Processo ativo
1040762-41.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1040762-41.2024.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: L *** Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040762-41.2024.8.26.0506; Promoção / Ascensão; Recorrente: Município de Ribeirão
Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042688-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1042688-58.2024.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Aline de Lima e Lins Rocha Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Agravo de Instrumento 6
Recurso Inominado Cível 69
Total 75
0002175-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020008-45.2025.8.26.0053; Perdas e
Danos; Agravante: Mario Lúcio Conti Almeida; Advogada: Raphaella Ramos Pereira (OAB: 460595/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107229-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caçapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000991-73.2025.8.26.0101; Perdas e Danos; Agravante: Fabio Henrique de Almeida Maciel; Advogada: Flaviana
Bissoli (OAB: 273822/SP); Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107259-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1003878-09.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogada:
Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP); Agravada: Regina Alves dos Santos; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107262-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1005151-07.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Delio Jose Pandolpho; Advogada: Thayze
Pereira Bezerra (OAB: 309254/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107296-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1066149-93.2023.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: CICERA MILENE PEREIRA
DINIZ; Advogado: Luiz Miguel Rocia (OAB: 284215/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Pedro Pinheiro Orduña
(OAB: 352100/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000985-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1501178-
30.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: NILDA DE FATIMA DA SILVA SOUZA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Franca; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000322-26.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000322-26.2024.8.26.0698; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Edivana
Aparecida Fuman Cavalari; Advogado: Fabio Alexandre Summa (OAB: 170252/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirangi;
Advogada: Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040762-41.2024.8.26.0506; Promoção / Ascensão; Recorrente: Município de Ribeirão
Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042688-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1042688-58.2024.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Aline de Lima e Lins Rocha Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Agravo de Instrumento 6
Recurso Inominado Cível 69
Total 75
0002175-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020008-45.2025.8.26.0053; Perdas e
Danos; Agravante: Mario Lúcio Conti Almeida; Advogada: Raphaella Ramos Pereira (OAB: 460595/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107229-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caçapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000991-73.2025.8.26.0101; Perdas e Danos; Agravante: Fabio Henrique de Almeida Maciel; Advogada: Flaviana
Bissoli (OAB: 273822/SP); Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107259-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1003878-09.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogada:
Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP); Agravada: Regina Alves dos Santos; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107262-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1005151-07.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Delio Jose Pandolpho; Advogada: Thayze
Pereira Bezerra (OAB: 309254/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107296-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1066149-93.2023.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: CICERA MILENE PEREIRA
DINIZ; Advogado: Luiz Miguel Rocia (OAB: 284215/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Pedro Pinheiro Orduña
(OAB: 352100/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000985-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1501178-
30.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: NILDA DE FATIMA DA SILVA SOUZA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Franca; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000322-26.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000322-26.2024.8.26.0698; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Edivana
Aparecida Fuman Cavalari; Advogado: Fabio Alexandre Summa (OAB: 170252/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirangi;
Advogada: Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º