Processo ativo
1015014-77.2024.8.26.0127
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Identificação
Nº Processo: 1015014-77.2024.8.26.0127
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1015014-77.2024.8.26.0127; Indenização
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Navarro (OAB: 3533 *** Marcio Navarro (OAB: 353353/SP); Agravado: Claudia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015014-77.2024.8.26.0127; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Thiago Alves de Almeida; Advogado: Marcio Navarro (OAB: 353353/SP); Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vado: Claudia
Oliveira Rodrigues da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2219230-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro de Ibaté; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000229-66.2025.8.26.0233; Doação; Agravante: José Olavo
Apreia; Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Agravante: Angelo Eduardo
Apreia; Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Interessada: Isabel Vituri;
Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Interessada: Margareth Helena
Risitano Apreia; Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Agravada: Rosely
Ferreira Pozzi; Advogada: Rosely Ferreira Pozzi (OAB: 48967/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219240-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Nuporanga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000580-20.2022.8.26.0397; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Hospital Beneficente Santo Antônio; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Agravado: Antônio
Roberto Favarim; Advogada: Rosemildes Cristina Fontes Dalkirane (OAB: 346381/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219244-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Nova Odessa; 1ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000531-80.2025.8.26.0394; Fixação;
Agravante: J. S. D.; Advogado: Lucas Ferreira Trevizan (OAB: 459531/SP); Agravado: R. D.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219251-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013024-85.2022.8.26.0009; Condomínio;
Agravante: Marcela Batalgion Bernardino; Advogado: Luiz Augusto de Andrade Marques (OAB: 90063/SP); Advogada: Patricia
Isabel Marques (OAB: 92768/SP); Advogada: Anna Carolina de Andrade Marques (OAB: 350680/SP); Agravada: Amanda
Bataglion; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2219268-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Habilitação de Crédito; 1000556-06.2025.8.26.0229; Classificação de créditos;
Agravante: Jose Aparecido da Silva; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Agravante: Matheus de Almeida
Alves; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Agravado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A; Interessado:
Capital Consultoria e Assessoria Ltda.; Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219280-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de José Bonifácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000426-76.2025.8.26.0306; Fixação; Agravante: R. S. da
S.; Advogada: Regisa Nayra dos Santos Castilho Lima (OAB: 515053/SP); Agravado: G. da S. S. (Representando Menor(es));
Advogada: Isabelle Romancini Lopes (OAB: 378632/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219282-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009959-42.2025.8.26.0344; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Isaque de Mattos Campos Fernandes (Menor(es) representado(s)); Advogado: Landial Moreira Júnior
(OAB: 167127/MG); Agravante: Samuel de Mattos Campos Fernandes (Menor(es) representado(s)); Advogado: Landial Moreira
Júnior (OAB: 167127/MG); Agravante: Darlene Alves de Mattos Campos (Representando Menor(es)); Advogado: Landial Moreira
Júnior (OAB: 167127/MG); Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219283-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro de Indaiatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003503-44.2023.8.26.0248; Indenização por
Dano Material; Agravante: Construtora e Incorporadora Cene Ltda; Advogado: Marco Antonio Raposo do Amaral (OAB: 81773/
SP); Agravado: Eder Luis Canjerana; Advogado: Thiago Rodrigues Ramos (OAB: 301757/SP); Agravado: Zerlindo Canjerana;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015014-77.2024.8.26.0127; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Thiago Alves de Almeida; Advogado: Marcio Navarro (OAB: 353353/SP); Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vado: Claudia
Oliveira Rodrigues da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2219230-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro de Ibaté; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000229-66.2025.8.26.0233; Doação; Agravante: José Olavo
Apreia; Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Agravante: Angelo Eduardo
Apreia; Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Interessada: Isabel Vituri;
Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Interessada: Margareth Helena
Risitano Apreia; Advogada: Evelyn Cervini (OAB: 171239/SP); Advogado: Richard Cervini (OAB: 225852/SP); Agravada: Rosely
Ferreira Pozzi; Advogada: Rosely Ferreira Pozzi (OAB: 48967/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219240-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Nuporanga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000580-20.2022.8.26.0397; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Hospital Beneficente Santo Antônio; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Agravado: Antônio
Roberto Favarim; Advogada: Rosemildes Cristina Fontes Dalkirane (OAB: 346381/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219244-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Nova Odessa; 1ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000531-80.2025.8.26.0394; Fixação;
Agravante: J. S. D.; Advogado: Lucas Ferreira Trevizan (OAB: 459531/SP); Agravado: R. D.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219251-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013024-85.2022.8.26.0009; Condomínio;
Agravante: Marcela Batalgion Bernardino; Advogado: Luiz Augusto de Andrade Marques (OAB: 90063/SP); Advogada: Patricia
Isabel Marques (OAB: 92768/SP); Advogada: Anna Carolina de Andrade Marques (OAB: 350680/SP); Agravada: Amanda
Bataglion; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2219268-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Habilitação de Crédito; 1000556-06.2025.8.26.0229; Classificação de créditos;
Agravante: Jose Aparecido da Silva; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Agravante: Matheus de Almeida
Alves; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Agravado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A; Interessado:
Capital Consultoria e Assessoria Ltda.; Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219280-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de José Bonifácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000426-76.2025.8.26.0306; Fixação; Agravante: R. S. da
S.; Advogada: Regisa Nayra dos Santos Castilho Lima (OAB: 515053/SP); Agravado: G. da S. S. (Representando Menor(es));
Advogada: Isabelle Romancini Lopes (OAB: 378632/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219282-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009959-42.2025.8.26.0344; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Isaque de Mattos Campos Fernandes (Menor(es) representado(s)); Advogado: Landial Moreira Júnior
(OAB: 167127/MG); Agravante: Samuel de Mattos Campos Fernandes (Menor(es) representado(s)); Advogado: Landial Moreira
Júnior (OAB: 167127/MG); Agravante: Darlene Alves de Mattos Campos (Representando Menor(es)); Advogado: Landial Moreira
Júnior (OAB: 167127/MG); Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219283-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro de Indaiatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003503-44.2023.8.26.0248; Indenização por
Dano Material; Agravante: Construtora e Incorporadora Cene Ltda; Advogado: Marco Antonio Raposo do Amaral (OAB: 81773/
SP); Agravado: Eder Luis Canjerana; Advogado: Thiago Rodrigues Ramos (OAB: 301757/SP); Agravado: Zerlindo Canjerana;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º