0000552-55.2023.5.07.0028

4198/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 48
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES ADVOGADO MARCIO JORGE DE MORAIS(OAB:
LIMA VERDE JUNIOR 41087/CE)
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
LIMA VERDE JUNIOR TRABALHO
AGRAVANTE LUCIA DIAS OLIVEIRA
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
22308/CE)
- ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
13290/CE) - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE - MIRELLA GOMES SILVA ALVES
SOUSA(OAB: 13547/CE) - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
Processo Nº AP-0000552-55.2023.5.07.0028
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES Complemento Processo Eletrônico - PJE
MUNICIPAIS DE MAURITI
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB: LIMA VERDE JUNIOR
22308/CE)
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: LIMA VERDE JUNIOR
13290/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 13547/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) AGRAVADO MARGARIDA TAVARES DOS
SANTOS
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO SOUSA(OAB: 27120/CE)
TRABALHO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): INTERESSADO TRABALHO
- LUCIA DIAS OLIVEIRA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MAURITI - MARGARIDA TAVARES DOS SANTOS
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Processo Nº AP-0000543-90.2023.5.07.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0000571-30.2024.5.07.0027
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL NEPOMUCENO
AGRAVADO MARIA DA GLORIA SILVA BARROS Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
FILHO(OAB: 22563/CE) AGRAVANTE CICERA GONCALVES DE OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
TRABALHO 22308/CE)
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
- MARIA DA GLORIA SILVA BARROS SOUSA(OAB: 13547/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL 13290/CE)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MAURITI
Processo Nº AP-0000549-74.2021.5.07.0027
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
22308/CE)
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
LIMA VERDE JUNIOR
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
LIMA VERDE JUNIOR
SOUSA(OAB: 13547/CE)
AGRAVANTE MIRELLA GOMES SILVA ALVES
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
ADVOGADO ELIAS DA SILVA FELIX(OAB: 13290/CE)
42798/CE)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
AGRAVADO ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
SAUDE E EDUCACAO
TRABALHO
ADVOGADO DANIELE MARQUES
JEWTUSZENKO(OAB: 176834/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELLO PISTELLI
NOGUEIRA(OAB: 132195/SP) - CICERA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHRISTIAN CORREIA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
SALGADO(OAB: 364444/SP)
- MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO ISABELA DA SILVA ALVES
SOUSA(OAB: 507274/SP) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI
AGRAVADO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE Processo Nº AP-0000666-57.2024.5.07.0028
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226730