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Marcelo Tasso;
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Identificação
Nº Processo: 1011563-12.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011563-
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo *** Marcelo Tasso;
Advogados e OAB
Advogado: Murilo *** Murilo Muniz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1011563-12.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011563-
12.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: MARCOS ANTONIO DZIOBA; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Murilo Muniz
Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012925-09.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1012925-09.2024.8.26.0248; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Recte/Recda: Alcina Augusta da
Costa Vicentini; Advogado: Erich Hüttner (OAB: 56868/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012996-44.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012996-44.2024.8.26.0625; Não padronizado; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogada: Sorayne Cristina
Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP); Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Maria Luzinete dos Santos; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013008-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013008-91.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente:
Giuliano de Freitas; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Advogado: Sebastiao Soares Leite Filho (OAB: 438993/SP);
Recorrente: Darcio de Sousa; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Advogado: Sebastiao Soares Leite Filho (OAB: 438993/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013422-57.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1013422-57.2024.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Benedita de Jesus dos Santos de
Paiva; Advogado: Rodolfo de Carvalho Rivelli Nogueira (OAB: 394543/SP); Advogado: Wilder Martins (OAB: 470174/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013484-32.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013484-32.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eluani
Cristina de Paula Gonçalves; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP); Recorrida: Valeria de Souza Paes Germano; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013927-82.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013927-82.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Keidimara de
Lima; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013969-43.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013969-43.2025.8.26.0405; Indenizações Regulares; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Marcelo Tasso;
Advogado: Rodrigo Fernandes Dourado (OAB: 522791/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1011563-12.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011563-
12.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: MARCOS ANTONIO DZIOBA; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Murilo Muniz
Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012925-09.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1012925-09.2024.8.26.0248; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Recte/Recda: Alcina Augusta da
Costa Vicentini; Advogado: Erich Hüttner (OAB: 56868/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012996-44.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012996-44.2024.8.26.0625; Não padronizado; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogada: Sorayne Cristina
Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP); Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Maria Luzinete dos Santos; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013008-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013008-91.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente:
Giuliano de Freitas; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Advogado: Sebastiao Soares Leite Filho (OAB: 438993/SP);
Recorrente: Darcio de Sousa; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Advogado: Sebastiao Soares Leite Filho (OAB: 438993/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013422-57.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1013422-57.2024.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Benedita de Jesus dos Santos de
Paiva; Advogado: Rodolfo de Carvalho Rivelli Nogueira (OAB: 394543/SP); Advogado: Wilder Martins (OAB: 470174/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013484-32.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013484-32.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eluani
Cristina de Paula Gonçalves; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP); Recorrida: Valeria de Souza Paes Germano; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013927-82.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013927-82.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Keidimara de
Lima; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013969-43.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013969-43.2025.8.26.0405; Indenizações Regulares; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Marcelo Tasso;
Advogado: Rodrigo Fernandes Dourado (OAB: 522791/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º