Processo ativo
2061530-97.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2061530-97.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Ação: de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 37078 *** Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Baluarte Intermediacao de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2061530-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501646-98.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Urbano; Agravante:
Município de Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Baluarte Intermediacao de
Negocios Ltda
2061531-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000234-71.2025.8.26.0233; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Beatriz
Pamela Hernandes; Advogada: Rosicléia Oliveira Lomes (OAB: 499944/SP); Agravado: Municipio de Ibaté
2061532-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000235-56.2025.8.26.0233; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou
Sindicância; Agravante: Matilde Damiani; Advogada: Rosicléia Oliveira Lomes (OAB: 499944/SP); Agravado: Municipio de Ibaté
3002499-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1033674-84.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP) (Procurador); Agravado: Marcos Antônio de Moraes; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
2061535-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006360-73.2020.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador);
Agravado: Sorogalvo Industria e Comercio Ltda Epp
2061536-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007157-15.2021.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Agravado: Sorogalvo
Industria e Comercio Ltda Epp
2061537-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501417-41.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Dbg 04 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda
2061538-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007426-54.2021.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador);
Agravado: Andreia Pereira de Oliveira
2061540-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501536-02.2024.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de
Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Herdal Envasamento de Cosméticos Ltda;
Agravado: Paula Nogueira Massi; Agravado: Leandro Olivatti
2061552-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: Setor
das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003788-12.1998.8.26.0319; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Açucareira Quatá Sa; Advogado: Samuel Custodio de Moraes (OAB: 307355/SP); Agravado: União Federal - Prfn
2061553-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017399-86.2024.8.26.0071; Assunto: Bens Públicos;
Agravante: Municipio de Bauru; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) (Procurador); Agravada: Jaqueline
Aparecida Andrade e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravada: Mary
Ivany Lopes Marques; Agravada: Mari Magali Lopes Develis; Agravado: Eduarda Arenas Herrador Matheus; Agravado: Roque
Lopes; Agravado: Helena Lopes Assis; Agravado: Romeu Assis; Agravado: Ilidia Lopes Lessa; Agravado: Francisco Lessa;
Agravado: Mauricio Lopes Arenas; Agravado: Eduardo Lopes; Agravado: Walter Lopes; Agravado: Carmem Lopes Calancha;
Agravado: Maria Gavaldão Arenas; Agravado: Joana Maria Marques Lopes; Agravado: Iris Marques Lopes; Agravado: Francisco
Marques Lopes; Agravado: Nelson Marins; Agravado: Felix Gavaldão Lopes; Agravado: Marilene Lopes Rafacho; Agravado:
Antonio Flavio Rafacho; Agravado: Helena Lopes da Silva; Agravado: Evandro Antonio da Silva; Agravado: Oswaldo Gavaldão
Lopes; Agravado: Claudio Gavaldão Lopes; Agravado: Terezinha Fatima Gavaldão Lopes; Agravado: Maria Valnir Lopes Neves;
Agravado: Waldimir Neves
2061557-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2061530-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501646-98.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Urbano; Agravante:
Município de Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Baluarte Intermediacao de
Negocios Ltda
2061531-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000234-71.2025.8.26.0233; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Beatriz
Pamela Hernandes; Advogada: Rosicléia Oliveira Lomes (OAB: 499944/SP); Agravado: Municipio de Ibaté
2061532-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000235-56.2025.8.26.0233; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou
Sindicância; Agravante: Matilde Damiani; Advogada: Rosicléia Oliveira Lomes (OAB: 499944/SP); Agravado: Municipio de Ibaté
3002499-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1033674-84.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP) (Procurador); Agravado: Marcos Antônio de Moraes; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
2061535-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006360-73.2020.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador);
Agravado: Sorogalvo Industria e Comercio Ltda Epp
2061536-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007157-15.2021.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Agravado: Sorogalvo
Industria e Comercio Ltda Epp
2061537-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501417-41.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Dbg 04 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda
2061538-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007426-54.2021.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador);
Agravado: Andreia Pereira de Oliveira
2061540-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501536-02.2024.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de
Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Herdal Envasamento de Cosméticos Ltda;
Agravado: Paula Nogueira Massi; Agravado: Leandro Olivatti
2061552-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: Setor
das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003788-12.1998.8.26.0319; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Açucareira Quatá Sa; Advogado: Samuel Custodio de Moraes (OAB: 307355/SP); Agravado: União Federal - Prfn
2061553-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017399-86.2024.8.26.0071; Assunto: Bens Públicos;
Agravante: Municipio de Bauru; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) (Procurador); Agravada: Jaqueline
Aparecida Andrade e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravada: Mary
Ivany Lopes Marques; Agravada: Mari Magali Lopes Develis; Agravado: Eduarda Arenas Herrador Matheus; Agravado: Roque
Lopes; Agravado: Helena Lopes Assis; Agravado: Romeu Assis; Agravado: Ilidia Lopes Lessa; Agravado: Francisco Lessa;
Agravado: Mauricio Lopes Arenas; Agravado: Eduardo Lopes; Agravado: Walter Lopes; Agravado: Carmem Lopes Calancha;
Agravado: Maria Gavaldão Arenas; Agravado: Joana Maria Marques Lopes; Agravado: Iris Marques Lopes; Agravado: Francisco
Marques Lopes; Agravado: Nelson Marins; Agravado: Felix Gavaldão Lopes; Agravado: Marilene Lopes Rafacho; Agravado:
Antonio Flavio Rafacho; Agravado: Helena Lopes da Silva; Agravado: Evandro Antonio da Silva; Agravado: Oswaldo Gavaldão
Lopes; Agravado: Claudio Gavaldão Lopes; Agravado: Terezinha Fatima Gavaldão Lopes; Agravado: Maria Valnir Lopes Neves;
Agravado: Waldimir Neves
2061557-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º