Processo ativo
2148640-37.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148640-37.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1021656-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Pelegrini Ba *** Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vianna; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Abraão dos Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Célio Ricardo Batista Pereira; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante:
Luciano Rubens de Arruda; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Erika C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ristina Moraes de Souza
e Outros; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Mauricio Camelo Avila; Advogada: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Eisensteyn Farias; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante:
Braulio Filgueiras Neto; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: André Levy Garcia; Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Marco Antonio Mocija; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP);
Agravante: Clemilson Melo Duarte; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Sergio Correia Castilho;
Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Ediney Martins Fernandes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Vitor Alex Sandro dos Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante:
Adriano Sousa Vidal; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: José Deusdedit de Freitas; Advogada:
Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Adoniram Francisco dos Santos Junior; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Lucimara Ain Monteiro; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Juliano
Silva Mattos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Genildo Lopes Fiuza; Advogada: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Alexandre Sérgio Fernandes Lopes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/
SP); Agravante: Robson dos Anjos Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Silvana Maria
da Silva; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Cecilia Maria Rodrigues Santos; Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Celso Bezerra da Silva; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP);
Agravante: Carlos Henrique Nascimento Lopes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Juvenal Maciel
da Silva Neto; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Marcio Aguilar; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Sílvio Santos Lima; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Elisabete
Cristina Oliveira Barreto Falcão; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Leandro Rogerio Melo de
Moraes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Hideraldo Jose dos Santos; Advogada: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Jonathan Rodrigo Oliveira Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/
SP); Agravante: Rejane Conceição de Souza Silva; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Carlos
Augusto Heliodoro; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Laura
Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148640-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1021656-
81.2019.8.26.0114; Dano ao Erário; Agravante: Silvio Roberto Bernardin; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/
SP); Advogado: Silvio Roberto Bernardin (OAB: 251121/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Rafael Borges Monteiro; Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/
ES); Advogado: Guilherme Fonseca Almeida (OAB: 17058/ES); Advogado: Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES);
Interessado: João Carlos da Silva Junior; Advogado: Marcos Boer (OAB: 110749/SP); Interessado: Jonas Donizette Ferreira;
Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Advogado: Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/SP); Advogado: João Donizete
Pizzutto (OAB: 352597/SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Advogado: Paulo Eduardo Rocha
Pinezi (OAB: 249388/SP); Interessado: Osvaldo Perezi Neto; Advogado: Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP); Advogada:
Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Interessado: Paulo Roberto Segatelli Câmara; Advogado: Gilberto Paulo
Silva Freire (OAB: 236264/SP); Advogado: Diego Alonso (OAB: 243700/SP); Advogado: Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB:
237917/SP); Interessado: Precisão Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - Me na pessoa de Marta Aparecida Z. Santicholli;
Advogado: Claudinei Turatti (OAB: 61328/MG); Interessado: Ronaldo Foloni; Advogado: Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/
SP); Advogado: João Donizete Pizzutto (OAB: 352597/SP); Interessado: Ramon Luciano da Silva; Advogado: S/advogado (OAB:
9999/SP); Interessado: Ronaldo Pasquarelli; Advogada: Helena Regina Lobo da Costa (OAB: 184105/SP); Advogada: Luiza
Pessanha Restiffe (OAB: 385016/SP); Advogado: Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB: 140071/SP); Advogada: Verônica
Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB: 142685/SP); Interessado: Segamar Serviços Médicos Ltda Epp; Advogado: Hugo Martins
Abud (OAB: 224753/SP); Advogada: Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Interessado: Silveira & Stacheti Analises
Clinicas Ltda; Advogada: Carina Polidoro (OAB: 218084/SP); Interessado: Sylvino de Godoy Neto; Advogado: Rogério Daia da
Costa (OAB: 178091/SP); Advogado: José Roberto Spoldari (OAB: 166136/SP); Advogada: Celina Sobral de Mendonça (OAB:
128255/SP); Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Thalita Thauana do Amaral Bernardes; Advogado:
Bruno Ronqui (OAB: 297092/SP); Advogado: Diego Teixeira Ribeiro (OAB: 299600/SP); Interessado: Thiago Sampaio de Oliveira
Pena; Advogado: Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323/SP); Advogado: Rafael Antonielli (OAB: 480354/SP); Interessada:
Viviane Dantas de Brito; Advogado: Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP); Advogado: Gilberto Paulo Silva Freire
(OAB: 236264/SP); Interessado: J.g. Saúde Ltda.; Advogado: Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB: 194662/SP); Interessado:
de Paula & Mancília Sociedade de Advogados; Advogado: Bruno Luis Gomes Rosa (OAB: 330401/SP); Interessado: Accioly e
Monteiro Vasculares Associados Ltda.; Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/ES); Interessado: Alcir Fernando
Pereira; Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira (OAB: 87700/MG); Advogado: Makvel Reis Nascimento
(OAB: 88451/MG); Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP); Soc. Advogados: Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB: 66921/
MG); Interessada: Aparecida de Fatima Bertoncello; Advogado: Giovanni Trementose (OAB: 275685/SP); Interessado: Carmino
Antônio de Souza; Advogado: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP); Interessado: Confecções Jucy Ltda. Epp; Advogado: Claudinei
Turatti (OAB: 61328/MG); Interessado: Daniel Augusto Gonsales Câmara; Advogado: Gilberto Paulo Silva Freire (OAB: 236264/
SP); Advogado: Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP); Advogado: Diego Alonso (OAB: 243700/SP); Interessado:
Danilo Donnangelo Silveira; Advogada: Carina Polidoro (OAB: 218084/SP); Advogado: André Vilas Bôas Vieira (OAB: 403873/
SP); Interessado: Felipe Braz Bernardes; Advogado: Bruno Ronqui (OAB: 297092/SP); Advogado: Diego Teixeira Ribeiro (OAB:
299600/SP); Interessado: Fernando Vitor Torres Nogueira Franco; Advogado: Guilherme Azevedo Joffily (OAB: 158365/SP);
Interessado: Franco Serviços Médicos Ltda.; Advogado: Guilherme Azevedo Joffily (OAB: 158365/SP); Interessado: G.k. de
Godoy Radiologia Epp; Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Greenlav Solutions Lavanderia Hospitalar e
Industrial - Eireli; Advogado: Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB: 56059/PR); Advogado: Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi
(OAB: 112479/PR); Interessado: Gustavo Khattar de Godoy; Advogado: Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/SP); Advogado:
José Roberto Spoldari (OAB: 166136/SP); Advogada: Celina Sobral de Mendonça (OAB: 128255/SP); Advogada: Ciro Lopes Dias
(OAB: 158707/SP); Interessado: Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Celso Marcon (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vianna; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Abraão dos Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Célio Ricardo Batista Pereira; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante:
Luciano Rubens de Arruda; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Erika C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ristina Moraes de Souza
e Outros; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Mauricio Camelo Avila; Advogada: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Eisensteyn Farias; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante:
Braulio Filgueiras Neto; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: André Levy Garcia; Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Marco Antonio Mocija; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP);
Agravante: Clemilson Melo Duarte; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Sergio Correia Castilho;
Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Ediney Martins Fernandes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Vitor Alex Sandro dos Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante:
Adriano Sousa Vidal; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: José Deusdedit de Freitas; Advogada:
Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Adoniram Francisco dos Santos Junior; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Lucimara Ain Monteiro; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Juliano
Silva Mattos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Genildo Lopes Fiuza; Advogada: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Alexandre Sérgio Fernandes Lopes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/
SP); Agravante: Robson dos Anjos Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Silvana Maria
da Silva; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Cecilia Maria Rodrigues Santos; Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Celso Bezerra da Silva; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP);
Agravante: Carlos Henrique Nascimento Lopes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Juvenal Maciel
da Silva Neto; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Marcio Aguilar; Advogada: Marcia Silva Guarnieri
(OAB: 137695/SP); Agravante: Sílvio Santos Lima; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Elisabete
Cristina Oliveira Barreto Falcão; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Leandro Rogerio Melo de
Moraes; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Hideraldo Jose dos Santos; Advogada: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Jonathan Rodrigo Oliveira Santos; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/
SP); Agravante: Rejane Conceição de Souza Silva; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravante: Carlos
Augusto Heliodoro; Advogada: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Laura
Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148640-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1021656-
81.2019.8.26.0114; Dano ao Erário; Agravante: Silvio Roberto Bernardin; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/
SP); Advogado: Silvio Roberto Bernardin (OAB: 251121/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Rafael Borges Monteiro; Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/
ES); Advogado: Guilherme Fonseca Almeida (OAB: 17058/ES); Advogado: Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES);
Interessado: João Carlos da Silva Junior; Advogado: Marcos Boer (OAB: 110749/SP); Interessado: Jonas Donizette Ferreira;
Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Advogado: Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/SP); Advogado: João Donizete
Pizzutto (OAB: 352597/SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Advogado: Paulo Eduardo Rocha
Pinezi (OAB: 249388/SP); Interessado: Osvaldo Perezi Neto; Advogado: Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP); Advogada:
Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Interessado: Paulo Roberto Segatelli Câmara; Advogado: Gilberto Paulo
Silva Freire (OAB: 236264/SP); Advogado: Diego Alonso (OAB: 243700/SP); Advogado: Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB:
237917/SP); Interessado: Precisão Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - Me na pessoa de Marta Aparecida Z. Santicholli;
Advogado: Claudinei Turatti (OAB: 61328/MG); Interessado: Ronaldo Foloni; Advogado: Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/
SP); Advogado: João Donizete Pizzutto (OAB: 352597/SP); Interessado: Ramon Luciano da Silva; Advogado: S/advogado (OAB:
9999/SP); Interessado: Ronaldo Pasquarelli; Advogada: Helena Regina Lobo da Costa (OAB: 184105/SP); Advogada: Luiza
Pessanha Restiffe (OAB: 385016/SP); Advogado: Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB: 140071/SP); Advogada: Verônica
Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB: 142685/SP); Interessado: Segamar Serviços Médicos Ltda Epp; Advogado: Hugo Martins
Abud (OAB: 224753/SP); Advogada: Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Interessado: Silveira & Stacheti Analises
Clinicas Ltda; Advogada: Carina Polidoro (OAB: 218084/SP); Interessado: Sylvino de Godoy Neto; Advogado: Rogério Daia da
Costa (OAB: 178091/SP); Advogado: José Roberto Spoldari (OAB: 166136/SP); Advogada: Celina Sobral de Mendonça (OAB:
128255/SP); Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Thalita Thauana do Amaral Bernardes; Advogado:
Bruno Ronqui (OAB: 297092/SP); Advogado: Diego Teixeira Ribeiro (OAB: 299600/SP); Interessado: Thiago Sampaio de Oliveira
Pena; Advogado: Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323/SP); Advogado: Rafael Antonielli (OAB: 480354/SP); Interessada:
Viviane Dantas de Brito; Advogado: Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP); Advogado: Gilberto Paulo Silva Freire
(OAB: 236264/SP); Interessado: J.g. Saúde Ltda.; Advogado: Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB: 194662/SP); Interessado:
de Paula & Mancília Sociedade de Advogados; Advogado: Bruno Luis Gomes Rosa (OAB: 330401/SP); Interessado: Accioly e
Monteiro Vasculares Associados Ltda.; Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/ES); Interessado: Alcir Fernando
Pereira; Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira (OAB: 87700/MG); Advogado: Makvel Reis Nascimento
(OAB: 88451/MG); Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP); Soc. Advogados: Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB: 66921/
MG); Interessada: Aparecida de Fatima Bertoncello; Advogado: Giovanni Trementose (OAB: 275685/SP); Interessado: Carmino
Antônio de Souza; Advogado: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP); Interessado: Confecções Jucy Ltda. Epp; Advogado: Claudinei
Turatti (OAB: 61328/MG); Interessado: Daniel Augusto Gonsales Câmara; Advogado: Gilberto Paulo Silva Freire (OAB: 236264/
SP); Advogado: Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP); Advogado: Diego Alonso (OAB: 243700/SP); Interessado:
Danilo Donnangelo Silveira; Advogada: Carina Polidoro (OAB: 218084/SP); Advogado: André Vilas Bôas Vieira (OAB: 403873/
SP); Interessado: Felipe Braz Bernardes; Advogado: Bruno Ronqui (OAB: 297092/SP); Advogado: Diego Teixeira Ribeiro (OAB:
299600/SP); Interessado: Fernando Vitor Torres Nogueira Franco; Advogado: Guilherme Azevedo Joffily (OAB: 158365/SP);
Interessado: Franco Serviços Médicos Ltda.; Advogado: Guilherme Azevedo Joffily (OAB: 158365/SP); Interessado: G.k. de
Godoy Radiologia Epp; Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Greenlav Solutions Lavanderia Hospitalar e
Industrial - Eireli; Advogado: Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB: 56059/PR); Advogado: Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi
(OAB: 112479/PR); Interessado: Gustavo Khattar de Godoy; Advogado: Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/SP); Advogado:
José Roberto Spoldari (OAB: 166136/SP); Advogada: Celina Sobral de Mendonça (OAB: 128255/SP); Advogada: Ciro Lopes Dias
(OAB: 158707/SP); Interessado: Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Celso Marcon (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º