Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca
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Identificação
Nº Processo: 1045303-84.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca, Francisco Wilson dos Santos, Bianca Cruz, Silva Terashima, João Mauricius Ortiz de Camargo, Selma P *** Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca, Francisco Wilson dos Santos, Bianca Cruz, Silva Terashima, João Mauricius Ortiz de Camargo, Selma Pires de Souza Melo, Amara Marta da Silva, Marcelo Eduardo Levy Coelho, Jocinaide de Lima Araujo Leite, Bruna Batista Leão, Rosana Matos Felinto
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogado(s): 382658, SP, Adriana Nascimento Tavares, 239384, Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 341794, Emerson Vassoler Pazian, 375203, Alberto Neves de Souza, 317025, Ana *** 382658, SP, Adriana Nascimento Tavares, 239384, Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 341794, Emerson Vassoler Pazian, 375203, Alberto Neves de Souza, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 259651, Cristina da Costa Barros, 180005, Ricardo Marcondes Martins, 191922, Paulo Roberto Argento Moura, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 471334, Caio Belintani Teixeira
Advogados e OAB
Advogado: 382658/SP - Adriana *** 382658/SP - Adriana Nascimento Tavares
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 382658/SP - Adriana Nascimento Tavares
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045303-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca
ADVOGADO : 239384/SP - Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
REQDA : Fazend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045304-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Wilson dos Santos
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045305-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bianca Cruz e Silva Terashima
ADVOGADO : 341794/SP - Emerson Vassoler Pazian
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045307-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Mauricius Ortiz de Camargo
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045308-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Selma Pires de Souza Melo
ADVOGADO : 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063898-05.2016.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Amara Marta da Silva
ADVOGADO : 259651/SP - Cristina da Costa Barros
CONTESTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 180005/SP - Ricardo Marcondes Martins
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045309-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Eduardo Levy Coelho
ADVOGADO : 191922/SP - Paulo Roberto Argento Moura
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045311-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jocinaide de Lima Araujo Leite
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045312-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruna Batista Leão
ADVOGADO : 471334/SP - Caio Belintani Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0014304-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana Matos Felinto
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 382658/SP - Adriana Nascimento Tavares
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045303-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca
ADVOGADO : 239384/SP - Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
REQDA : Fazend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045304-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Wilson dos Santos
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045305-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bianca Cruz e Silva Terashima
ADVOGADO : 341794/SP - Emerson Vassoler Pazian
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045307-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Mauricius Ortiz de Camargo
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045308-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Selma Pires de Souza Melo
ADVOGADO : 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063898-05.2016.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Amara Marta da Silva
ADVOGADO : 259651/SP - Cristina da Costa Barros
CONTESTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 180005/SP - Ricardo Marcondes Martins
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045309-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Eduardo Levy Coelho
ADVOGADO : 191922/SP - Paulo Roberto Argento Moura
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045311-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jocinaide de Lima Araujo Leite
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045312-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruna Batista Leão
ADVOGADO : 471334/SP - Caio Belintani Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0014304-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana Matos Felinto
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º