Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marcia de Oliveira Costa
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Identificação
Nº Processo: 1066880-21.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Marcia de Oliveira Costa
Autor(es): Marcia de Oliveira Costa, Nilda Xavier Trefiglio, Iraci Pereira Prates Ascencio, Cristiane de Lima, And *** Marcia de Oliveira Costa, Nilda Xavier Trefiglio, Iraci Pereira Prates Ascencio, Cristiane de Lima, Anderson Monteiro de Souza, Nivio Marcondes Zingra, Rosimeire de Oliveira da Costa, Kelvyn Amarinho Freire
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 285930, SP, Janciander Goulart Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 335035, Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior, 250793, Messias Tade *** 285930, SP, Janciander Goulart Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 335035, Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 453852, Alessandra Domingos
Advogados e OAB
Advogado: 285930/SP - Jancia *** 285930/SP - Janciander Goulart Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066880-21.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Alessandra Oliveira Valente Crauford
ADVOGADO : 285930/SP - Janciander Goulart Silva
IMPTDO : SECRETÁRIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066881-06.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia de Oliveira Costa
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066882-88.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nilda Xavier Trefiglio
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066883-73.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Claudia Maria Ventura Aparecido
ADVOGADO : 335035/SP - Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066884-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Iraci Pereira Prates Ascencio
ADVOGADO : 250793/SP - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066885-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiane de Lima
ADVOGADO : 210187/SP - Fabiana Buzzini Roberti Grano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066886-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson Monteiro de Souza
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066887-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nivio Marcondes Zingra
ADVOGADO : 250793/SP - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066888-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosimeire de Oliveira da Costa
ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066889-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kelvyn Amarinho Freire
ADVOGADO : 453852/SP - Alessandra Domingos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066890-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066880-21.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Alessandra Oliveira Valente Crauford
ADVOGADO : 285930/SP - Janciander Goulart Silva
IMPTDO : SECRETÁRIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066881-06.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia de Oliveira Costa
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066882-88.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nilda Xavier Trefiglio
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066883-73.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Claudia Maria Ventura Aparecido
ADVOGADO : 335035/SP - Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066884-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Iraci Pereira Prates Ascencio
ADVOGADO : 250793/SP - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066885-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiane de Lima
ADVOGADO : 210187/SP - Fabiana Buzzini Roberti Grano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066886-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson Monteiro de Souza
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066887-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nivio Marcondes Zingra
ADVOGADO : 250793/SP - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066888-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosimeire de Oliveira da Costa
ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066889-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kelvyn Amarinho Freire
ADVOGADO : 453852/SP - Alessandra Domingos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066890-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º