Processo ativo
Marcelo Renato Pinto (Representando Menor(es)) - Apelado: Lorenzo Bagatini Bispo
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Identificação
Nº Processo: 1018366-23.2024.8.26.0554
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo Renato Pinto (Representando Meno *** Marcelo Renato Pinto (Representando Menor(es)) - Apelado: Lorenzo Bagatini Bispo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1018366-23.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Santa Helena
Assistência Médica S.a. - Apelado: Marcelo Renato Pinto (Representando Menor(es)) - Apelado: Lorenzo Bagatini Bispo
(Menor) - Vistos. Deveras, escapou à argúcia de TODOS OS PARTÍCIPES DESTE FEITO O SEGUINTE: FOI DEFERIDO O
TOTAL DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRATAMENTO. Tudo exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licitado na fala de fls. 04 da inicial. Repetindo: NINGUÉM
se apercebeu disso. Nem o Requerido, nem o Juízo, tampouco o Ministério Público. Como será possível que MENOR
ENFERMIÇO, com menos de cinco anos de idade, ser tratado por 40 HORAS SEMANAIS, às expensas da Operadora? Não é
possível crer-se nesse absurdo. MAIS DE OITO HORAS DIÁRIAS DE ATENDIMENTO. Não há como acreditar-se na correção
dessa estipulação. UBI GENTIUM SUMMUS? Diria Cícero. Violação manifesta da norma do Art.1º do E.C.A. e o Judiciário
tem o DEVER de propiciar ao infante a melhor medicamentação. Assim, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
determinado retorno dos autos ao Primeiro Grau para realização de PERÍCIA, pelo confiável IMESC, por que se soubera da
real capacidade do menor de padecer atendimento, máximo, e sua frequência, se diário ou não. Nesta Câmara existe Voto
do Des. ALVARO PASSOS reduzindo para DEZ HORAS SEMANAIS atendimento em casos que tais. Para não prejudicar a
criança, o atendimento deverá ser, nesse interregno, pelo método tradicional. INTIMAR. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs:
Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lara Vieira de Melo (OAB: 454225/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Santa Helena
Assistência Médica S.a. - Apelado: Marcelo Renato Pinto (Representando Menor(es)) - Apelado: Lorenzo Bagatini Bispo
(Menor) - Vistos. Deveras, escapou à argúcia de TODOS OS PARTÍCIPES DESTE FEITO O SEGUINTE: FOI DEFERIDO O
TOTAL DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRATAMENTO. Tudo exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licitado na fala de fls. 04 da inicial. Repetindo: NINGUÉM
se apercebeu disso. Nem o Requerido, nem o Juízo, tampouco o Ministério Público. Como será possível que MENOR
ENFERMIÇO, com menos de cinco anos de idade, ser tratado por 40 HORAS SEMANAIS, às expensas da Operadora? Não é
possível crer-se nesse absurdo. MAIS DE OITO HORAS DIÁRIAS DE ATENDIMENTO. Não há como acreditar-se na correção
dessa estipulação. UBI GENTIUM SUMMUS? Diria Cícero. Violação manifesta da norma do Art.1º do E.C.A. e o Judiciário
tem o DEVER de propiciar ao infante a melhor medicamentação. Assim, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
determinado retorno dos autos ao Primeiro Grau para realização de PERÍCIA, pelo confiável IMESC, por que se soubera da
real capacidade do menor de padecer atendimento, máximo, e sua frequência, se diário ou não. Nesta Câmara existe Voto
do Des. ALVARO PASSOS reduzindo para DEZ HORAS SEMANAIS atendimento em casos que tais. Para não prejudicar a
criança, o atendimento deverá ser, nesse interregno, pelo método tradicional. INTIMAR. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs:
Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lara Vieira de Melo (OAB: 454225/SP) - 4º andar