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1067969-16.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1067969-16.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP); Agrav *** Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP); Agravada: Sueli Maria Venoso Germano; Advogada: Luana Mariah
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1067969-16.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo;
Advogado: Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP); Agravada: Sueli Maria Venoso Germano; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Luana Mariah
Fiuza Dias (OAB: 310617/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022546-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002775-74.2024.8.26.0116; FALTAS JUSTIFICADAS; Agravante: S. C. V. R.; Advogada: Marcella Alves
Eugênio (OAB: 470713/SP); Agravado: M. de C. do J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022568-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000107-25.2017.8.26.0198;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Elisangela Lopes Cardoso; Advogado: Marcos Aurélio Pinheiro Moura (OAB: 39144/
CE); Agravante: Elisandra Lopes Cardoso; Advogado: Marcos Aurélio Pinheiro Moura (OAB: 39144/CE); Agravado: Robson
Lopes dos Santos; Advogada: Paola Douglacir Aparecida Pereira Campos (OAB: 129062/SP); Agravado: Cptm - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Advogado: Ivo Musetti Ramos de
Souza (OAB: 247451/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022577-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002135-
15.2025.8.26.0576; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Municipio de Bady Bassitt; Advogado: Renato Rodrigues Gomes
(OAB: 406999/SP); Agravada: Carolina Elea Pereira dos Santos; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado:
Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Wilson Vieira Lima; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado:
Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Ivan Luiz Goloni; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado:
Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravada: Rafaela Cristina Ferrari; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP);
Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Thiago Rodrigo da Silva; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB:
97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Thyago Martins Amarante; Advogado: Marco Antonio
Cais (OAB: 97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravada: Larissa Maira Nardim Storti; Advogado:
Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Jean Carlos Lima de Oliveira;
Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022604-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1085260-29.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado:
Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Agravado: Cláudio Fernando Arantes Sanchez; Advogada: Luana Mariah Fiuza
Dias (OAB: 310617/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022615-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 0000884-70.2024.8.26.0266;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Sispumi Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e
Mongagua; Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt
de Carvalho (OAB: 299246/SP); Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022626-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
NERY; Foro de Bauru; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032821-84.2024.8.26.0071; Aposentadoria;
Agravante: Benedito da Silva; Advogado: Edilson Rodrigo Marciano (OAB: 293024/SP); Agravado: Fundação de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru/Funprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022641-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal;
0210424-61.2012.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Ademar Pereira Medina;
Advogado: Douglas Silva Matias (OAB: 366840/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB:
150501/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1067969-16.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo;
Advogado: Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP); Agravada: Sueli Maria Venoso Germano; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Luana Mariah
Fiuza Dias (OAB: 310617/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022546-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002775-74.2024.8.26.0116; FALTAS JUSTIFICADAS; Agravante: S. C. V. R.; Advogada: Marcella Alves
Eugênio (OAB: 470713/SP); Agravado: M. de C. do J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022568-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000107-25.2017.8.26.0198;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Elisangela Lopes Cardoso; Advogado: Marcos Aurélio Pinheiro Moura (OAB: 39144/
CE); Agravante: Elisandra Lopes Cardoso; Advogado: Marcos Aurélio Pinheiro Moura (OAB: 39144/CE); Agravado: Robson
Lopes dos Santos; Advogada: Paola Douglacir Aparecida Pereira Campos (OAB: 129062/SP); Agravado: Cptm - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Advogado: Ivo Musetti Ramos de
Souza (OAB: 247451/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022577-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002135-
15.2025.8.26.0576; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Municipio de Bady Bassitt; Advogado: Renato Rodrigues Gomes
(OAB: 406999/SP); Agravada: Carolina Elea Pereira dos Santos; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado:
Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Wilson Vieira Lima; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado:
Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Ivan Luiz Goloni; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado:
Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravada: Rafaela Cristina Ferrari; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP);
Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Thiago Rodrigo da Silva; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB:
97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Thyago Martins Amarante; Advogado: Marco Antonio
Cais (OAB: 97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravada: Larissa Maira Nardim Storti; Advogado:
Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Agravado: Jean Carlos Lima de Oliveira;
Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogado: Marcos de Souza (OAB: 139722/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022604-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1085260-29.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado:
Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Agravado: Cláudio Fernando Arantes Sanchez; Advogada: Luana Mariah Fiuza
Dias (OAB: 310617/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022615-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 0000884-70.2024.8.26.0266;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Sispumi Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e
Mongagua; Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt
de Carvalho (OAB: 299246/SP); Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022626-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
NERY; Foro de Bauru; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032821-84.2024.8.26.0071; Aposentadoria;
Agravante: Benedito da Silva; Advogado: Edilson Rodrigo Marciano (OAB: 293024/SP); Agravado: Fundação de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru/Funprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022641-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal;
0210424-61.2012.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Ademar Pereira Medina;
Advogado: Douglas Silva Matias (OAB: 366840/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB:
150501/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º