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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marcio Adiano Massaria
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alex
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Identificação
Nº Processo: 1000031-88.2023.8.26.0198
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alex
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Autor(es): Marcio Adiano Massaria, Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Antônio Rodrigues Barbosa Neto, Advogado: Andre Luiz Marques (OAB: 132547, Apelado: Instituto Nacional do, Rodrigo Alves Nunes, Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683, Apelado *** Marcio Adiano Massaria, Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Antônio Rodrigues Barbosa Neto, Advogado: Andre Luiz Marques (OAB: 132547, Apelado: Instituto Nacional do, Rodrigo Alves Nunes, Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Luiza Marques Ribeiro, Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932, Municipio de Itapetininga, Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB: 35432, BA), Apelado: Wellington H., Urik Koenig Silva Grunupp, Advogado: Jorge Rodrigues Cruz (OAB: 207088
Advogado(s): Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP), Weslley Conrado dos Santos (OAB *** Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP), Weslley Conrado dos Santos (OAB: 439758, Apelado: I. N. do S. S., I., Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); *** Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1000031-88.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível; Nº origem: 1000031-88.2023.8.26.0198; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alex
Malavazi da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1010887-40.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010887-40.2024.8.26.0566; Assunto: Demissão ou Exoneração;
Apelante: Marcio Adiano Massaria; Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador)
1006044-77.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006044-77.2022.8.26.0024; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wander
Mizael Pereira; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1028430-43.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028430-43.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Antônio Rodrigues Barbosa Neto; Advogado: Andre Luiz Marques (OAB: 132547/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador)
1050912-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050912-82.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Igor, registrado civilmente como Igor Luiz Rodrigues da Silva; Advogado:
Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1019150-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019150-48.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rodrigo Alves Nunes; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1054453-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054453-26.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Matheus Lopes Duarte; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:
403110/SP)
1026420-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026420-26.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Luiza Marques Ribeiro; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1506770-35.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506770-35.2022.8.26.0269; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Itapetininga; Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB: 35432/BA) (Procurador); Apelado: Wellington H.
Rodrigues Rosa
1027740-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027740-14.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Urik Koenig Silva Grunupp; Advogado: Jorge Rodrigues Cruz (OAB: 207088/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1012714-95.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012714-95.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: C. F. L. F.;
Advogado: Weslley Conrado dos Santos (OAB: 439758/SP); Apelado: I. N. do S. S. - I.; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB:
203006/SP) (Procurador)
1500112-91.2017.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500112-91.2017.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Lindoia; Advogado: Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB: 236005/SP) (Procurador); Apelado: Estância Clube de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1000031-88.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível; Nº origem: 1000031-88.2023.8.26.0198; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alex
Malavazi da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1010887-40.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010887-40.2024.8.26.0566; Assunto: Demissão ou Exoneração;
Apelante: Marcio Adiano Massaria; Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador)
1006044-77.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006044-77.2022.8.26.0024; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wander
Mizael Pereira; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1028430-43.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028430-43.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Antônio Rodrigues Barbosa Neto; Advogado: Andre Luiz Marques (OAB: 132547/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador)
1050912-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050912-82.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Igor, registrado civilmente como Igor Luiz Rodrigues da Silva; Advogado:
Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1019150-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019150-48.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rodrigo Alves Nunes; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1054453-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054453-26.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Matheus Lopes Duarte; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:
403110/SP)
1026420-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026420-26.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Luiza Marques Ribeiro; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1506770-35.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506770-35.2022.8.26.0269; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Itapetininga; Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB: 35432/BA) (Procurador); Apelado: Wellington H.
Rodrigues Rosa
1027740-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027740-14.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Urik Koenig Silva Grunupp; Advogado: Jorge Rodrigues Cruz (OAB: 207088/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1012714-95.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012714-95.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: C. F. L. F.;
Advogado: Weslley Conrado dos Santos (OAB: 439758/SP); Apelado: I. N. do S. S. - I.; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB:
203006/SP) (Procurador)
1500112-91.2017.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500112-91.2017.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Lindoia; Advogado: Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB: 236005/SP) (Procurador); Apelado: Estância Clube de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º