Processo ativo
1093975-60.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1093975-60.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OA *** Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1093975-60.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093975-60.2024.8.26.0053; Equivalência salarial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Wellinton Ricardo Pereira Lima; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid
Demore Corrêa (OAB: 488093/SP); Advogado: Silvio João Gonçalves (OAB: 448854/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Agravo de Instrumento 14
Recurso Inominado Cível 28
Total 42
0110263-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1026479-88.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Agravante: José Tadeu dos Santos; Advogada: Natália de Paula
Quintanilha (OAB: 514928/SP); Agravado: Município de Campinas; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110267-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA
PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007960-59.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Municipio de Americana; Advogada: Angelica de Nardo Panzan (OAB:
143174/SP); Agravado: Milton Silva de Sena; Advogado: Pedro Alves (OAB: 436539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110269-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1051613-09.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de
Lima Junior (OAB: 415937/SP); Agravado: Guilherme Arthur Brisola Maciel Pereira; Advogada: Juliane Rebeca dos Santos Basso (OAB:
460736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110273-52.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1012128-02.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Fatima de Cassia Telles da Silva Sanches; Advogado: Marcelo Winther de
Castro (OAB: 191761/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110276-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1002737-13.2025.8.26.0024; Perdas e Danos; Agravante: Amauri Santos Castelanelli; Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110286-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1057649-67.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Telma Cabral Crepaldi; Advogado: Geancarlos
Lacerda Prata (OAB: 153990/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110288-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1063837-18.2021.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alessandra da Silva Rosa Pandufo; Advogada:
Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP); Agravante: Dalmo Brasil Rosa Pandufo; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide
Ricioli (OAB: 381514/SP); Agravante: Fabio Ruggi Rosa Pandufo; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP);
Agravante: Fabiana Brasil Rosa Pandufo; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1093975-60.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093975-60.2024.8.26.0053; Equivalência salarial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Wellinton Ricardo Pereira Lima; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid
Demore Corrêa (OAB: 488093/SP); Advogado: Silvio João Gonçalves (OAB: 448854/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Agravo de Instrumento 14
Recurso Inominado Cível 28
Total 42
0110263-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1026479-88.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Agravante: José Tadeu dos Santos; Advogada: Natália de Paula
Quintanilha (OAB: 514928/SP); Agravado: Município de Campinas; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110267-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA
PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007960-59.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Municipio de Americana; Advogada: Angelica de Nardo Panzan (OAB:
143174/SP); Agravado: Milton Silva de Sena; Advogado: Pedro Alves (OAB: 436539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110269-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1051613-09.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de
Lima Junior (OAB: 415937/SP); Agravado: Guilherme Arthur Brisola Maciel Pereira; Advogada: Juliane Rebeca dos Santos Basso (OAB:
460736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110273-52.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1012128-02.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Fatima de Cassia Telles da Silva Sanches; Advogado: Marcelo Winther de
Castro (OAB: 191761/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110276-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1002737-13.2025.8.26.0024; Perdas e Danos; Agravante: Amauri Santos Castelanelli; Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110286-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1057649-67.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Telma Cabral Crepaldi; Advogado: Geancarlos
Lacerda Prata (OAB: 153990/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110288-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1063837-18.2021.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alessandra da Silva Rosa Pandufo; Advogada:
Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP); Agravante: Dalmo Brasil Rosa Pandufo; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide
Ricioli (OAB: 381514/SP); Agravante: Fabio Ruggi Rosa Pandufo; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP);
Agravante: Fabiana Brasil Rosa Pandufo; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º