Processo ativo
2143531-42.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2143531-42.2025.8.26.0000
Vara: de Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1003334-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Márcio de Freitas Cun *** Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2143531-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro de Franca; 3ª Vara de Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 10033 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 34-
19.2023.8.26.0196; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. R. F.; Advogado: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP);
Agravada: J. S. S.; Advogada: Lavinia Ruas Batista (OAB: 157790/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143533-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022989-05.2021.8.26.0506; Planos de saúde;
Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravado: Agostinho Florestano
Neto; Advogada: Marcia Simoni Fernandes (OAB: 367757/SP); Agravada: Neide Aparecida Vanuchi Florestano; Advogada:
Marcia Simoni Fernandes (OAB: 367757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143535-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0017895-31.2024.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Alexandre de Oliveira Ribeiro; Advogado: Jose Arao Mansor Neto (OAB: 142453/SP); Advogado:
Henrique José da Rocha (OAB: 36568/RS); Agravado: Andrea Moreira Monteiro; Advogada: Camilla Juliana Silva Vilela dos
Reis (OAB: 197029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143542-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000955-90.2021.8.26.0003; Condomínio;
Agravante: Yara Regina Jardim; Advogado: Marco Aurelio Cosentino (OAB: 261090/SP); Agravada: Terezinha Fogaça;
Advogada: Cristiana Barbosa da Silva (OAB: 204410/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143544-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004076-03.2024.8.26.0010;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Agravado: Ildene de Almeida Santos Marques; Advogada: Isabel Cristina Pires (OAB: 107668/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143549-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001045-15.2004.8.26.0191; Serviços de Saúde;
Agravante: Ivaneide Maria de Santana; Advogado: Sdepan Bogosian Neto (OAB: 395134/SP); Agravado: José Carlos Abissamra;
Advogado: Flavio Abissamra Ferreira de Souza (OAB: 345974/SP); Advogado: Rodrigo Setaro (OAB: 234495/SP); Advogado:
Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP); Agravado: Jorge Abissamra; Advogado: Flavio Abissamra Ferreira de Souza
(OAB: 345974/SP); Advogado: Rodrigo Setaro (OAB: 234495/SP); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP);
Interessado: Clínica Santo Antônio Prestação de Serviços Médicos Ltda - Epp; Advogado: Flavio Abissamra Ferreira de Souza
(OAB: 345974/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143551-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1045779-65.2023.8.26.0224; Compra e Venda;
Agravante: Elaine Sayed de Almeida; Advogado: Givaldo Rodrigues de Souza (OAB: 246696/SP); Agravada: Natasha Santana
de Oliveira; Advogada: Priscila Cordeiro dos Santos Silva (OAB: 326321/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143554-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Santo André; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0005269-12.2020.8.26.0554; Alimentos; Agravante: K. S. S.; Advogada: Luana da Silva Melo (OAB: 390304/SP);
Advogada: Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches (OAB: 372203/SP); Agravado: J. C. de J. S.; Advogado: Leandro Ferrari
Frezzati (OAB: 336772/SP); Advogada: Roberta Prado Almeida (OAB: 419466/SP); Advogado: Matheus Barul (OAB: 466086/
SP); Advogado: Giovanni Linares de Almeida (OAB: 470474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143557-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2143531-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro de Franca; 3ª Vara de Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 10033 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 34-
19.2023.8.26.0196; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. R. F.; Advogado: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP);
Agravada: J. S. S.; Advogada: Lavinia Ruas Batista (OAB: 157790/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143533-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022989-05.2021.8.26.0506; Planos de saúde;
Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravado: Agostinho Florestano
Neto; Advogada: Marcia Simoni Fernandes (OAB: 367757/SP); Agravada: Neide Aparecida Vanuchi Florestano; Advogada:
Marcia Simoni Fernandes (OAB: 367757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143535-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0017895-31.2024.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Alexandre de Oliveira Ribeiro; Advogado: Jose Arao Mansor Neto (OAB: 142453/SP); Advogado:
Henrique José da Rocha (OAB: 36568/RS); Agravado: Andrea Moreira Monteiro; Advogada: Camilla Juliana Silva Vilela dos
Reis (OAB: 197029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143542-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000955-90.2021.8.26.0003; Condomínio;
Agravante: Yara Regina Jardim; Advogado: Marco Aurelio Cosentino (OAB: 261090/SP); Agravada: Terezinha Fogaça;
Advogada: Cristiana Barbosa da Silva (OAB: 204410/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143544-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004076-03.2024.8.26.0010;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Agravado: Ildene de Almeida Santos Marques; Advogada: Isabel Cristina Pires (OAB: 107668/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143549-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001045-15.2004.8.26.0191; Serviços de Saúde;
Agravante: Ivaneide Maria de Santana; Advogado: Sdepan Bogosian Neto (OAB: 395134/SP); Agravado: José Carlos Abissamra;
Advogado: Flavio Abissamra Ferreira de Souza (OAB: 345974/SP); Advogado: Rodrigo Setaro (OAB: 234495/SP); Advogado:
Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP); Agravado: Jorge Abissamra; Advogado: Flavio Abissamra Ferreira de Souza
(OAB: 345974/SP); Advogado: Rodrigo Setaro (OAB: 234495/SP); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP);
Interessado: Clínica Santo Antônio Prestação de Serviços Médicos Ltda - Epp; Advogado: Flavio Abissamra Ferreira de Souza
(OAB: 345974/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143551-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1045779-65.2023.8.26.0224; Compra e Venda;
Agravante: Elaine Sayed de Almeida; Advogado: Givaldo Rodrigues de Souza (OAB: 246696/SP); Agravada: Natasha Santana
de Oliveira; Advogada: Priscila Cordeiro dos Santos Silva (OAB: 326321/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143554-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Santo André; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0005269-12.2020.8.26.0554; Alimentos; Agravante: K. S. S.; Advogada: Luana da Silva Melo (OAB: 390304/SP);
Advogada: Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches (OAB: 372203/SP); Agravado: J. C. de J. S.; Advogado: Leandro Ferrari
Frezzati (OAB: 336772/SP); Advogada: Roberta Prado Almeida (OAB: 419466/SP); Advogado: Matheus Barul (OAB: 466086/
SP); Advogado: Giovanni Linares de Almeida (OAB: 470474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143557-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º