Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Márcio Alexandre Fracalossi
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1516138-85.2020.8.26.0577
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516138-85.2020.8.26.0577;
Partes e Advogados
Apelado: VIVA *** VIVALDO
Autor(es): Márcio Alexandre Fracalossi, Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879, SP), *** Márcio Alexandre Fracalossi, Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879, SP), Def. Público, Gianlucas Lemes Brandão, Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039, SP), Ficam *** Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Helena Lage (OAB: H/LA) (Defensor Público); D *** Helena Lage (OAB: H/LA) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
TORRES; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516138-85.2020.8.26.0577;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: VIVALDO
TEIXEIRA DIAS (Revel); Advogado: Helena Lage (OAB: H/LA) (Defensor Público); Def. Público: Def ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1516316-09.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516316-09.2023.8.26.0228;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wilson Jose de Oliveira;
Advogada: Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1516475-74.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516475-
74.2019.8.26.0071; Estupro de vulnerável; Apelante: R. A. de O.; Advogado: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1516924-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1516924-
70.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: David Gonçalves Vitalino; Advogada: Camila Ungar
João (OAB: 315527/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1516927-79.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516927-79.2020.8.26.0223; Estupro
de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. M. S. O.; Advogado: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517035-40.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517035-40.2023.8.26.0050;
Receptação; Apelante: YURI MATHEUS IZABEL; Advogado: Leonardo Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1517365-13.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517365-13.2019.8.26.0071; Receptação;
Apelante: Márcio Alexandre Fracalossi; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517818-46.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517818-46.2024.8.26.0228;
Roubo Majorado; Apelante: Vitor Hugo da Silva Pereira; Advogada: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Matheus Passos de Aquino; Advogada:
Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517969-97.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517969-97.2023.8.26.0114; Furto Qualificado;
Apelante: Gianlucas Lemes Brandão; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
TORRES; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516138-85.2020.8.26.0577;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: VIVALDO
TEIXEIRA DIAS (Revel); Advogado: Helena Lage (OAB: H/LA) (Defensor Público); Def. Público: Def ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1516316-09.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516316-09.2023.8.26.0228;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wilson Jose de Oliveira;
Advogada: Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1516475-74.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516475-
74.2019.8.26.0071; Estupro de vulnerável; Apelante: R. A. de O.; Advogado: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1516924-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1516924-
70.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: David Gonçalves Vitalino; Advogada: Camila Ungar
João (OAB: 315527/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1516927-79.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516927-79.2020.8.26.0223; Estupro
de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. M. S. O.; Advogado: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517035-40.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517035-40.2023.8.26.0050;
Receptação; Apelante: YURI MATHEUS IZABEL; Advogado: Leonardo Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1517365-13.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517365-13.2019.8.26.0071; Receptação;
Apelante: Márcio Alexandre Fracalossi; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517818-46.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517818-46.2024.8.26.0228;
Roubo Majorado; Apelante: Vitor Hugo da Silva Pereira; Advogada: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Matheus Passos de Aquino; Advogada:
Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517969-97.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517969-97.2023.8.26.0114; Furto Qualificado;
Apelante: Gianlucas Lemes Brandão; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º