Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marcio Paulo Ferreira da Silva
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006445-34.2022.8.26.0038
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006445-34.2022.8.26.0038; Dano ao Erário; Apelante: CECY
Partes e Advogados
Apelado: Araprev Serviço de Previdência Social do Municíp *** Araprev Serviço de Previdência Social do Município de Araras; Advogada: Silmara Cristina Flavio
Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de *** Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza
Apte: Scopus Construtora & Incorporadora Ltda; Advo *** Scopus Construtora & Incorporadora Ltda; Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP);
Autor(es): Marcio Paulo Ferreira da Silva, Advogada: Dirlene Mendes Guimarães (OAB: 347478, SP), Apelado: Município de, *** Marcio Paulo Ferreira da Silva, Advogada: Dirlene Mendes Guimarães (OAB: 347478, SP), Apelado: Município de, Gustavo Rodrigo Barros, Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192, GO), Apelado: Município de Sumaré, Advogado
Réu(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano de *** Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano de São Paulo, Cdhu, Advogado: João Antonio Bueno, Souza
Advogado(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Apelado: João Ferreira Primo, Advogado: Wellington Negri da Silva, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advo *** Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Apelado: João Ferreira Primo, Advogado: Wellington Negri da Silva, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Apelado, Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB: 206 *** Humberto Frederico Suini Deporte (OAB: 206964/SP); Advogado: Felipe Barbarini Sierra
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006445-34.2022.8.26.0038; Dano ao Erário; Apelante: CECY
DE SOUZA LIMA MION; Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB: 206964/SP); Advogado: Felipe Barbarini Sierra
(OAB: 368584/SP); Apelado: Araprev Serviço de Previdência Social do Município de Araras; Advogada: Silmara Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istina Flavio
Pacagnella (OAB: 179431/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006505-34.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro de Mogi Guaçu; 3ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006505-34.2024.8.26.0362; Execução Contratual; Apelante: Kj
Soluções de Saúde e Segurança No Trabalho; Advogado: Odenir Donizete Martelo (OAB: 109824/SP); Apelado: Consorcio
Intermunicipal Cemmil Saneamento Ambiental; Advogada: Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB: 291117/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006539-10.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006539-
10.2017.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo
Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador); Apelada: Maria Benedita de Lima; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: João Ferreira Primo; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelada: Fatima da Conceição Pinto de Aguirre;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado:
Elmira da Costa de Freitas; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Apelado: Cecilia Fortunato de Gusmão; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Alcides Pudo; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Alcides Alves; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Albertino Amaral Vieira; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Aerovaldo
Uchoa Barbosa; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Apelada: Rosa Maria Waidemann; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006585-77.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006585-77.2024.8.26.0077; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Jessica de Lima Becchio; Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Advogada: Gabriela
Santos Daloca (OAB: 318615/SP); Apelado: Município de Birigüí; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1006602-79.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro
de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006602-79.2023.8.26.0229; Ausência/Deficiência de Fiscalização;
Apelante: Marcio Paulo Ferreira da Silva; Advogada: Dirlene Mendes Guimarães (OAB: 347478/SP); Apelado: Município de
Hortolândia; Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006614-98.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006614-98.2024.8.26.0604; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Apelante: Gustavo Rodrigo Barros; Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Apelado: Município de Sumaré; Advogado:
Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006700-71.2020.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1006700-71.2020.8.26.0196; Responsabilidade da Administração; Apte/
Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza
(OAB: 166291/SP); Advogada: Renata Prada (OAB: 198291/SP); Apelado: Cibele de Cássia Mesa Camargo; Advogado: Nelson
Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP); Advogado: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apdo/Apte: Scopus Construtora & Incorporadora Ltda; Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP);
Advogado: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006701-83.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006445-34.2022.8.26.0038; Dano ao Erário; Apelante: CECY
DE SOUZA LIMA MION; Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB: 206964/SP); Advogado: Felipe Barbarini Sierra
(OAB: 368584/SP); Apelado: Araprev Serviço de Previdência Social do Município de Araras; Advogada: Silmara Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istina Flavio
Pacagnella (OAB: 179431/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006505-34.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro de Mogi Guaçu; 3ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006505-34.2024.8.26.0362; Execução Contratual; Apelante: Kj
Soluções de Saúde e Segurança No Trabalho; Advogado: Odenir Donizete Martelo (OAB: 109824/SP); Apelado: Consorcio
Intermunicipal Cemmil Saneamento Ambiental; Advogada: Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB: 291117/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006539-10.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006539-
10.2017.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo
Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador); Apelada: Maria Benedita de Lima; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: João Ferreira Primo; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelada: Fatima da Conceição Pinto de Aguirre;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado:
Elmira da Costa de Freitas; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Apelado: Cecilia Fortunato de Gusmão; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Alcides Pudo; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Alcides Alves; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Albertino Amaral Vieira; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Aerovaldo
Uchoa Barbosa; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Apelada: Rosa Maria Waidemann; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006585-77.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006585-77.2024.8.26.0077; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Jessica de Lima Becchio; Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Advogada: Gabriela
Santos Daloca (OAB: 318615/SP); Apelado: Município de Birigüí; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1006602-79.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro
de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006602-79.2023.8.26.0229; Ausência/Deficiência de Fiscalização;
Apelante: Marcio Paulo Ferreira da Silva; Advogada: Dirlene Mendes Guimarães (OAB: 347478/SP); Apelado: Município de
Hortolândia; Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006614-98.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006614-98.2024.8.26.0604; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Apelante: Gustavo Rodrigo Barros; Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO); Apelado: Município de Sumaré; Advogado:
Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006700-71.2020.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1006700-71.2020.8.26.0196; Responsabilidade da Administração; Apte/
Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza
(OAB: 166291/SP); Advogada: Renata Prada (OAB: 198291/SP); Apelado: Cibele de Cássia Mesa Camargo; Advogado: Nelson
Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP); Advogado: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apdo/Apte: Scopus Construtora & Incorporadora Ltda; Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP);
Advogado: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006701-83.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º