Processo ativo
1030040-65.2024.8.26.0564
Fornecimento de medicamentos; Agravante: J. P. M. A. (Menor); Advogada: Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730/
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1030040-65.2024.8.26.0564
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1030040-65.2024.8.26.0564;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: J. P. M. A. (Menor); Advogada: Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Aparecido de O *** Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1030040-65.2024.8.26.0564;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: J. P. M. A. (Menor); Advogada: Adriana Alvares da Costa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 162730/
SP); Adv Aguard. Reg: Luiz Ricardo Maeda Arroio; Agravado: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/07/2025
0022241-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1035984-90.2021.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Suscitante:
M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: M. A. T.
P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP);
Advogada: Valeria Cristina Antunes Tucci (OAB: 102551/SP); Interessado: J. P. C. P.; Advogada: Simone Martinez Domingues
Brooks (OAB: 198585/SP); Interessada: M. T. P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Adv Aguard.
Reg: Marcela Antunes Tucci Parducci; Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP); Advogada: Valeria Cristina
Antunes Tucci (OAB: 102551/SP)
0022242-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1035984-90.2021.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Suscitante:
M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: M. A. T.
P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP);
Advogada: Valeria Cristina Antunes Tucci (OAB: 102551/SP); Interessado: J. P. C. P.; Advogada: Simone Martinez Domingues
Brooks (OAB: 198585/SP); Interessada: M. T. P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Adv Aguard.
Reg: Marcela Antunes Tucci Parducci; Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP); Advogada: Valeria Cristina
Antunes Tucci (OAB: 102551/SP)
0022243-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1035984-90.2021.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Suscitante:
M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: M. A. T.
P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP);
Advogada: Valeria Cristina Antunes Tucci (OAB: 102551/SP); Interessado: J. P. C. P.; Advogada: Simone Martinez Domingues
Brooks (OAB: 198585/SP); Interessada: M. T. P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Adv Aguard.
Reg: Marcela Antunes Tucci Parducci; Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP); Advogada: Valeria Cristina
Antunes Tucci (OAB: 102551/SP)
0022264-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011482-41.2024.8.26.0048; Assunto: Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel do Foro de Itatiba/sp; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel
do Foro de Itatiba / Sp; Interessado: Mercedes Rodrigues Lopez; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP);
Interessado: Márcio Costa do Amarante - Me; Advogado: Bruno Siqueira Campos (OAB: 491650/SP); Advogado: Diogo Rodrigo
Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP)
0022285-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0006451-80.2008.8.26.0642; Assunto: Posse; Suscitante: MM. Juiz(a)
de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Ubatuba; Suscitado: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Ubatuba;
Interessado: Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros; Advogada: Julia Mesquita E Miranda (OAB: 486446/SP); Advogado: Lucas
Raphael Pinto Coelho da Silva (OAB: 207837/RJ); Interessado: Concorre S/A Cosntrutora Consultoria e Corretora de Imóveis,
na pessoa do sócio Coaracy Santana Santos; Advogado: Dimas José de Macedo (OAB: 184953/SP)
0022287-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1504063-19.2024.8.26.0530; Assunto: Contra a Mulher; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de V. D. e F. C. a M. de R. P.; Suscitado:
M. J. de D. D. 1 V. C. de S. B. D. O.
0022333-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0012528-16.2025.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara
Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto
0022338-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Execução de Título Extrajudicial;
Nº origem: 1007996-32.2024.8.26.0506; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Regional de Competência
Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem 3ª e 6ª Raj; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara CÍVEL DE RIBEIRÃO
PRETO; Interessado: Raoni Pontes Ferreira Rodrigues; Advogado: Marcelo do Valle de Oliveira (OAB: 427003/SP); Interessado:
Take And Go Soluções Tecnológicas Ltda; Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP); Advogado: Marcus Vinicius
Ferreira de Jesus (OAB: 394454/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1030040-65.2024.8.26.0564;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: J. P. M. A. (Menor); Advogada: Adriana Alvares da Costa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 162730/
SP); Adv Aguard. Reg: Luiz Ricardo Maeda Arroio; Agravado: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/07/2025
0022241-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1035984-90.2021.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Suscitante:
M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: M. A. T.
P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP);
Advogada: Valeria Cristina Antunes Tucci (OAB: 102551/SP); Interessado: J. P. C. P.; Advogada: Simone Martinez Domingues
Brooks (OAB: 198585/SP); Interessada: M. T. P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Adv Aguard.
Reg: Marcela Antunes Tucci Parducci; Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP); Advogada: Valeria Cristina
Antunes Tucci (OAB: 102551/SP)
0022242-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1035984-90.2021.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Suscitante:
M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: M. A. T.
P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP);
Advogada: Valeria Cristina Antunes Tucci (OAB: 102551/SP); Interessado: J. P. C. P.; Advogada: Simone Martinez Domingues
Brooks (OAB: 198585/SP); Interessada: M. T. P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Adv Aguard.
Reg: Marcela Antunes Tucci Parducci; Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP); Advogada: Valeria Cristina
Antunes Tucci (OAB: 102551/SP)
0022243-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1035984-90.2021.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Suscitante:
M. J. de D. da 3 V. de F. e S. do F. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: M. A. T.
P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP);
Advogada: Valeria Cristina Antunes Tucci (OAB: 102551/SP); Interessado: J. P. C. P.; Advogada: Simone Martinez Domingues
Brooks (OAB: 198585/SP); Interessada: M. T. P.; Advogado: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB: 375143/SP); Adv Aguard.
Reg: Marcela Antunes Tucci Parducci; Advogado: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP); Advogada: Valeria Cristina
Antunes Tucci (OAB: 102551/SP)
0022264-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011482-41.2024.8.26.0048; Assunto: Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel do Foro de Itatiba/sp; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel
do Foro de Itatiba / Sp; Interessado: Mercedes Rodrigues Lopez; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP);
Interessado: Márcio Costa do Amarante - Me; Advogado: Bruno Siqueira Campos (OAB: 491650/SP); Advogado: Diogo Rodrigo
Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP)
0022285-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0006451-80.2008.8.26.0642; Assunto: Posse; Suscitante: MM. Juiz(a)
de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Ubatuba; Suscitado: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Ubatuba;
Interessado: Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros; Advogada: Julia Mesquita E Miranda (OAB: 486446/SP); Advogado: Lucas
Raphael Pinto Coelho da Silva (OAB: 207837/RJ); Interessado: Concorre S/A Cosntrutora Consultoria e Corretora de Imóveis,
na pessoa do sócio Coaracy Santana Santos; Advogado: Dimas José de Macedo (OAB: 184953/SP)
0022287-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1504063-19.2024.8.26.0530; Assunto: Contra a Mulher; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de V. D. e F. C. a M. de R. P.; Suscitado:
M. J. de D. D. 1 V. C. de S. B. D. O.
0022333-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0012528-16.2025.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara
Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto
0022338-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Execução de Título Extrajudicial;
Nº origem: 1007996-32.2024.8.26.0506; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Regional de Competência
Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem 3ª e 6ª Raj; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara CÍVEL DE RIBEIRÃO
PRETO; Interessado: Raoni Pontes Ferreira Rodrigues; Advogado: Marcelo do Valle de Oliveira (OAB: 427003/SP); Interessado:
Take And Go Soluções Tecnológicas Ltda; Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP); Advogado: Marcus Vinicius
Ferreira de Jesus (OAB: 394454/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º