (Cedente: Maria
Helena Felippe da Costa); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda (Cedente: Dulce dos Santos); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/
SP); Advogado: Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP)
2219356-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506262-74.2022.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: José Roberto de Almeida; Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP); Agravada:
Mariuda Wiklich Camolez; Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/
SP)
2219358-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503058-30.2021.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Andradina; Advogado: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP) (Procurador); Advogado:
Sergio Prado Mateussi (OAB: 290677/SP); Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP); Advogado: Marcus
Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); Agravada: Elaine Regina Moura dos Santos
2219363-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000419-49.2025.8.26.0059; Assunto: Piso Salarial; Agravante: Larissa Campos
Rezende; Advogado: Gleysson Felipe Nogueira Pinto (OAB: 454978/SP); Advogada: Letícia Vieira Maia (OAB: 454253/SP);
Agravado: Município de São José do Barreiro
2219375-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504864-23.2021.8.26.0664; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP)
(Procurador); Agravado: Antonio Olavo dos Santos; Interessado: Auto Posto Jardim Italia de Votuporanga LTDA; Advogado:
Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP)
2219382-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010599-09.2012.8.26.0024; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Andradina; Advogado: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP); Advogado: Sergio Prado Mateussi (OAB: 290677/
SP); Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP); Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB:
231239/SP); Agravado: Salvador Theodoro da Silva
2219385-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1075971-09.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edair Benedito Moraes Soares e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2219400-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005176-41.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Maria Lourdes Goncalves Cravo; Advogada: Iris Gonçalves Cenatti Cravo (OAB: 374866/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP)
2219401-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002721-05.2025.8.26.0236; Assunto:
Indenização por Dano Material; Agravante: Ana Rosa Wanderley; Advogado: Deivid Zanelato (OAB: 213826/SP); Agravado:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0417642-69.1994.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Agravado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Interessado: José Alves de Souza; Advogado: Jose Eduardo Ferreira Netto
(OAB: 15745/SP); Advogada: Maria Isabel Marrey Ferreira (OAB: 339899/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP); Advogada: Maria
de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP); Interessada: Heloísa de Oliveira Coutinho e outros; Advogado: Jose Eduardo Ferreira
Netto (OAB: 15745/SP); Interessado: Cessionária: Patrus Transportes Urgente; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP);
Interessado: Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda; Advogado: Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP); Interessado:
Massa Falida de Econ Distribuição S/A; Advogada: Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB: 86165/SP); Advogado: Alberto
Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP); Advogada: Bianca Padovani Pereira (OAB:
249272/SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP);
Interessado: Tania Machado de Sá (Herdeira de Neyde Dahyr) e outros; Advogado: Daniel Otávio Ruas Amado (OAB: 275129/
SP); Advogado: Octávio Augusto Machado de Sá (OAB: 175314/SP); Interessado: Noemi Ribeiro Ruas (Herdeira de Neyde
Dahyr); Advogado: Daniel Otávio Ruas Amado (OAB: 275129/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (Cedente:
Helena Felippe da Costa); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (Cedente: Maria
Helena Felippe da Costa); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda (Cedente: Dulce dos Santos); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/
SP); Advogado: Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP)
2219356-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506262-74.2022.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: José Roberto de Almeida; Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP); Agravada:
Mariuda Wiklich Camolez; Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/
SP)
2219358-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503058-30.2021.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Andradina; Advogado: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP) (Procurador); Advogado:
Sergio Prado Mateussi (OAB: 290677/SP); Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP); Advogado: Marcus
Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); Agravada: Elaine Regina Moura dos Santos
2219363-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000419-49.2025.8.26.0059; Assunto: Piso Salarial; Agravante: Larissa Campos
Rezende; Advogado: Gleysson Felipe Nogueira Pinto (OAB: 454978/SP); Advogada: Letícia Vieira Maia (OAB: 454253/SP);
Agravado: Município de São José do Barreiro
2219375-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504864-23.2021.8.26.0664; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP)
(Procurador); Agravado: Antonio Olavo dos Santos; Interessado: Auto Posto Jardim Italia de Votuporanga LTDA; Advogado:
Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP)
2219382-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010599-09.2012.8.26.0024; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Andradina; Advogado: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP); Advogado: Sergio Prado Mateussi (OAB: 290677/
SP); Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP); Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB:
231239/SP); Agravado: Salvador Theodoro da Silva
2219385-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1075971-09.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edair Benedito Moraes Soares e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2219400-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005176-41.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Maria Lourdes Goncalves Cravo; Advogada: Iris Gonçalves Cenatti Cravo (OAB: 374866/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP)
2219401-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002721-05.2025.8.26.0236; Assunto:
Indenização por Dano Material; Agravante: Ana Rosa Wanderley; Advogado: Deivid Zanelato (OAB: 213826/SP); Agravado:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º