Processo ativo
0011000-35.2024.5.15.0059
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0011000-35.2024.5.15.0059
Ação: REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/S *** - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL(PGFN)
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 83
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª 3ª Câmara
Câmara Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 3ª
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Câmara
MAGALHAES RUFINO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE
AGRAVANTE - LUIZ CARLOS DIAS UEHARA TANAKA
ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL(PGFN)
2128 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 62) RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AP 0011000-35.2024.5.15.0059
AP 0010968-30.2024.5.15.0059 7ª Câmara
10ª Câmara Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 10ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
ALVES MACHADO AGRAVANTE - ELIANA CORREA
AGRAVANTE - LILIAN CRISTINA CLARO DE OLIVEIRA ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP
ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP 212862)
212862) ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147)
ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147) AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
RORSum 0011004-57.2024.5.15.0064
ROT 0010984-39.2024.5.15.0073 6ª Câmara
5ª Câmara Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 6ª Câmara
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA
Câmara DA SILVA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA RECORRENTE - THIAGO SIERRA MEDEIROS
CRISTINA SAMPAIO MENDES ADVOGADO - BRUNA GONCALVES FILIPUTTI (OAB/SP 467081)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE BIRIGUI ADVOGADO - ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB/SP
RECORRIDO - ANTONIO MAURICIO 461413)
ADVOGADO - TULIO CESAR DE CASTRO MATTOS (OAB/SP ADVOGADO - MARIA ELAINE UCHOA (OAB/SP 437980)
347117) RECORRIDO - COMUNIDADE TERAPEUTICA LITORAL SUL III
LTDA
AP 0010998-65.2024.5.15.0059 ADVOGADO - JANAINA WEIS (OAB/SC 29592)
6ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - RORSum 0011012-09.2024.5.15.0137
6ª Câmara 6ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo -
SCAGLIUSI DO CARMO 6ª Câmara
AGRAVANTE - CINIRO FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA
ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP SCAGLIUSI DO CARMO
212862) RECORRENTE - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC -
ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147) ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO PIMENTA (OAB/SP 118843)
RECORRIDO - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI
ROT 0011000-72.2024.5.15.0079 RECORRIDO - PATRICIA BENFINCA GREGORIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª 3ª Câmara
Câmara Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 3ª
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Câmara
MAGALHAES RUFINO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE
AGRAVANTE - LUIZ CARLOS DIAS UEHARA TANAKA
ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL(PGFN)
2128 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 62) RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AP 0011000-35.2024.5.15.0059
AP 0010968-30.2024.5.15.0059 7ª Câmara
10ª Câmara Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 10ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
ALVES MACHADO AGRAVANTE - ELIANA CORREA
AGRAVANTE - LILIAN CRISTINA CLARO DE OLIVEIRA ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP
ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP 212862)
212862) ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147)
ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147) AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
RORSum 0011004-57.2024.5.15.0064
ROT 0010984-39.2024.5.15.0073 6ª Câmara
5ª Câmara Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 6ª Câmara
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA
Câmara DA SILVA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA RECORRENTE - THIAGO SIERRA MEDEIROS
CRISTINA SAMPAIO MENDES ADVOGADO - BRUNA GONCALVES FILIPUTTI (OAB/SP 467081)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE BIRIGUI ADVOGADO - ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB/SP
RECORRIDO - ANTONIO MAURICIO 461413)
ADVOGADO - TULIO CESAR DE CASTRO MATTOS (OAB/SP ADVOGADO - MARIA ELAINE UCHOA (OAB/SP 437980)
347117) RECORRIDO - COMUNIDADE TERAPEUTICA LITORAL SUL III
LTDA
AP 0010998-65.2024.5.15.0059 ADVOGADO - JANAINA WEIS (OAB/SC 29592)
6ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - RORSum 0011012-09.2024.5.15.0137
6ª Câmara 6ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo -
SCAGLIUSI DO CARMO 6ª Câmara
AGRAVANTE - CINIRO FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA
ADVOGADO - MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB/SP SCAGLIUSI DO CARMO
212862) RECORRENTE - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC -
ADVOGADO - PABLO ZANIN FERNANDES (OAB/SP 208147) ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO PIMENTA (OAB/SP 118843)
RECORRIDO - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI
ROT 0011000-72.2024.5.15.0079 RECORRIDO - PATRICIA BENFINCA GREGORIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224725