Processo ativo
0010530-89.2023.5.15.0139
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Identificação
Nº Processo: 0010530-89.2023.5.15.0139
Ação: DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MARCIO ANTONIO CAZU(OAB: ADVOGA *** MARCIO ANTONIO CAZU(OAB: ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 124
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
ADVOGADO MARCIO ANTONIO CAZU(OAB: ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
69122/SP) 269387/SP)
ADVOGADO MARIA LUCIA DIVINO MADALENA ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
DE SOUSA(OAB: 274142/SP) OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
RECORRIDO ARIANA SILVA ALVES RECORRIDO MUNICIPIO DE TORRINHA
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) TRABALHO
ADVOGADO WILSON INAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO RAMALHO
NETO(OAB: 316597/SP) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MARILAINE APARECIDA BERTO CAMOSTIM
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE TORRINHA
- A.W. FABER CASTELL S.A.
Processo Nº ROT-0010530-89.2023.5.15.0139
- ARIANA SILVA ALVES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Processo Nº ROT-0010473-50.2024.5.15.0070 Revisor ANTONIA REGINA TANCINI
Complemento Processo Eletrônico - PJE PESTANA
Relator ANTONIA REGINA TANCINI RECORRENTE MUNICIPIO DE UBATUBA
PESTANA
RECORRIDO DANIEL DE JESUS
Revisor ANTONIA REGINA TANCINI
ADVOGADO JOSE BENEDITO DE SOUZA(OAB:
PESTANA
425284/SP)
RECORRENTE ANTONIO TIBURTINO DA SILVA
ADVOGADO FANIO DE SOUZA SANTOS(OAB:
NETO
337593/SP)
ADVOGADO REINALDO LUIS TROVO(OAB:
RECORRIDO SELETA - AGENCIA FORNECEDORA
196099/SP)
DE PROFISSIONAIS
ADVOGADO WELLINGTON ALEXANDRE ESPECIALIZADOS, E DE
LOPES(OAB: 343096/SP) PROFISSIONALIZACAO DE
TRABALHADORES LTDA - ME
ADVOGADO MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP) ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
462908/SP)
ADVOGADO MURILO RONALDO DOS
SANTOS(OAB: 346098/SP) RECORRIDO SELETA ZELADORIA, LIMPEZA,
CONSERVACAO, MANUTENCAO DE
ADVOGADO AMANDA CANELLA MOLESIN(OAB:
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
360818/SP)
ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
ADVOGADO JEFFERSON ELCIO LOPES(OAB:
462908/SP)
418972/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO AGRODIAS APOIO AGRICOLA LTDA
TRABALHO
ADVOGADO JULIANO PEREIRA(OAB: 265359/SP)
RECORRIDO USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E Intimado(s)/Citado(s):
ETANOL S/A
ADVOGADO CESAR AUGUSTO GOMES - DANIEL DE JESUS
HERCULES(OAB: 157810/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GUILHERME BRUMATI(OAB: - MUNICIPIO DE UBATUBA
323029/SP)
- SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHADORES LTDA - ME
- SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
- AGRODIAS APOIO AGRICOLA LTDA
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
- ANTONIO TIBURTINO DA SILVA NETO
- USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A Processo Nº AP-0010540-15.2016.5.15.0096
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0010484-23.2024.5.15.0024 Relator ANTONIA REGINA TANCINI
Complemento Processo Eletrônico - PJE PESTANA
Relator ANTONIA REGINA TANCINI Revisor ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA PESTANA
Revisor ANTONIA REGINA TANCINI AGRAVANTE ELIANE APARECIDA ROSSI
PESTANA
ADVOGADO DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RECORRENTE MARILAINE APARECIDA BERTO
ADVOGADO PAULO EDUARDO
CAMOSTIM
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
AGRAVANTE FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
247719/SP)
COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
269387/SP)
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
AGRAVADO ELIANE APARECIDA ROSSI
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
ADVOGADO DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DE TORRINHA
ADVOGADO PAULO EDUARDO
RECORRIDO MARILAINE APARECIDA BERTO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
CAMOSTIM
AGRAVADO FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
COMERCIO LTDA
247719/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226690
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
ADVOGADO MARCIO ANTONIO CAZU(OAB: ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
69122/SP) 269387/SP)
ADVOGADO MARIA LUCIA DIVINO MADALENA ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
DE SOUSA(OAB: 274142/SP) OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
RECORRIDO ARIANA SILVA ALVES RECORRIDO MUNICIPIO DE TORRINHA
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) TRABALHO
ADVOGADO WILSON INAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO RAMALHO
NETO(OAB: 316597/SP) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MARILAINE APARECIDA BERTO CAMOSTIM
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE TORRINHA
- A.W. FABER CASTELL S.A.
Processo Nº ROT-0010530-89.2023.5.15.0139
- ARIANA SILVA ALVES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Processo Nº ROT-0010473-50.2024.5.15.0070 Revisor ANTONIA REGINA TANCINI
Complemento Processo Eletrônico - PJE PESTANA
Relator ANTONIA REGINA TANCINI RECORRENTE MUNICIPIO DE UBATUBA
PESTANA
RECORRIDO DANIEL DE JESUS
Revisor ANTONIA REGINA TANCINI
ADVOGADO JOSE BENEDITO DE SOUZA(OAB:
PESTANA
425284/SP)
RECORRENTE ANTONIO TIBURTINO DA SILVA
ADVOGADO FANIO DE SOUZA SANTOS(OAB:
NETO
337593/SP)
ADVOGADO REINALDO LUIS TROVO(OAB:
RECORRIDO SELETA - AGENCIA FORNECEDORA
196099/SP)
DE PROFISSIONAIS
ADVOGADO WELLINGTON ALEXANDRE ESPECIALIZADOS, E DE
LOPES(OAB: 343096/SP) PROFISSIONALIZACAO DE
TRABALHADORES LTDA - ME
ADVOGADO MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP) ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
462908/SP)
ADVOGADO MURILO RONALDO DOS
SANTOS(OAB: 346098/SP) RECORRIDO SELETA ZELADORIA, LIMPEZA,
CONSERVACAO, MANUTENCAO DE
ADVOGADO AMANDA CANELLA MOLESIN(OAB:
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
360818/SP)
ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
ADVOGADO JEFFERSON ELCIO LOPES(OAB:
462908/SP)
418972/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO AGRODIAS APOIO AGRICOLA LTDA
TRABALHO
ADVOGADO JULIANO PEREIRA(OAB: 265359/SP)
RECORRIDO USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E Intimado(s)/Citado(s):
ETANOL S/A
ADVOGADO CESAR AUGUSTO GOMES - DANIEL DE JESUS
HERCULES(OAB: 157810/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GUILHERME BRUMATI(OAB: - MUNICIPIO DE UBATUBA
323029/SP)
- SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHADORES LTDA - ME
- SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
- AGRODIAS APOIO AGRICOLA LTDA
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
- ANTONIO TIBURTINO DA SILVA NETO
- USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A Processo Nº AP-0010540-15.2016.5.15.0096
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0010484-23.2024.5.15.0024 Relator ANTONIA REGINA TANCINI
Complemento Processo Eletrônico - PJE PESTANA
Relator ANTONIA REGINA TANCINI Revisor ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA PESTANA
Revisor ANTONIA REGINA TANCINI AGRAVANTE ELIANE APARECIDA ROSSI
PESTANA
ADVOGADO DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RECORRENTE MARILAINE APARECIDA BERTO
ADVOGADO PAULO EDUARDO
CAMOSTIM
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
AGRAVANTE FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
247719/SP)
COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
269387/SP)
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
AGRAVADO ELIANE APARECIDA ROSSI
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
ADVOGADO DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DE TORRINHA
ADVOGADO PAULO EDUARDO
RECORRIDO MARILAINE APARECIDA BERTO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
CAMOSTIM
AGRAVADO FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
COMERCIO LTDA
247719/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226690