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1002915-49.2022.8.26.0514
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Identificação
Nº Processo: 1002915-49.2022.8.26.0514
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003342-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Fi *** Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
FRANCISCO RAMIM; Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002915-49.2022. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0514; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Foro de Itupeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002915-49.2022.8.26.0514; Indenização por Dano Material; Recorrente: Tatiana Aparecida Arcaro; Advogada:
Nathalia Alves de Souza Marcondes Leal (OAB: 424651/SP); Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada
Simão (OAB: 221386/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003342-77.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003342-
77.2025.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrida: Camila Brito Mota; Advogada: Conceição Fabiane da Silva (OAB: 503397/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003495-13.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003495-13.2025.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: Hospital Vera Cruz S/A; Advogada: Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB:
200970/SP); Advogada: Rachel Raffoul Brasil Nunes (OAB: 443701/SP); Recorrida: Mariane Aparecida Sedano; Advogada:
Fernanda Fernandes Chagas Herdade (OAB: 195200/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004386-74.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004386-
74.2024.8.26.0306; Obrigações; Recorrente: Rosalia Martins Souza; Advogado: Frankennedy Santana Vaz (OAB: 472298/
SP); Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004526-68.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004526-68.2025.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrido: Defavari Consultoria Em Gestão de
Negócios Ltda; Advogado: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005531-81.2023.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005531-
81.2023.8.26.0604; Indenização por Dano Material; Recorrente: Wemerson Luis dos Santos; Advogado: André Fonseca Moya
(OAB: 351053/SP); Advogado: Carlos André dos Santos Junior (OAB: 427719/SP); Advogado: Lucas Rezende de Mello (OAB:
517513/SP); Recorrido: Acesso Solucoes de Pagamento S.a.; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Recorrida: Banco
Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Recorrido: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado:
Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Recorrido: Cora Sociedade de Crédito Direto S/A; Advogado: Marcio
Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP); Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/
SP); Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005640-40.2021.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1005640-40.2021.8.26.0451; Alienação Fiduciária; Recorrente: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Soc. Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP);
Recorrido: Ermeson Francisco da Silva; Advogado: Raphael Gothardi Soares (OAB: 379255/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005777-90.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005777-
90.2024.8.26.0362; Repetição do Indébito; Recorrente: Cintia Maria da Silva; Advogada: Raine dos Santos Lopes (OAB:
405092/SP); Recorrido: ELEKTRO REDES S.A.; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FRANCISCO RAMIM; Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002915-49.2022. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0514; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Foro de Itupeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002915-49.2022.8.26.0514; Indenização por Dano Material; Recorrente: Tatiana Aparecida Arcaro; Advogada:
Nathalia Alves de Souza Marcondes Leal (OAB: 424651/SP); Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada
Simão (OAB: 221386/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003342-77.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003342-
77.2025.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrida: Camila Brito Mota; Advogada: Conceição Fabiane da Silva (OAB: 503397/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003495-13.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003495-13.2025.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: Hospital Vera Cruz S/A; Advogada: Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB:
200970/SP); Advogada: Rachel Raffoul Brasil Nunes (OAB: 443701/SP); Recorrida: Mariane Aparecida Sedano; Advogada:
Fernanda Fernandes Chagas Herdade (OAB: 195200/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004386-74.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004386-
74.2024.8.26.0306; Obrigações; Recorrente: Rosalia Martins Souza; Advogado: Frankennedy Santana Vaz (OAB: 472298/
SP); Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004526-68.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004526-68.2025.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrido: Defavari Consultoria Em Gestão de
Negócios Ltda; Advogado: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005531-81.2023.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005531-
81.2023.8.26.0604; Indenização por Dano Material; Recorrente: Wemerson Luis dos Santos; Advogado: André Fonseca Moya
(OAB: 351053/SP); Advogado: Carlos André dos Santos Junior (OAB: 427719/SP); Advogado: Lucas Rezende de Mello (OAB:
517513/SP); Recorrido: Acesso Solucoes de Pagamento S.a.; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Recorrida: Banco
Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Recorrido: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado:
Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Recorrido: Cora Sociedade de Crédito Direto S/A; Advogado: Marcio
Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP); Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/
SP); Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005640-40.2021.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1005640-40.2021.8.26.0451; Alienação Fiduciária; Recorrente: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Soc. Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP);
Recorrido: Ermeson Francisco da Silva; Advogado: Raphael Gothardi Soares (OAB: 379255/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005777-90.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005777-
90.2024.8.26.0362; Repetição do Indébito; Recorrente: Cintia Maria da Silva; Advogada: Raine dos Santos Lopes (OAB:
405092/SP); Recorrido: ELEKTRO REDES S.A.; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º