Processo ativo
0010813-27.2024.5.03.0167
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Identificação
Nº Processo: 0010813-27.2024.5.03.0167
Vara: do Juizado Especial Federal do
Ação: NACIONAL DAS EMPRESAS DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MARCIO FREITAS *** MARCIO FREITAS CERQUEIRA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4258/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 138
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2025
AGRAVADO SEBASTIAO CECILIO DOS SANTOS - - BANCO C6 S.A.
ME
- BANCO INTER S.A.
ADVOGADO MARCIO FREITAS CERQUEIRA(OAB:
145711/MG) - BANCO ORIGINAL S/A
TERCEIRO B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - BELO HORIZONTE CARTORIO PARTIDOR E DISTRIBUIDOR
INTERESSADO - BIDU CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS DE
TERCEIRO BANCO BRADESCO SA (AG.2640) INTERNET LTDA - ME
INTERESSADO - BRADESCO VIDA E PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EVIDENCIA S.A.
TERCEIRO BANCO C6 S.A. - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INTERESSADO INVESTIMENTO
TERCEIRO BANCO INTER S.A. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AG.1639-0)
INTERESSADO
- CAIXA SEGURADORA S/A
TERCEIRO BANCO ORIGINAL S/A
INTERESSADO - COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
TERCEIRO BELO HORIZONTE CARTORIO - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
INTERESSADO PARTIDOR E DISTRIBUIDOR SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE
SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
TERCEIRO BIDU CORRETORA DE SEGUROS E
INTERESSADO SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME - Exmo Juiz Federal da 6ª Vara do Juizado Especial Federal do
TRF-06
TERCEIRO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
INTERESSADO S.A. - GUIABOLSO FINANCAS CORRESPONDENTE BANCARIO E
SERVICOS LTDA
TERCEIRO BV FINANCEIRA SA CREDITO
INTERESSADO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ICATU SEGUROS S/A
TERCEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ITAU UNIBANCO SA (AG.1639)
INTERESSADO (AG.1639-0) - Ilmo Representante Legal do IMA - Intituto Mineiro de
TERCEIRO CAIXA SEGURADORA S/A Agropecuária
INTERESSADO - JOSIAS JOSE DIAS DOS SANTOS
TERCEIRO COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
INTERESSADO
- NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
TERCEIRO CONFEDERACAO NACIONAL DAS
INTERESSADO EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, - NU PAGAMENTOS S.A.
PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, - PAGSEGURO INTERNET LTDA
SAUDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZACAO - CNSEG - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.
TERCEIRO Exmo Juiz Federal da 6ª Vara do - PICPAY SERVICOS S.A
INTERESSADO Juizado Especial Federal do TRF-06 - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
TERCEIRO GUIABOLSO FINANCAS - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
INTERESSADO CORRESPONDENTE BANCARIO E
SERVICOS LTDA - SEBASTIAO CECILIO DOS SANTOS
TERCEIRO ICATU SEGUROS S/A - SEBASTIAO CECILIO DOS SANTOS - ME
INTERESSADO - SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS
TERCEIRO ITAU UNIBANCO SA (AG.1639) ELETRONICOS S/A
INTERESSADO - TORO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
TERCEIRO Ilmo Representante Legal do IMA - LTDA
INTERESSADO Intituto Mineiro de Agropecuária - UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E
INTERESSADO PAGAMENTO LTDA VALORES MOBILIARIOS S/A
TERCEIRO NEON PAGAMENTOS SA
INTERESSADO INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Processo Nº ROT-0010813-27.2024.5.03.0167
TERCEIRO NU PAGAMENTOS S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO
Relator WEBER LEITE DE MAGALHAES
TERCEIRO PAGSEGURO INTERNET LTDA PINTO FILHO
INTERESSADO
Revisor WEBER LEITE DE MAGALHAES
TERCEIRO PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PINTO FILHO
INTERESSADO PAGAMENTOS LTDA.
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS RODEIRO
TERCEIRO PICPAY SERVICOS S.A LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO GLAUCUS LEONARDO VEIGA
TERCEIRO PORTO SEGURO VIDA E SIMAS(OAB: 98984/MG)
INTERESSADO PREVIDENCIA S/A
RECORRENTE TIAGO JOSE BONIFACIO
TERCEIRO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
INTERESSADO DE VIDA S.A. ADVOGADO VANESSA CRISTINA VITOR DOS
SANTOS(OAB: 132532/MG)
TERCEIRO SUPER PAGAMENTOS E
INTERESSADO ADMINISTRACAO DE MEIOS RECORRIDO EMPREENDIMENTOS RODEIRO
ELETRONICOS S/A LTDA
TERCEIRO TORO CORRETORA DE TITULOS E ADVOGADO GLAUCUS LEONARDO VEIGA
INTERESSADO VALORES MOBILIARIOS LTDA SIMAS(OAB: 98984/MG)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO TIAGO JOSE BONIFACIO
INTERESSADO ADVOGADO VANESSA CRISTINA VITOR DOS
TERCEIRO XP INVESTIMENTOS CORRETORA SANTOS(OAB: 132532/MG)
INTERESSADO DE CAMBIO, TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA
- TIAGO JOSE BONIFACIO
- B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
- BANCO BRADESCO SA (AG.2640)
Processo Nº AP-0010828-48.2024.5.03.0182
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229165
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2025
AGRAVADO SEBASTIAO CECILIO DOS SANTOS - - BANCO C6 S.A.
ME
- BANCO INTER S.A.
ADVOGADO MARCIO FREITAS CERQUEIRA(OAB:
145711/MG) - BANCO ORIGINAL S/A
TERCEIRO B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - BELO HORIZONTE CARTORIO PARTIDOR E DISTRIBUIDOR
INTERESSADO - BIDU CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS DE
TERCEIRO BANCO BRADESCO SA (AG.2640) INTERNET LTDA - ME
INTERESSADO - BRADESCO VIDA E PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EVIDENCIA S.A.
TERCEIRO BANCO C6 S.A. - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INTERESSADO INVESTIMENTO
TERCEIRO BANCO INTER S.A. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AG.1639-0)
INTERESSADO
- CAIXA SEGURADORA S/A
TERCEIRO BANCO ORIGINAL S/A
INTERESSADO - COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
TERCEIRO BELO HORIZONTE CARTORIO - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
INTERESSADO PARTIDOR E DISTRIBUIDOR SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE
SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
TERCEIRO BIDU CORRETORA DE SEGUROS E
INTERESSADO SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME - Exmo Juiz Federal da 6ª Vara do Juizado Especial Federal do
TRF-06
TERCEIRO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
INTERESSADO S.A. - GUIABOLSO FINANCAS CORRESPONDENTE BANCARIO E
SERVICOS LTDA
TERCEIRO BV FINANCEIRA SA CREDITO
INTERESSADO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ICATU SEGUROS S/A
TERCEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ITAU UNIBANCO SA (AG.1639)
INTERESSADO (AG.1639-0) - Ilmo Representante Legal do IMA - Intituto Mineiro de
TERCEIRO CAIXA SEGURADORA S/A Agropecuária
INTERESSADO - JOSIAS JOSE DIAS DOS SANTOS
TERCEIRO COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
INTERESSADO
- NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
TERCEIRO CONFEDERACAO NACIONAL DAS
INTERESSADO EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, - NU PAGAMENTOS S.A.
PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, - PAGSEGURO INTERNET LTDA
SAUDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZACAO - CNSEG - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.
TERCEIRO Exmo Juiz Federal da 6ª Vara do - PICPAY SERVICOS S.A
INTERESSADO Juizado Especial Federal do TRF-06 - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
TERCEIRO GUIABOLSO FINANCAS - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
INTERESSADO CORRESPONDENTE BANCARIO E
SERVICOS LTDA - SEBASTIAO CECILIO DOS SANTOS
TERCEIRO ICATU SEGUROS S/A - SEBASTIAO CECILIO DOS SANTOS - ME
INTERESSADO - SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS
TERCEIRO ITAU UNIBANCO SA (AG.1639) ELETRONICOS S/A
INTERESSADO - TORO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
TERCEIRO Ilmo Representante Legal do IMA - LTDA
INTERESSADO Intituto Mineiro de Agropecuária - UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E
INTERESSADO PAGAMENTO LTDA VALORES MOBILIARIOS S/A
TERCEIRO NEON PAGAMENTOS SA
INTERESSADO INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Processo Nº ROT-0010813-27.2024.5.03.0167
TERCEIRO NU PAGAMENTOS S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO
Relator WEBER LEITE DE MAGALHAES
TERCEIRO PAGSEGURO INTERNET LTDA PINTO FILHO
INTERESSADO
Revisor WEBER LEITE DE MAGALHAES
TERCEIRO PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PINTO FILHO
INTERESSADO PAGAMENTOS LTDA.
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS RODEIRO
TERCEIRO PICPAY SERVICOS S.A LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO GLAUCUS LEONARDO VEIGA
TERCEIRO PORTO SEGURO VIDA E SIMAS(OAB: 98984/MG)
INTERESSADO PREVIDENCIA S/A
RECORRENTE TIAGO JOSE BONIFACIO
TERCEIRO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
INTERESSADO DE VIDA S.A. ADVOGADO VANESSA CRISTINA VITOR DOS
SANTOS(OAB: 132532/MG)
TERCEIRO SUPER PAGAMENTOS E
INTERESSADO ADMINISTRACAO DE MEIOS RECORRIDO EMPREENDIMENTOS RODEIRO
ELETRONICOS S/A LTDA
TERCEIRO TORO CORRETORA DE TITULOS E ADVOGADO GLAUCUS LEONARDO VEIGA
INTERESSADO VALORES MOBILIARIOS LTDA SIMAS(OAB: 98984/MG)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO TIAGO JOSE BONIFACIO
INTERESSADO ADVOGADO VANESSA CRISTINA VITOR DOS
TERCEIRO XP INVESTIMENTOS CORRETORA SANTOS(OAB: 132532/MG)
INTERESSADO DE CAMBIO, TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA
- TIAGO JOSE BONIFACIO
- B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
- BANCO BRADESCO SA (AG.2640)
Processo Nº AP-0010828-48.2024.5.03.0182
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229165