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Marcelo Moreira Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Roubo; Apelante: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 1513555-05.2023.8.26.0228
Vara: 15ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo; Apelante: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo Moreira Martins; Def. Público: D *** Marcelo Moreira Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Cyprian *** Bruno Cypriano Rinco (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1513555-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513555-05.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcelo Moreira Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: A/TS) (Defensor Público)
0005922-25.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005922-25.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAYCON MATHEUS VIANA DA SILVA; Advogado: Bruno Cypriano Rinco (OAB:
421149/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005156-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005156-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RYAN HENRIQUE DE
ALMEIDA VIOLA; Advogada: Gislaine Souza de Oliveira Campelo (OAB: 466583/SP)
1500749-20.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500749-20.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Pedro Henrique Carvalho Barbosa; Advogado: Hemilton Amaro Leite (OAB: 121512/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502228-86.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502228-86.2024.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sérgio Rodrigo Pires Litz; Advogada: Jacqueline Malta Salim (OAB: 336756/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000746-24.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Joaquim da Barra;
Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000746-24.2025.8.26.0572; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Marlon César Almeida Pereira; Advogado: Luis Fernando Hipolito Mendes (OAB: 328764/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500950-48.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500950-48.2024.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. M. de S.; Advogado: Marco Antonio Passos (OAB: 468434/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500039-56.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500039-56.2020.8.26.0604; Assunto: Receptação; Apelante: BRUNO
RAFAEL DA SILVA SANTOS; Advogado: Rafael Campos de Oliveira (OAB: 377742/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506896-44.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506896-44.2020.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: E. B.
da S.; Advogada: Raquel Bassoi Vicentini (OAB: 433614/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500499-76.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500499-
76.2024.8.26.0580; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: I. V. J.; Advogada: Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB: 165920/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500874-27.2019.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500874-27.2019.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: TIAGO CASSIANO DA SILVA; Advogada: Lahria Sthefani Mota Moreira Pinto (OAB: 290609/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500261-55.2024.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500261-55.2024.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO; Advogado: Jorge
Alberto Galimbertti (OAB: 238358/SP) (Defensor Dativo)
0002210-76.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1513555-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513555-05.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcelo Moreira Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: A/TS) (Defensor Público)
0005922-25.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005922-25.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAYCON MATHEUS VIANA DA SILVA; Advogado: Bruno Cypriano Rinco (OAB:
421149/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005156-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005156-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RYAN HENRIQUE DE
ALMEIDA VIOLA; Advogada: Gislaine Souza de Oliveira Campelo (OAB: 466583/SP)
1500749-20.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500749-20.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Pedro Henrique Carvalho Barbosa; Advogado: Hemilton Amaro Leite (OAB: 121512/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502228-86.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502228-86.2024.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sérgio Rodrigo Pires Litz; Advogada: Jacqueline Malta Salim (OAB: 336756/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000746-24.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Joaquim da Barra;
Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000746-24.2025.8.26.0572; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Marlon César Almeida Pereira; Advogado: Luis Fernando Hipolito Mendes (OAB: 328764/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500950-48.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500950-48.2024.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. M. de S.; Advogado: Marco Antonio Passos (OAB: 468434/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500039-56.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500039-56.2020.8.26.0604; Assunto: Receptação; Apelante: BRUNO
RAFAEL DA SILVA SANTOS; Advogado: Rafael Campos de Oliveira (OAB: 377742/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506896-44.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506896-44.2020.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: E. B.
da S.; Advogada: Raquel Bassoi Vicentini (OAB: 433614/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500499-76.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500499-
76.2024.8.26.0580; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: I. V. J.; Advogada: Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB: 165920/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500874-27.2019.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500874-27.2019.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: TIAGO CASSIANO DA SILVA; Advogada: Lahria Sthefani Mota Moreira Pinto (OAB: 290609/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500261-55.2024.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500261-55.2024.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO; Advogado: Jorge
Alberto Galimbertti (OAB: 238358/SP) (Defensor Dativo)
0002210-76.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º