Processo ativo
2210131-45.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2210131-45.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0017118-12.2025.8.26.0002; Imissão;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP); Agravada: M. C. *** Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP); Agravada: M. C. de C., registrado civilmente como M. C. de C. (Menor(es)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210131-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017118-12.2025.8.26.0002; Imissão;
Agravante: Vitória Cosi de Oliveira Vieira Motta; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP); Agravado:
Edilson Alves dos Santos; Advogada: Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP); Advogada: Laudicéia Marreiros da Silva (OAB:
380017/SP); Interessado: Vitória Cosi de Oliveira Vieira Motta; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210135-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Boituva; 1ª Vara; Inventário; 1000801-22.2015.8.26.0082; Inventário e Partilha; Agravante: O. L. L. de C.;
Advogado: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP); Agravada: M. C. de C., registrado civilmente como M. C. de C. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Carmen Lucia Govea Cerqueira (OAB: 116689/SP); Agravada: G. P. da C., registrado civilmente
como G. P. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Carmen Lucia Govea Cerqueira (OAB: 116689/SP); Agravado: J.
O. de C. (Espólio); Interesdo.: J. A. G. R.; Advogada: Ana Paula Souza Rogenski (OAB: 416587/SP); Interessado: E. de S.
P.; Advogada: Silene Regina Sgarbi (OAB: 106802/SP); Interessado: A. P. A. de I. LTDA; Advogado: Carlos Alberto Curia
Zanforlin (OAB: 147374/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210138-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1029047-65.2025.8.26.0506; Fixação;
Agravante: N. de J. A. F.; Advogada: Adriana Aparecida Mendes Ferreira (OAB: 489457/SP); Agravado: O. F.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210144-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Taboão da Serra; Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002794-22.2025.8.26.0609;
Alimentos; Agravante: L. S. dos S.; Advogado: Ailton Gomes Rocha (OAB: 444346/SP); Advogada: Patricia Marques Pires (OAB:
267726/SP); Advogada: Luciana Correia da Silva (OAB: 483552/SP); Agravada: E. de B. Z. B. (Representando Menor(es));
Advogado: Mauricio Matassa Alves (OAB: 29161/MS); Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS); Agravado: D.
S. Z. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Mauricio Matassa Alves (OAB: 29161/MS); Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior
(OAB: 23525/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2210152-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1000635-66.2025.8.26.0008; União Estável ou Concubinato; Agravante: M. J. da C.; Advogado: Jose Elanio Livino de Souza
(OAB: 474790/SP); Agravado: W. S. C.; Advogado: Marco Antonio da Silva Pires (OAB: 117312/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210163-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006889-97.2025.8.26.0576;
Guarda; Agravante: D. L. P. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Atila Soares Faria (OAB: 321822/SP); Agravante: B. P. P.
(Representando Menor(es)); Advogado: Atila Soares Faria (OAB: 321822/SP); Agravado: R. da S. M.; Advogada: Nayara Ferreira
dos Santos (OAB: 381694/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210164-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079557-39.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Maria Canêdo (OAB: 152304/RJ); Advogado: Érika Gleicher (OAB: 150319/
RJ); Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 415757/SP); Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 157193/RJ);
Advogado: Roberta Paiva Moreno Honório (OAB: 189238/RJ); Agravado: M. K. S.; Advogado: Marcio Brussi (OAB: 352531/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210168-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1067343-
94.2024.8.26.0053; Cancelamento de Hipoteca; Agravante: Ana Flora dos Santos Costa Pereira; Advogado: Erico Galvão dos
Santos (OAB: 298767/SP); Agravante: José Pedro Costa Pereira Filho; Advogado: Erico Galvão dos Santos (OAB: 298767/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210131-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017118-12.2025.8.26.0002; Imissão;
Agravante: Vitória Cosi de Oliveira Vieira Motta; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP); Agravado:
Edilson Alves dos Santos; Advogada: Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP); Advogada: Laudicéia Marreiros da Silva (OAB:
380017/SP); Interessado: Vitória Cosi de Oliveira Vieira Motta; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210135-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Boituva; 1ª Vara; Inventário; 1000801-22.2015.8.26.0082; Inventário e Partilha; Agravante: O. L. L. de C.;
Advogado: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP); Agravada: M. C. de C., registrado civilmente como M. C. de C. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Carmen Lucia Govea Cerqueira (OAB: 116689/SP); Agravada: G. P. da C., registrado civilmente
como G. P. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Carmen Lucia Govea Cerqueira (OAB: 116689/SP); Agravado: J.
O. de C. (Espólio); Interesdo.: J. A. G. R.; Advogada: Ana Paula Souza Rogenski (OAB: 416587/SP); Interessado: E. de S.
P.; Advogada: Silene Regina Sgarbi (OAB: 106802/SP); Interessado: A. P. A. de I. LTDA; Advogado: Carlos Alberto Curia
Zanforlin (OAB: 147374/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210138-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1029047-65.2025.8.26.0506; Fixação;
Agravante: N. de J. A. F.; Advogada: Adriana Aparecida Mendes Ferreira (OAB: 489457/SP); Agravado: O. F.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210144-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Taboão da Serra; Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002794-22.2025.8.26.0609;
Alimentos; Agravante: L. S. dos S.; Advogado: Ailton Gomes Rocha (OAB: 444346/SP); Advogada: Patricia Marques Pires (OAB:
267726/SP); Advogada: Luciana Correia da Silva (OAB: 483552/SP); Agravada: E. de B. Z. B. (Representando Menor(es));
Advogado: Mauricio Matassa Alves (OAB: 29161/MS); Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS); Agravado: D.
S. Z. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Mauricio Matassa Alves (OAB: 29161/MS); Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior
(OAB: 23525/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2210152-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1000635-66.2025.8.26.0008; União Estável ou Concubinato; Agravante: M. J. da C.; Advogado: Jose Elanio Livino de Souza
(OAB: 474790/SP); Agravado: W. S. C.; Advogado: Marco Antonio da Silva Pires (OAB: 117312/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210163-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006889-97.2025.8.26.0576;
Guarda; Agravante: D. L. P. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Atila Soares Faria (OAB: 321822/SP); Agravante: B. P. P.
(Representando Menor(es)); Advogado: Atila Soares Faria (OAB: 321822/SP); Agravado: R. da S. M.; Advogada: Nayara Ferreira
dos Santos (OAB: 381694/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210164-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079557-39.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Maria Canêdo (OAB: 152304/RJ); Advogado: Érika Gleicher (OAB: 150319/
RJ); Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 415757/SP); Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 157193/RJ);
Advogado: Roberta Paiva Moreno Honório (OAB: 189238/RJ); Agravado: M. K. S.; Advogado: Marcio Brussi (OAB: 352531/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210168-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1067343-
94.2024.8.26.0053; Cancelamento de Hipoteca; Agravante: Ana Flora dos Santos Costa Pereira; Advogado: Erico Galvão dos
Santos (OAB: 298767/SP); Agravante: José Pedro Costa Pereira Filho; Advogado: Erico Galvão dos Santos (OAB: 298767/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º